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Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)
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De acordo com a Lei Federal no 9.503/97, qual a penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência?
A
Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses.
B
Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
C
Multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
D
Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 8 (oito) meses.
E
Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 10 (dez) meses.
Segundo o Capítulo XV do CTB, Artigo 167, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no Art. 65, é uma infração:
A
Grave.
B
Gravíssima.
C
Média.
D
Grande.
E
Pequena.
A direção sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência caracteriza infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
C
Certo
E
Errado
De quem é a responsabilidade pela sinalização de trânsito?
A
§ 1o: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2o: O DETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
B
§ 1o: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2o: O CONTRATAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
C
§ 1o: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2o: O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
D
§ 1o: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2o: O CIDETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
E
§ 1o: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2o: O CONSITRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte, constitui:
A
Infração leve, e multa.
B
Infração média, e multa.
C
Infração gravíssima, e multa.
D
Infração grave, e multa.
E
Infração gravíssima, e multa (três vezes).
A Semana Nacional de Trânsito, de acordo com o artigo 326 do CTB, será comemorada anualmente no período compreendido entre
A
18 e 25 de julho.
B
18 e 25 de agosto.
C
18 e 25 de setembro.
D
18 e 25 de outubro.
E
18 e 25 de novembro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual o órgão responsável por regulamentar o processo de habilitação e aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e ciclomotores?
Marque a alternativa CORRETA.
A
DETRAN.
B
CREA.
C
CONTRAN.
D
ANTT.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, são exemplos de classificação de veículos quanto à categoria:
A
Quadriciclo, caminhonete ou caminhão.
B
Veículo automotor, de propulsão humana ou de tração animal.
C
Veículo particular, de aluguel ou de aprendizagem.
D
Veículo de passageiros, de carga ou de competição.
E
Caminhão-trator, trator de rodas ou trator de esteiras.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, ao ultrapassar ciclista, constitui-se em uma infração:
A
Gravíssima.
B
Grave.
C
Média.
D
Leve.
E
Levíssima.
Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.
A
Conduta atípica.
B
Crime de embriaguez ao volante.
C
Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
D
Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.
I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.
II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.
IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
Analise o artigo 284 do CTB, e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do parágrafo (§) 1o.
“O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor”.
“§1º Caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica de que trata o art. 282-A deste Código a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por __________, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa.”
A
60% (sessenta por cento) do seu valor
B
50% (cinquenta por cento) do seu valor
C
40% (quarenta por cento) do seu valor
D
30% (trinta por cento) do seu valor
E
20% (vinte por cento) do seu valor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a placa de sinal de regulamentação que indica o “peso máximo permitido por eixo” é:
A
B
C
D
E
Os sinais de trânsito classificam-se em:
A
verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros; gestos do agente de trânsito e do condutor
B
verticais; horizontais; dispositivos de sinalização principal; luminosos; sonoros; gestos do agente de trânsito e do condutor
C
verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros; gestos do agente de trânsito, apenas
D
diagonais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros; gestos do agente de trânsito, apenas
E
verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros; gestos do condutor, apenas
De acordo com o artigo 7o do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito é denominado
A
CETRAN.
B
DETRAN.
C
CONTRAN.
D
CONTRANDIFE.
E
DENATRAN.
Com relação à composição do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
III. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os Itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de:
A
farol de luz baixa durante o dia e à noite.
B
farol de luz baixa durante o dia e farol de luz alta à noite.
C
farol de luz baixa durante a noite e farol desligado durante o dia.
D
farol de luz alta durante o dia e farol de luz baixa à noite.
E
farol de luz baixa durante o dia e pisca alerta à noite.
O condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, nas seguintes situações
I. à noite;
II. nas vias não iluminadas;
III. mesmo durante o dia, em túneis, neblina ou cerração
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários. Compete às JARI:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
B
organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM; administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
C
julgar os recursos interpostos pelos infratores; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH; organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
D
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; julgar os recursos interpostos pelos infratores; administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
E
julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Segundo os termos do art. 188, do Código de Trânsito Brasileiro, transitar ao lado de outro veículo, causando interrupção ou perturbação do trânsito, é conduta ensejadora de:
A
Aplicação de multa por infração leve.
B
Aplicação de multa por infração média.
C
Aplicação de multa por infração grave.
D
Aplicação de multa por infração gravíssima.
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