Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

No exercício de suas atividades em um órgão público, o agente administrativo frequentemente tem acesso a dados pessoais dos usuários, bem como a informações internas da instituição. Em determinadas situações, colegas de trabalho ou até terceiros podem solicitar informações que não estão diretamente relacionadas às suas atribuições, exigindo do servidor postura ética e responsabilidade no tratamento dessas informações.

Diante desse contexto, analise as asserções a seguir:

I.O agente administrativo deve manter o sigilo das informações a que tem acesso em razão do cargo, abstendo-se de compartilhar dados pessoais de usuários ou informações institucionais sem a devida autorização, inclusive em conversas informais ou com outros servidores que não tenham necessidade funcional de acesso.

PORQUE

II.A preservação do sigilo profissional está diretamente vinculada aos princípios éticos da Administração Pública, contribuindo para a proteção da privacidade dos usuários, para a segurança das informações institucionais e para a manutenção da confiança da sociedade nos serviços públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

O sigilo e a ética são princípios fundamentais na administração pública. A respeito do tema assinale a alternativa CORRETA:

O cumprimento formal da lei é suficiente para garantir a conduta ética na Administração Pública.

Jones reconhece que a ética no serviço público envolve responsabilidade, compromisso e assiduidade no ambiente de trabalho. Nesse contexto, ele compreende que sua presença e participação nas atividades profissionais são essenciais para o bom funcionamento das atividades institucionais. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

A ética no serviço público orienta que o Agente Administrativo deve:

Sobre ética na administração pública, analise as sentenças:

I - Ética é derivada do grego ethos, que significa costume, hábitos e valores de determinada coletividade.

II - Ética é o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal.

III - Ética pode ser entendida como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano

IV - A ética pode ajudar na prática da administração pública. A administração pública, imbuída de servir aos seus cidadãos e de produzir práticas morais exemplares, deve fazer uso do corpo teórico e do conhecimento da ética dentro dos padrões morais ou normas convencionadas.

Após a análise, pode-se afirmar:

O cumprimento estrito e formal da legislação vigente é condição necessária e suficiente para caracterizar atuação ética na Administração Pública, dispensando qualquer consideração adicional sobre valores, finalidades ou impactos sociais das decisões administrativas.

Suponha‑se que, no exercício de suas atribuições, o agente público tenha orientado a sua conduta não apenas pelo cumprimento formal da lei, mas também pelos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da finalidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que, ainda que esse ato não tenha configurado uma infração legal expressa, ele poderá ser considerado incompatível com a ética na função pública se favorecer interesse privado, se comprometer a confiança na Administração ou se afastar‑se do interesse coletivo.

A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.

A ética no setor público possui caráter exclusivamente subjetivo e interno ao agente, não sendo passível de controle institucional ou normativo por parte do Estado.

A ética na função pública impõe ao agente público atuação orientada pelo interesse público primário, vedando a prevalência de interesses particulares no exercício da função administrativa.

A ética na função pública autoriza o agente a conferir tratamento diferenciado entre administrados com fundamento exclusivo em sua avaliação pessoal de justiça do caso concreto.

A partir da Constituição Federal de 1988, a gestão da ética passou a ocupar posição de destaque no âmbito da Administração Pública brasileira, em razão da centralidade conferida aos valores éticos e morais na atuação estatal, especialmente por meio da consagração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa informação e considerando a diversidade cultural, bem como as distintas realidades políticas e administrativas existentes, a literatura especializada identifica elementos estruturantes que conformam a essência da gestão da ética na Administração Pública, organizados em um eixo básico composto de

A ética pública é o conjunto de princípios e regras que orientam a conduta de agentes públicos, priorizando o interesse coletivo, a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. O fiscal sanitário deve pautar sua conduta na ética pública. Sobre sua responsabilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência e a prestação de contas no setor público contribuem para o fortalecimento da cidadania, auxiliando o controle realizado pela sociedade organizada em relação ao desempenho das políticas públicas.

Em uma repartição pública municipal responsável pelo atendimento direto à população, o assistente administrativo experiente passou a tratar de forma ríspida colegas de equipe e cidadãos, justificando sua postura pelo excesso de demandas e pela pressão por resultados. Em reuniões internas, o assistente desqualifica opiniões divergentes e, no atendimento ao público, demonstra impaciência e falta de empatia, ainda que cumpra formalmente os procedimentos administrativos.

À luz dos princípios da ética e da conduta no serviço público, especialmente no que se refere ao relacionamento com a equipe e com a comunidade, assinale a alternativa correta.

Ao consultar a regulamentação legal, Matheus, empregado público no âmbito da NAV Brasil, deparou com os princípios e valores éticos adotados na referida estatal, sendo certo que a seguinte conceituação despertou a sua atenção: desenvolvimento do senso de responsabilidade mútua e consciência da importância individual e coletiva, atuando com sinergia em torno dos propósitos e das tarefas, tendo em vista a realização dos interesses da organização e o bem comum.

Nesse cenário, entre os princípios e valores éticos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, se está diante do conceito de

Em determinado órgão da Administração Pública, foi implementado um programa institucional voltado à promoção da integridade, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura ética no serviço público. Entre as medidas adotadas estavam a criação de códigos de conduta, mecanismos de gestão de riscos e canais para recebimento de denúncias.

Considerando os princípios da ética na Administração Pública e as diretrizes relacionadas à integridade pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A integridade pública envolve o conjunto de mecanismos institucionais destinados a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e atos de corrupção na Administração Pública.

II. Programas de integridade no setor público têm como objetivo exclusivo a responsabilização disciplinar de agentes públicos administrativas.

III. A ética na Administração Pública relaciona-se diretamente com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV. A promoção da integridade administrativa inclui a adoção de mecanismos de transparência, controle interno e gestão de riscos.

Assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da ética no setor público,