Questões de Concurso sobre Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional

Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Esta é uma informação:

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao ______________a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Assinale a alternativa abaixo que preenche de maneira correta a lacuna acima:

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, é regida pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:

I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.

III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

Estão corretas as afirmativas:

O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.

O Código de Trânsito não se aplica a veículos estrangeiros, como de embaixadas, que aqui estejam transitando.

Analise as informações a seguir:

I. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, será regido pelo Código de Trânsito Brasileiro apenas se o seu condutor for cidadão brasileiro.

II. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados.

De acordo com o artigo 260 do CTB, quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

De acordo com o artigo 119 do CTB, as repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos diretamente ao

Os condutores de motocicletas e motonetas e ciclomotores só poderão circular na via utilizando:

Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes, deve ter autorização do ministro

Conduzir de modo a evitar acidentes é requisito fundamental a qualquer condutor, tanto de veículos leves quanto de veículos pesados. Assim, se evita não somente os gastos financeiros, mas também, reduz-se o número de lesionados e de óbitos no trânsito. Conduzir de tal maneira é condução:

A respeito dos veículos em circulação internacional e, de acordo com o CTB, analise as afirmativas a seguir.

I. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

II. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições do CTB, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.

III. Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional, desde que seja realizado o pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares.

Assinale:

Veículos em movimento em via pública que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados poderão usar cortinas nas áreas envidraçadas.

André importou um veículo da Alemanha, que chegou de navio até o litoral brasileiro e foi para a repartição aduaneira que controla a entrada e a saída de veículos no país. Ao consultar o órgão de controle de fronteira, André realizou os trâmites legais e informou que o seu veículo iria permanecer definitivamente no Brasil. Após esse evento, essa repartição aduaneira deverá comunicar a entrada definitiva do veículo diretamente ao:

O Capítulo X do CTB trata dos veículos em circulação internacional. De acordo com o art. 119, as repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos:

Emanuel Gonzalez, argentino, decide visitar o Brasil dirigindo seu próprio carro, a fim de garantir maior mobilidade entre as cidades que deseja conhecer. Antes de iniciar a viagem, é informado de que a legislação brasileira traz alguns mecanismos de controle sobre a circulação de veículos e condutores estrangeiros no Brasil. Dentre esses mecanismos, está a exigência de

Considere a seguinte situação.

Há algum tempo, já na vigência do atual CTB, alguns telejornais mostraram um senador argentino, em um posto da PRF no estado do Rio Grande do Sul, recebendo uma multa por excesso de velocidade. À ocasião, agindo em conformidade com o comando superior, os policiais condicionaram o prosseguimento do trânsito do veículo, em direção a Camboriú – SC, ao prévio recolhimento da multa.

Nessa situação, o procedimento adotado estava em consonância com o CTB, que proíbe o trânsito, pelo território nacional, de veículos licenciados no exterior sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito cometidas no Brasil.