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Questões de Concurso sobre Capítulo XIV - Da Habilitação
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O processo de habilitação para conduzir veículo automotor segue os requisitos previstos na legislação de trânsito. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Para obter a habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável.
II. Entre os requisitos para obter a habilitação estão saber ler e escrever.
III. As informações do candidato à habilitação são cadastradas no RENACH.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista escolar deve estar dentro do prazo de validade e o veículo de transporte escolar precisa ter o licenciamento anual em dia. A falta de qualquer um desses documentos impede a condução legal do veículo.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, aponte o prazo de validade do exame de aptidão física e mental para um condutor de 55 anos:
A
2 anos.
B
3 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.
O art. 145 estabelece que para se habilitar nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher determinados requisitos. Segundo as disposições do referido artigo, entre estes requisitos estão:
Ser maior de __________ anos.
Estar habilitado, no mínimo, há ___ ano(s) na categoria C, quando pretender se habilitar na categoria E.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
A
18 – 1
B
18 – 2
C
21 – 1
D
21 – 2
E
21 – 3
Em um transporte coletivo cuja lotação exceda a 8 (oito) passageiros, excluído o do motorista, ao ser fiscalizado, seu condutor deverá possuir habilitação mínima em qual categoria?
A
Categoria “B”.
B
Categoria “C”.
C
Categoria “D”.
D
Categoria “E”.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A habilita o condutor a dirigir veículos motorizados de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg.
C
Certo
E
Errado
A Categoria E, conforme o CTB, trata do condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha:
A
4500 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 6 lugares.
B
4500 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.
C
6000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 6 lugares.
D
6000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares.
Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), conforme a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020, sobre o exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prazo de validade do exame é de 3 (três) anos, salvo indicação médica para redução.
B
O prazo de validade do exame é de 5 (cinco) anos, podendo ser reduzido pelo perito examinador.
C
O prazo de validade do exame é de, no máximo, 3 (três) anos, cabendo ao perito decidir se haverá redução desse prazo.
D
O prazo de validade do exame é de 10 (dez) anos, desde que não haja comorbidades preexistentes.
De acordo com o art. 145 do CTB, para habilitar-se na categoria E, o candidato deverá preencher alguns requisitos, entre eles, estar habilitado, no mínimo, há
A
um ano na categoria B.
B
dois anos na categoria B.
C
um ano na categoria C.
D
dois anos na categoria C.
E
dois anos na categoria D.
Em operações de fiscalização, motoristas podem ser abordados mesmo em trajetos curtos, como deslocamentos entre unidades de saúde, escolas e garagens municipais. Nessas abordagens, é comum surgirem dúvidas sobre porte de documentos e sobre a possibilidade de verificação por sistema informatizado. Considere que a equipe utiliza soluções digitais e que nem sempre há conectividade plena no local da abordagem. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 133 e Art. 159), analise as afirmativas:
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar o licenciamento em sistema informatizado.
II. O porte da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar a habilitação em sistema informatizado.
III. Se o agente não consegue consultar o sistema, o condutor pode ser autuado por ausência de documento, ainda que esteja regular.
IV. O CTB determina que a apresentação digital do documento é proibida, exigindo documento físico.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
II e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Em uma operação de fiscalização educativa, um orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor quando a combinação de veículos exige a categoria E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a unidade tratora está regularizada e se enquadra na categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do semirreboque acoplado. Na situação analisada, a unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total (PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à categoria exigida para conduzir essa combinação.
A
Categoria E, por se tratar de combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.
B
Categoria B, por se tratar de condução permitida quando a unidade tratora estiver regularizada na via.
C
Categoria D, por se tratar de veículo motorizado apto ao transporte em categoria superior à B.
D
Categoria C, por se tratar de unidade tratora de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg.
De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, quais são os requisitos para iniciar o processo de habilitação?
A
Já possuir experiência prática na direção de veículos.
B
Morar próximo ao órgão de trânsito onde fará os exames.
C
Ser penalmente imputável, sabe ler e escrever e possui documento de identidade ou equivalente.
D
Saber os conceitos básicos de proteção ao meio ambiente.
E
Não precisa saber ler e escrever para iniciar o processo de habilitação, desde que seja maior de idade.
Conforme a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E. O condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, encaixa-se na categoria:
A
B.
B
A.
C
C.
D
E.
O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida as ordens de gradação de cada categoria. Marque a alternativa correta quanto a uma dessas gradações.
A
Categoria A - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
B
Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 4.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 6 lugares.
C
Categoria B -condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
D
Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.
O processo de habilitação para condução de veículos automotores exige a aprovação em uma série de exames rigorosos, visando garantir que o candidato possua as condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são obrigatórios e as condições para sua realização, especialmente no que tange à renovação da habilitação. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?
A
A avaliação psicológica é obrigatória para todos os condutores na obtenção da primeira habilitação e em todas as renovações subsequentes, independentemente da categoria.
B
Caso o perito examinador (médico) constate indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir, ele deve indeferir imediatamente o processo de habilitação, sem possibilidade de redução de prazo de validade.
C
O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados, respectivamente, por médico perito examinador e por psicólogo perito examinador, na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo vedado que um mesmo profissional realize ambos os exames no mesmo processo de habilitação.
D
O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) ao veículo, em qualquer categoria, deve renovar o exame de aptidão física e mental a cada 5 anos, independentemente de sua idade.
A legislação de trânsito brasileira estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico como medida de segurança viária, vinculando sua exigência à categoria da habilitação e a determinados atos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a legislação vigente, quando é obrigatória a realização do exame toxicológico?
A
Na renovação da Carteira Nacional de Habilitação de condutor habilitado na categoria A ou B.
B
Na realização de curso preventivo de reciclagem para condutores da categoria A ou B que exercem atividade remunerada e atingiram limite de pontuação.
C
Na obtenção da primeira habilitação, permissão para dirigir, por condutores das categorias A e B.
D
Na solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação por motivo de extravio.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para condutores de determinadas categorias de habilitação, visando à segurança viária e à redução de sinistros causados pelo consumo de substâncias psicoativas. De acordo com as regras vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avalie as seguintes afirmações:
I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo;
II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;
III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, III e IV apenas.
O motorista profissional da prefeitura revisou, em capacitação, as regras de habilitação aplicáveis ao seu trabalho. Sobre o assunto, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O condutor que exerce atividade remunerada em veículo deve ter essa informação registrada em sua Carteira Nacional de Habilitação, com a anotação correspondente ao exercício de atividade remunerada.
(__)O condutor habilitado na categoria D está apto a conduzir também os veículos das categorias B e C, abrangidas pela habilitação de categoria superior.
(__)O condutor habilitado nas categorias C, D ou E que exerce atividade remunerada está dispensado da realização do exame toxicológico previsto na legislação de trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
E
V, V, F.
Durante uma fiscalização de rotina, o agente de trânsito solicita ao motorista da prefeitura a documentação de porte obrigatório do condutor e do veículo oficial. Assinale a alternativa que indica corretamente os documentos de porte obrigatório nessa situação.
A
A Carteira Nacional de Habilitação, o CRLV e a nota fiscal de aquisição do veículo pela prefeitura, exigida para comprovar a regularidade do bem público.
B
A Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento que acompanha o veículo e comprova a propriedade durante a circulação diária.
C
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), pois a Carteira Nacional de Habilitação poderia ser apresentada depois, na repartição de trânsito, quando solicitada.
D
A Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), admitidas as versões digitais emitidas pelos aplicativos oficiais.
E
A Carteira Nacional de Habilitação, o CRLV e o comprovante de pagamento do seguro obrigatório do exercício, apresentado em conjunto durante a fiscalização.
Um motorista de sessenta e dois anos, integrante do quadro efetivo de uma prefeitura e habilitado na categoria D, aproxima-se da data de renovação de sua habilitação e procura o setor de pessoal para esclarecer as exigências relativas ao exame toxicológico. Sobre esse exame, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( )A exigência alcança os condutores habilitados nas categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação.
( )O exame deve possuir janela de detecção mínima de trinta dias, período considerado suficiente para aferir o consumo de substâncias psicoativas.
( )O condutor com idade inferior a setenta anos habilitado nas categorias C, D ou E realiza novo exame a cada dois anos e seis meses, contados da obtenção ou da renovação.
( )O resultado positivo tem caráter definitivo, ficando vedados ao condutor o pedido de contraprova e o recurso administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
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