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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I
B
II e III
C
I e II
D
I, II e III
E
II
Tendo em vista a Resolução n⁰ 166/2004, é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito em condições seguras. Desse modo, dentre os “grandes objetivos” que a Política Nacional de Trânsito busca atingir, NÃO podemos considerar:
A
Priorizar a arrecadação do valor da receita que cabe à União.
B
Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.
C
Efetivar a educação contínua para o trânsito.
D
Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos.
E
Promover a qualificação contínua de gestão dos órgãos e entidades do SNT.
Nos termos da Resolução n⁰ 357/2010, as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) deverão ser fundamentadas e aprovadas
A
pela maioria responsável pelo Regimento Interno das JARI.
B
por maioria simples dos integrantes das JARI e do CETRAN.
C
por minoria simples de votos dos integrantes do CETRAN.
D
pelos executivos rodoviários do Município e da Polícia Rodoviária Federal.
E
por maioria simples de votos dando-se a devida publicidade.
O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo:
A
DENATRAN
B
CONTRAN
C
DETRAN
D
CIRETRAN
E
SNT
Conforme a Resolução nº 249 de 27 de Agosto de 2007, marque a alternativa correta:
A
Das imagens coletadas, a do polegar direito e esquerdo deverão ser incorporadas ao Banco de Imagens.
B
O armazenamento das imagens das impressões digitais coletadas deverá ser feito em mídia digital com resolução mínima de 500 dpi.
C
As imagens coletadas deverão ser arquivadas no RENACH.
D
As imagens coletadas deverão ser inseridas na CNH.
Em desacordo com o CONTRAN, qual das seguintes situações constituí uma infração de natureza grave?
A
Buzina.
B
Alarme.
C
Aparelho de som.
D
Equipamento anti-radar.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. No que tange ao dispositivo de retenção para crianças, o anexo da resolução traz três espécies aplicáveis conforme o caso. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As crianças a partir de um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”;
II. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”;
III. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.
A
Todos os itens estão corretos
B
Apenas os itens I e III estão corretos
C
Somente o item III está correto
D
Os itens II e III estão corretos
E
Somente o item I está correto
Em conformidade com a legislação de trânsito brasileira, o que significa o sinal R-8a, representado na figura abaixo?
A
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita;
B
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda;
C
Proibida a ultrapassagem pela esquerda;
D
Proibido parar no acostamento;
E
Permitido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito.
Entre suas funções, está a de estipular os equipamentos obrigatórios para os diferentes tipos de veículo.
A relação de alguns dos equipamentos obrigatórios associados a cada tipo de veículo está corretamente apresentada a seguir, EXCETO em:
A
cinto de segurança em todos os veículos, menos naqueles destinados ao transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé.
B
encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.
C
capacete de proteção com viseira abaixada, no caso de motocicletas.
D
campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor no lado esquerdo, no caso das bicicletas.
E
registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo para os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a dois mil quilogramas
Para se matricular em Auto-Escola e obter a Permissão para Dirigir (PPD) veículo em via pública no Brasil quais pré-requisitos são exigidos?
A
Ser maior de 21 anos e saber ler e escrever;
B
Ser penalmente imputável e 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identificação e CPF;
C
Ter todos os documentos pessoais (RG, CPF ,Título de Eleitor e Reservista), além de 16 anos completo;
D
Não ter cometido crime de trânsito e ter 18 anos incompletos.
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