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Questões de Concurso sobre Decreto 6.488/08 - Margem de Tolerância de Álcool
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165-D, que trata da exigência do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E para a obtenção e renovação da CNH, é CORRETO afirmar que:
A
Não é mais necessário para a obtenção da CNH.
B
Pode ser feito a qualquer tempo, sem prazo estabelecido.
C
Deixar de realiza-lo dentro do prazo previsto acarreta em infração gravíssima.
D
Deve ser feito no prazo de até cinco anos.
De acordo com o Art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. Com base nesse artigo, analise as assertivas:
I. A penalidade inclui multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A medida administrativa inclui o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
III. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Apenas I e II estão corretas.
O Código de Trânsito brasileiro, traz algumas definições, assim assinale a alternativa correta que corresponde ao significado de balanço traseiro:
A
máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.
B
distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.
C
obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias
D
margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo artigo 277, constitui infração
A
média com multa.
B
grave com multa duas vezes.
C
gravíssima com multa duas vezes.
D
gravíssima, multa cinco vezes e suspensão da CNH 6 meses.
E
gravíssima, multa dez vezes e suspensão da CNH 12 meses.
Em uma operação de fiscalização de trânsito, um agente abordou um condutor e, sem identificar sinais evidentes de embriaguez, determinou a realização do teste do bafômetro, alegando que o teste de alcoolemia é obrigatório para todos os motoristas abordados, independentemente de qualquer indício de consumo de álcool. Esta conduta do agente está correta.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Com base nas disposições da referida resolução, assinale a alternativa correta.
A
A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
B
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.
C
A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
D
O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro" constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
Em se tratando de suspeita de intoxicação por álcool, de condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, o mesmo poderá ser submetido a quais tipos de procedimentos apuratórios previstos:
A
Apenas exame de sangue, sem a necessidade de outras verificações.
B
Teste ou exame que possa verificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas, conforme normas do Contran.
C
Teste psicológico, caso haja suspeita de que o motorista esteja fatigado.
D
Exame de visão, para avaliar a capacidade de direção do condutor.
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
A
não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
B
não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.
C
responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
D
responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
E
responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Se o condutor apresentar teor de álcool no sangue abaixo do limite estabelecido, ele não poderá ser autuado, independentemente de quaisquer outros sinais de embriaguez, considerando a Resolução CONTRAN Nº 432/2013.
C
Certo
E
Errado
Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo
A
INMETRO.
B
CONTRAN.
C
ABNT.
D
ANTT.
E
SENATRAN.
Assinale corretamente a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
A
Multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
B
Multa de R$ 3.147,69 e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.
C
Multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.
D
Multa de R$ 6.195,57 e suspensão do direito de dirigir por 12
Um condutor foi flagrado dirigindo veículo automotor sob a influência de álcool, o que foi constatado a partir de sinais indicativos da alteração da capacidade psicomotora, já que o condutor se recusou a ser submetido a teste que permitiria certificar a influência de álcool. Nesse caso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
o condutor deverá ser autuado pelas infrações de dirigir sob a influência de álcool e recusar-se a ser submetido a teste que permita certificar a influência de álcool.
B
pela direção sob a influência de álcool, será aplicada ao condutor a penalidade de multa de 10 (dez) vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
C
o descumprimento da penalidade aplicada importará na responsabilidade penal do condutor pela condução do veículo sob a influência de álcool.
D
além da imposição de multa, será recolhido o documento de habilitação do condutor e retido o veículo.
E
o condutor incorreu em infração gravíssima ao recusar-se a ser submetido a teste que permita certificar a influência de álcool.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É correto afirmar que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração gravíssima, que resulta em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
II. É correto afirmar que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB é uma infração gravíssima, que resulta em multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
III. É correto afirmar que dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos é uma infração gravíssima que resulta em multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
De acordo com o § 2º do artigo 148 – A, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novos exames toxicológicos a cada período de:
A
30 dias.
B
90 dias.
C
120 dias.
D
2 (dois) anos e 6 (seis) meses.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Constitui crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A esse respeito, assinale a opção CORRETA.
A
Esse crime não tem pena de multa, mas apenas a detenção de seis meses a três anos;
B
As condutas desse crime podem ser constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;
C
Os sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora não são utilizados para constatar esse crime;
D
A verificação dessa conduta poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem direito à contraprova;
E
O Contran não necessita dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização desse crime.
Na situação considerada, caso houvesse positividade para MDMA no exame toxicológico, seria correto supor que o periciado pudesse ter apresentado alucinação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado