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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:
I requerimento de defesa ou recurso;
II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;
III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
IV procuração, quando for o caso.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
“(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao
A
Conselho Interministerial.
B
Fórum Consultivo de Trânsito.
C
Departamento Institucional de Trânsito.
D
Departamento Municipal de Trânsito.
E
Conselho Nacional das Cidades.
Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime
do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013
estabelece os seguintes critérios:
A
exame de sangue com concentração igual ou superior
a 8 decigramas (8 dg/L) de álcool por litro de
sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais
de alteração da capacidade psicomotora.
B
exame de sangue com concentração igual ou superior
a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de
sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais
de alteração da capacidade psicomotora.
C
exame de sangue com concentração igual ou superior
a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de
sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,36 miligrama (0,36 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
D
exame de sangue com concentração igual ou superior
a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de
sangue e teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
E
exame de sangue com concentração igual ou superior
a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de
sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, regulamentado pelo CONTRAN, determina princípios básicos pra garantir a real eficácia da sinalização. Em relação a estes princípios, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A. Manutenção e Conversação.
B. Clareza.
C. Padronização.
D. Legalidade.
E. Uniformidade.
( ) Seguir padrão legalmente estabelecido.
( ) Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar.
( ) Situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios.
( ) Estar permanentemente limpa, conservada e visível.
( ) Transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão.
A
A – B – C – D – E.
B
B – A – C – E – D.
C
D – C – A – B – E.
D
A – C – D – E – B.
E
C – D – E – A – B.
Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando
A
Não for comprovada a legitimidade.
B
Não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal.
C
Não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
D
Não forem juntados os documentos que comprovem os fatos alegados.
Analise as placas e a correlação com seu significado.
Placa Significado
(1)
(a) Área escolar
(2) 
(b) Passagem sinalizada de pedestres
(3) 
(c)Trânsito de pedestres
(4) 
(d) Passagem sinalizada de escolares
Pode-se dizer que a opção que se apresenta correta é:
A
(1-a), (2-b), (3-c), (4-d)
B
(1-b), (2-a), (3-c), (4-d)
C
(1-c), (2-a), (3-d), (4-b)
D
(1-d), (2-b), (3-a), (4-c)
Para o uso efetivo das normas gerais de circulação e conduta no trânsito é imprescindível, assim como determinado na Resolução n⁰ 166/2004, que aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, investir em Educação para o trânsito. Assinale a única afirmação INCORRETA no que diz respeito ao fortalecimento das normas gerais de circulação e conduta no trânsito.
A
A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações.
B
A educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola ao ensino superior.
C
A educação para o trânsito não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas.
D
A educação para o trânsito tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores, comportamentos e atitudes.
E
A educação para o trânsito deve enfatizar a responsabilidade da sociedade em busca de segurança e bem-estar.
Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, julgue as afirmativas abaixo:
I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.
II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.
III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
I, II e III.
Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:
I a qualificação do condutor;
II descrição sucinta do fato;
III indicação dos dispositivos legais pertinentes.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
II.
C
I, II e III.
D
I e II.
E
III.
Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito
Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez),
nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN
n.º 432/2013,
A
aplica-se somente a penalidade administrativa.
B
a ocorrência do crime não elide a aplicação da penalidade
administrativa.
C
a aplicação da pena afasta a penalidade administrativa.
D
o art. 165 do C.T.B. prevê apenas aplicação de medida
administrativa.
E
aplica-se somente a pena cominada para o crime.
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