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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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Para que seja considerado como ético, basta que o servidor público cumpra as ordens superiores e exerça as atribuições legais e regulamentares relativas ao cargo que ocupa.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, é defeso afirmar.
A
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
B
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, mesmo sem a ciência do faltoso.
C
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
D
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
E
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.
II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A dignidade e a eficácia são alguns dos primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício da sua função.
II. Para realizar o assentamento dos tijolos, deve-se colocar o mais distante possível do profissional o palete de tijolos e a argamassa para assentamento.
III. No projeto de instalação elétrica de uma edificação, o projetista deve evitar dimensionar e definir o tipo dos condutores e condutos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Observe as afirmativas abaixo:
I. Ana desviou servidor público para atendimento de interesse particular.
II. Pedro facilitou a fiscalização de todos os serviços por quem de direito.
III. Maria zelou, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV. Carlos deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Considerando que todos os atos acima foram cometidos por servidores públicos regidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n. 1.171/1994, são práticas vedadas ao servidor público:
A
Afirmativas l e IV.
B
Afirmativas I e II.
C
Afirmativas III e IV.
D
Afirmativas II e III.
O decoro consiste na postura geral que deve ser adotada pelo servidor, visando a agir sempre corretamente.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem a autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.
II. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Na relação com os colegas, no ambiente de trabalho, devemos tratar os outros como gostaríamos de ser tratados.
2. As pessoas que procuram o serviço público querem ser reconhecidas e respeitadas em sua individualidade. Dar atenção e procurar resolver às suas demandas é obrigação precípua do servidor público.
3. Para bem atender ao Munícipe basta tratar a todos com cordialidade.
4. O servidor público é um agente do Estado a serviço da sociedade, responsável pelo atendimento direto e pessoal ao cidadão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As “virtudes profissionais básicas” são as características que representam, sob o prisma ético, um diferencial para o indivíduo que as possui.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública é responsável por garantir o atendimento aos direitos essenciais à população, como o acesso aos serviços de saúde, de educação e de assistência social. Para manter a qualidade e a conformidade em seus objetivos, o gestor público deve obrigar-se ao cumprimento dos princípios da legalidade e da finalidade, ao mesmo tempo em que deve eximir-se de alguns comportamentos, como a autoexecutoriedade da Administração ou a busca por privilégios particulares indevidos.
II. O termo "decoro" remete ao respeito às regras de convivência. Esse conceito está diretamente relacionado com a atitude e as diretrizes comportamentais que devem ser assumidas pelos servidores públicos no seu ambiente de trabalho. Em outras palavras, o decoro não é um princípio que deve nortear a atuação dos servidores públicos municipais, pois ele deve ser seguido por todos aqueles que trabalham no âmbito governamental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Carlos, servidor público do poder executivo federal, recebeu doação de terceiros com o único intuito de que fosse cumprida sua missão, no exercício de sua função. Foi questionado por Maria, colega de Carlos e também servidora pública do poder executivo federal, que considerou que essa conduta feria o Código de Ética Profissional. Carlos respondeu à alegação de Maria, afirmando que o caso configuraria violação do Código de Ética somente se tivesse recebido a doação para que a usasse de seu cargo, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Embora não convencida e ainda convicta de que tal conduta configurava infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em função de seu espírito de solidariedade, Maria optou por ser conivente com aquela conduta. Considerando o caso apresentado, leia as proposições abaixo:
I - Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público receber doação para o cumprimento da missão.
II - Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público solicitar doação, para si, familiares ou qualquer pessoa, para influenciar outro servidor para que cumpra sua missão.
III - Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou com infração ao Código de Ética de sua profissão.
IV - Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade, com finalidade estranha ao interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e II são corretas.
B
Apenas as proposições I, II e III são corretas.
C
Apenas as proposições I, III e IV são corretas.
D
Apenas as proposições II, III e IV são corretas.
As ações morais originam-se dos costumes sociais e estes se fundam em valores da sociedade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas, inciso IX:
"O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave _____________aos usuários dos serviços públicos."
Assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna do texto da questão:
A
agressão
B
violência
C
dano moral
D
indignidade
E
ofensa
É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por _________________________ que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
regras morais
B
princípios éticos
C
princípios religiosos
D
regras individuais
Quanto às regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno, externo e colegas de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
III. Tratar, cuidadosamente, os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
IV. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
V. Apresentar-se em estado de embriaguez no serviço ou na comunidade em que reside habitualmente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – II – III – V.
C
II – III – IV.
D
I – III – IV.
E
I – II – III – IV – V.
A ética da responsabilidade possui caráter teleológico, orientando a conduta a partir da projeção de suas consequências e tendo, por isso, característica utilitarista.
C
Certo
E
Errado
A moral é uma forma, historicamente construída, de objetivação da capacidade ética do ser humano-genérico, esgotando nela suas potencialidades.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em um projeto, um custo fixo não apresenta uma variação proporcional ao aumento ou à diminuição do escopo.
II. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não é crime com pena de reclusão e multa.
III. Realizar reuniões com licitantes é uma atividade que deve ser realizada apenas na fase de encerramento do projeto.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O comportamento das pessoas integrantes de umaorganização, suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional, essencialmente mutável.
C
Certo
E
Errado
O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º que a Comissão de Ética Pública será integrada por ____ brasileiros. Qual a quantidade de membros que preenche corretamente a lacuna?
A
dezenove.
B
quinze.
C
treze.
D
sete.
E
vinte e dois.
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