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Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
O texto acima se refere à:
A
Sistema Nacional de Trânsito.
B
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
C
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
D
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta..
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. _____. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
A
5º.
B
6°.
C
8°.
D
10°.
Analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
III. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
IV. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
Com base no Art. 6º do CTB, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A
Criar o DENATRAN – conselho nacional de trânsito, coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
B
Criar os órgãos e as entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Criar as entidades e os órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Criar a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
E
Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a alternativa correspondente ao conceito de Passarela.
A
Obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
B
Objeto destinado à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres.
C
Parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.
D
Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.
Acerca das atribuições e funções do Agente da Autoridade de Trânsito é correto afirmar:
A
O veículo usado para fins de fiscalização de trânsito poderá ser descaracterizado;
B
Caso o agente não perceba a infração e sendo alertado por terceiros sobre sua ocorrência, o auto de infração deverá ser lavrado;
C
Para o agente de autoridade de trânsito exercer suas atribuições é necessário que esteja no regular exercício de suas funções;
D
É facultado ao agente da autoridade de trânsito lavrar ou não a multa ao presenciar uma irregularidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar:
I. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
II. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
III. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
IV. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do_______________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. O Sistema que completa corretamente a lacuna acima é o:
A
Sistema Internacional de Trânsito.
B
Sistema Nacional de Trânsito.
C
Sistema Estadual de Trânsito.
D
Sistema Municipal de Trânsito.
E
Sistema Tributário e Orçamentário.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é crime com pena de detenção e multa.
II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Sistema Nacional de Trânsito é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro como:
"[...] o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades".
Fonte: BRASIL. Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2019.
Nesse contexto, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
A
Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
B
Conselho Nacional de Trânsito.
C
Polícia Militar Estadual.
D
Polícia Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, é competência atribuída ao:
A
CONTRAN.
B
DENATRAN.
C
CETRAN.
D
CONTRANDIFE.
E
DETRAN.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, analisar os itens abaixo:
I. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
II. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição de acordo com o Art. 24 do CTB:
A
julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
C
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
D
vistoriar, inspecionar quanto a condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar o veículo, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
E
executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso coletivo e edificações privadas de uso coletivo; autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais.
II. Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
C
executar a fiscalização de trânsito, conforme convênio firmado, como agente do órgão ou da entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
D
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas, e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
E
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima.
II. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria "D" é destinado ao condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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