Questões de Concurso sobre Disposições Gerais

Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

( ) estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o Município, e fiscalizar seu cumprimento;

( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

( ) estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Com base no art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro, é um objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito:

Considerando as noções sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, está estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas, EXCETO:

O CONTRAN é o órgão responsável pelas orientações e execução das campanhas educativas de trânsito.

Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e ____________________.

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

IV - Executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.

V - Desempenhar atividades de proteção do patrimônio público municipal no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa de qualquer infração penal, inspecionando as dependências dos próprios, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno, fiscalizando a entrada e saída, controlando o acesso de pessoas, veículos e equipamentos.

Com base no acima exposto, assinale a alternativa correta:

Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades.

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 1º, § 1º define trânsito como “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alterativa CORRETA.

I- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

II- Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, mas não pela omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

III- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

São CORRETAS as afirmações:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN será presidido pelo Ministro da Defesa subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II - Criar Câmaras Temáticas.

III - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

IV - Criar Câmaras Matemáticas.

V - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos deste sistema:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II - Diretrizar o sistema complexo extra conjugado da sistematização arcaica territorial.

III - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

IV - Estabelecer metas centoriais a fim de descarbonizar a sistematização veicular urbana.

V - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

O CONTRAN é composto por Ministros do Estado responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das outras hipóteses previstas em lei.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro que são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, dentre outras, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, objetivando, EXCETO:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades que tem como objetivos básicos:

I. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, sem fiscalizar seu cumprimento;

II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Está correto o que consta dos itens:

Quanto à lei que instituiu o Código Nacional de Transito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

( ) Compõe o Sistema Nacional de Trânsito as polícias Civis e Militares dos Estados.

( ) Compete à JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.

( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, analise as proposições.

I – CONTRAN

II – CETRAN

III – CONTRANDIFE

IV – JARI

Dos órgãos acima, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos dispostos nas proposições:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

Com relação aos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito apresentados no Código de Trânsito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

( ) Fixar, mediante normas e procedimentos, a diversificação de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.