Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

 
 
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Observe a figura a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: <https://www.significados.com.br/placas-de-transito/>. Acesso em:14 jun. 2024.


Esta sinalização de trânsito indica


A

pesagem obrigatória à direita.


B

conservar à direita.


C

caminhões, usem a faixa da direita.


D

conservar no acostamento.

Determinado motorista, ao se deslocar na condução de seu veículo, recebeu sinal de parada pelo agente de trânsito; no entanto, como o semáforo estava sinalizado na cor verde, seguiu adiante e não obedeceu ao sinal de parada do agente. Sua atitude, em relação ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97,


A

não é passível de multa, pois o semáforo tem prevalência sobre as ordens do agente de trânsito.


B

é passível de autuação, pois contrariou as ordens do agente de trânsito que têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, assim cometeu a infração grave ao desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, com a previsão de penalidade de multa.


C

não é passível de multa, pois, apesar de ter contrariado as ordens do agente de trânsito que tem prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, não há tipificação de infração de trânsito específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


D

é passível de autuação, pois contrariou as ordens do agente de trânsito que tem prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, assim cometeu a infração grave ao desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, com previsão de penalidade de multa e de medida administrativa de remoção do veículo.


E

é passível de autuação, por avançar o semáforo vermelho, pois as ordens do agente de trânsito de parada se equiparam aquela infração, sendo sujeita à penalidade de multa, infração gravíssima.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: urbanas e rurais. Para cada tipo de via, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, quando não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida.


Com base no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Via urbana de trânsito rápido, velocidade máxima de 80 km/h.


B

Via urbana arterial, velocidade máxima de 60 km/h.


C

Via urbana coletora, velocidade máxima de 40 km/h.


D

Via rural tipo rodovia de pista dupla, velocidade máxima de 100 km/h.


E

Via rural tipo estrada, velocidade máxima de 60 km/h.

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro e entre suas definições, é previsto que o condutor que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal comete infração de trânsito:


A

Leve.


B

Média.


C

Grave.


D

Gravíssima.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança:


A

não é considerado infração.


B

é considerado uma infração leve.


C

é considerado uma infração média.


D

é considerado uma infração grave.


E

é considerado uma infração gravíssima.

Código de Trânsito Brasileiro orienta quanto a ordem de prevalência da sinalização a ser obedecida por pedestres e motoristas. É INCORRETO afirmar que:


A

A indicação semáforo sempre prevalecerá sobre os sinais dados pelos dos agentes de trânsito.


B

As indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais;


C

As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.


D

As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.


“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores


No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.


Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”


MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em: <https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores> Acesso em: 25 jun. 2024.


Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:


A

Os crimes em espécie no Código de Trânsito Brasileiro possuem uma condição sui generis, já que todos os tipos previstos tratam de crimes culposos, por exemplo, homicídio culposo na direção do veículo e lesão corporal culposa.


B

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, isto é uma norma geral de circulação e conduta. Em caso de descumprimento, há inclusive infração específica de dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança.


C

Policial Militar de serviço, conduzindo viatura policial, que der causa a um acidente de trânsito que resulte em homicídio culposo na direção de veículo automotor estando com capacidade psicomotora alterada, será preso em flagrante e não caberá aplicação pelo juiz de penas restritivas de direito pela gravidade, diferentemente da condução sob influência de álcool na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.


D

Segundo a matéria, foram mais de 90 (noventa) mil acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais. Do total de sinistros, aproximadamente 50% tiveram como causa presumida a falta de atenção. Esses números apresentados refletem a falta de previsão legal e de preocupação do legislador com as diretrizes atinentes a educação para o trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.

A principal finalidade do Código Nacional de Trânsito Brasileiro é:


A

estabelecer regras e promover a segurança nas estradas;


B

regular apenas as vias rurais;


C

arrecadar receita para o governo;


D

priorizar sempre os veículos nas vias públicas;


E

permitir a condução de veículos irregulares.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ultrapassar um veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile ou formações militares, sem autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes, é considerado:


A

Uma Infração Leve, com Penalidade de Multa.


B

Uma Infração Média, com Penalidade de multa.


C

Uma Infração Grave, com Penalidade de suspensão da habilitação.


D

Uma Infração Média, com Penalidade de apreensão do veículo.


E

Uma Infração Grave, com Penalidade de retenção do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quais veículos têm prioridade de passagem em uma situação de emergência?


A

Veículos de transporte de valores.


B

Veículos de transporte escolar.


C

Veículos de serviço postal.


D

Veículos de emergência, tais como ambulâncias e carros de bombeiros.


E

Nenhuma das alternativas acima.

A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para os efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à circulação de veículos nesses locais.


C

Certo


E

Errado

O instrutor de segurança viária, Carlos, está explicando a classificação das vias de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Qual das seguintes vias é classificada como via arterial?


A

Uma via exclusiva para bicicletas.


B

Uma via que facilita o fluxo de trânsito entre diferentes áreas da cidade, com semáforos para controlar o tráfego e acesso direto a propriedades e outras vias menores.


C

Uma pequena via dentro de um bairro residencial.


D

Uma via de acesso restrito a veículos autorizados.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a obrigatoriedade em relação ao uso do cinto de segurança em ônibus de transporte coletivo?


A

Somente o motorista é obrigado a usar o cinto de segurança.


B

Todos os passageiros são obrigados a usar o cinto de segurança apenas em rodovias.


C

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros, tanto em áreas urbanas quanto em rodovias.


D

Não há obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em ônibus.

Analise as informações a seguir:


I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB.

II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O Código de Trânsito Brasileiro diz que, se um condutor realizar uma ultrapassagem pela direita de um veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre, ele estará cometendo uma infração de qual natureza e qual será a penalidade?


A

Gravíssima e multa.


B

Leve e multa (três vezes).


C

Leve e multa.


D

Média e multa.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é o órgão coordenador e máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?


A

Conselho de Trânsito Federal.


B

Secretaria Nacional de Trânsito.


C

Ministério dos Transportes.


D

Conselho Nacional de Trânsito.


E

Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a regra geral para a ultrapassagem de outro veículo em movimento?


A

A ultrapassagem deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.


B

A ultrapassagem deve ser feita pela faixa central, obedecida a sinalização regulamentar, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de mudar de faixa.


C

A ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.


D

A ultrapassagem deve ser feita pela faixa de pedestres, obedecida a sinalização regulamentar, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de estacionar.

O que é considerado "ar alveolar" de acordo com o código de trânsito:


A

O ar expelido pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares.


B

O ar proveniente do sistema de refrigeração do veículo.


C

O ar liberado pelos escapamentos dos veículos movidos a combustão.


D

O ar expirado durante a utilização do sistema de frenagem do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a placa ilustrada ao lado significa:


Imagem associada para resolução da questão


A

Ciclista, transite à direita.


B

Pedestre, ande pela esquerda.


C

Proibido trânsito de pedestres.


D

Circulação exclusiva de bicicleta.


E

Pedestre à esquerda e ciclista à direita.

   
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