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Questões de Concurso sobre Capítulo XIV - Da Habilitação
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O condutor habilitado na categoria D pode dirigir veículo destinado ao transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista, mas essa categoria, isoladamente, não o autoriza a conduzir combinação de veículos enquadrada na categoria E.
C
Certo
E
Errado
O candidato aprovado para conduzir veículo motorizado recebe imediatamente a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, ficando apenas sujeito a um período de observação de doze meses.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal ferramenta legal do país para salvar vidas, organizar a circulação nas ruas e definir regras claras para motoristas, pedestres e ciclistas. De acordo com o CTB vigente, o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalho agrícola, de construção e de pavimentação só podem ser conduzidos em via pública por condutor habilitado nas categorias _____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
A e B
B
C, D ou E
C
A ou E
D
D e E
E
A, C, D ou E
Um dos requisitos exigidos para que uma pessoa possa ser habilitada para conduzir veículo automotor consiste em:
A
Ter sido aprovado em exame de saúde física e mental realizado por qualquer médico registrado no CRM.
B
Possuir carteira de identidade há pelo menos dois anos.
C
Ter concluído o ensino médio completo.
D
Ser penalmente imputável.
E
Residir no município onde requer a habilitação há no mínimo seis meses.
Um condutor obteve Permissão para Dirigir (PPD) e, durante o período de validade desse documento, foi autuado por infração de natureza média, sem reincidência em infração média e sem o cometimento de infração grave ou gravíssima. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Esse condutor terá sua Permissão para Dirigir automaticamente cassada.
B
Será negada a esse condutor a Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
C
Esse condutor terá o prazo da Permissão para Dirigir prorrogado por igual período.
D
Esse condutor somente terá direito à Permissão para Dirigir por mais um mês.
E
Esse condutor poderá obter a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, desde que não tenha cometido infração grave, gravíssima ou reincidido em infração média.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista escolar deve estar dentro do prazo de validade e o veículo de transporte escolar precisa ter o licenciamento anual em dia. A falta de qualquer um desses documentos impede a condução legal do veículo.
C
Certo
E
Errado
O motorista profissional possui direitos e deveres perante a lei, o seu empregador e a sociedade. Entre os deveres previstos em lei, está o de realizar o exame toxicológico de forma periódica e com janela de tempo de detecção mínima. Diante disso, qual é o período em que se deve realizar o exame e com quantos dias de janela de detecção?
A
2 anos; 30 dias.
B
2 anos e 6 meses; 90 dias.
C
2 anos e 6 meses; 30 dias.
D
5 anos; 30 dias.
E
5 anos; 90 dias.
Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, e deverá ter janela de detecção mínima de:
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
180 dias.
Uma pessoa pretende iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de realizar os exames exigidos pelo órgão executivo de trânsito, é necessário verificar se atende aos requisitos legais previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o art. 140 do CTB, assinale a alternativa que apresenta um requisito para a habilitação de condutor de veículo automotor.
A
Possuir ensino fundamental completo.
B
Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, um ano.
C
Possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente.
D
Comprovar propriedade de veículo automotor registrado em seu nome.
E
Apresentar certificado de conclusão de curso de mecânica automotiva.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para conduzir um veículo automotor em via pública, o motorista deve portar obrigatoriamente, além do documento do veículo (CRLV), qual documento de identificação e habilitação?
A
Título de Eleitor ou Comprovante de Votação da última eleição.
B
Passaporte ou Carteira de Trabalho.
C
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, que pode ser apresentada em sua versão impressa ou no formato digital (CNH-e).
D
Apenas a Carteira de Identidade (RG) original física.
E
Comprovante de residência atualizado em formato de foto no celular.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define quais veículos o motorista pode dirigir, conforme a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o art. 143 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), analise as afirmações abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A CNH categoria B permite dirigir veículo motorizado com até 8 lugares para passageiros, além do motorista.
(__)A CNH categoria C permite dirigir veículo usado no transporte de carga com peso acima de 3.500 kg.
(__)A CNH categoria D permite dirigir veículo usado no transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista.
(__)A CNH categoria E permite dirigir combinação de veículos com reboque ou semirreboque de 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, V.
O § 2º do art. 147 estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de _______ anos para condutores com idade inferior a cinquenta anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
três
B
quatro
C
cinco
D
sete
E
dez
Um condutor portador da Permissão para Dirigir (PPD) comete, dentro do período de um ano de validade desse documento, uma infração de natureza grave. De acordo com as normas de habilitação do Código de Trânsito Brasileiro, ao término deste primeiro ano, este condutor:
A
não fará jus ao recebimento da Carteira Nacional de Habilitagao (definitiva), devendo reiniciar todo o processo de habilitação
B
poderá converter a infração grave em adverténcia por escrito e receber a Carteira Nacional de Habilitação
C
receberá a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, mas terá a pontuação registrada no prontuário
D
terá sua Permissão cassada imediatamente e ficará dois anos sem poder dirigir
Para a condução de veículos e operação de máquinas pertencentes à administração municipal, o servidor deve atender às exigências legais relativas à habilitação. Considerando as normas vigentes sobre Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assinale a alternativa CORRETA.
A
A validade da CNH não interfere na condução de veículo oficial.
B
A exigência de habilitação aplica-se apenas a veículos leves.
C
A categoria torna-se irrelevante quando a máquina opera em área interna da Prefeitura.
D
A categoria deve ser compatível com o tipo de veículo conduzido.
A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.
Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA
A
Operar com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida pode ser tratado como falha administrativa de menor relevância, pois o servidor está a serviço da Prefeitura.
B
Informar à chefia quando houver divergência de documentação do veículo permite regularização antes da circulação em via pública.
C
Conferir se a CNH está válida antes de assumir o serviço reduz risco de irregularidade e responsabilização.
D
Verificar se os documentos do veículo estão disponíveis e regulares auxilia a fiscalização e a segurança jurídica do deslocamento.
Desengrenar o veículo nos declives, para um candidato que está sendo avaliado no Exame de Direção Veicular, é considerado uma falta
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
eliminatória.
Conforme o CTB, para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria:
A
A ou B e não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
B
A ou B e não ter cometido mais de uma infração média nos últimos 12 meses.
C
B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
D
B e não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
O art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece categorias de habilitação conforme tipo de veículo, peso bruto total, lotação e finalidade de transporte, sendo o enquadramento correto essencial à segurança no trânsito. Analise as assertivas a seguir sobre as categorias de habilitação previstas no art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro:
I.A categoria B habilita à condução de veículo motorizado de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista.
II.A categoria C habilita à condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 kg.
III.A categoria D habilita à condução de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista.
IV.A categoria E habilita à condução de combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulado) tenha 6.000 kg ou mais de PBT.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Apenas a assertiva IV está incorreta.
No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D atuam em rotinas distintas, como transporte de pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas atividades, a habilitação compatível com o veículo e a regularidade do condutor são requisitos que impactam segurança, responsabilização e continuidade do serviço. Considere, especialmente, situações em que a equipe precisa substituir motoristas, remanejar veículos e responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A categoria D destina-se à condução de veículos para transporte de passageiros com capacidade acima de 8 lugares, excluído o do motorista, sendo necessária habilitação prévia para veículos das categorias B e C.
B
A categoria C autoriza a condução de veículos de carga cujo Peso Bruto Total seja superior a 3.500 kg, exigindo que o condutor já esteja habilitado para veículos enquadrados na categoria B.
C
A Categoria B habilita o condutor a dirigir veículo automotor que não se enquadre na categoria A, com Peso Bruto Total de até 3.500 kg e capacidade máxima de 8 ocupantes, desconsiderando o assento do motorista.
D
Dirigir veículo com categoria diferente da exigida configura infração leve, punida apenas com advertência por escrito, conforme critério do agente.
Um servidor recém-nomeado foi designado para conduzir o micro-ônibus da prefeitura que leva diariamente as equipes de obras até as frentes de serviço. Ao apresentar-se ao setor de transportes, ele informou que já possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria D dentro do prazo de validade. O chefe do setor esclareceu que a habilitação nessa categoria, isoladamente, não basta para a atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a comprovação que o servidor deve apresentar, além da habilitação na categoria D, para conduzir o veículo.
A
Comprovação de aprovação em curso de formação para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos.
B
Comprovação de aprovação em curso especializado para condutores de veículos de transporte de passageiros.
C
Comprovação de aprovação em curso de atualização exigido para a renovação da habilitação na categoria B.
D
Comprovação de conclusão de curso de reciclagem para condutores penalizados com a suspensão do direito de dirigir.
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