Questões de Concurso sobre Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba - SP - Legislação Aplicada

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

V – F – V.

V – V – F.

V – F – F.

F – F – V.

F – V – F.

a servidora receberá auxílio-doença correspondente ao valor da sua remuneração de contribuição, a contar do 1º dia do seu afastamento, sobre ela incidindo o percentual de contribuição ordinária.

Angélica fará jus ao auxílio-doença correspondente a 91% da sua remuneração de contribuição, sendo devido a contar do 30º dia do afastamento, sobre ela não incidindo o percentual de contribuição ordinária.

a servidora não terá direito ao auxílio-doença porque não tem a carência necessária para tanto.

Angélica fará jus ao auxílio-doença correspondente ao valor da sua remuneração de contribuição, sendo devido a contar do 16º dia do afastamento, sobre ela incidindo o percentual de contribuição ordinária.

a servidora fará jus ao auxílio-doença correspondente ao valor da sua remuneração de contribuição, sendo devido a contar do 30º dia do afastamento, sobre ela não incidindo o percentual de contribuição ordinária.

Certo

Errado

Certo

Errado

não é possível, pois ao servidor somente pode ser concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar ou para atividade política.

é possivel, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

é possivel, independentemente de comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma da lei.

é possível, mediante comprovação por perícia médica oficial, se a assistência direta do servidor for indispensável, ainda que possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, se assim for o desejo do servidor.

somente será possível se esse dependente for filho menor de 18 anos do servidor, pois é vedada a concessão de licença por motivo de doença em outras pessoas, ainda que familiares.

Ana não se aposentará, uma vez que não completou a idade mínima exigida.

Ana se aposentará voluntariamente, com proventos integrais.

Ana se aposentará compulsoriamente, com proventos integrais.

Ana se aposentará voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Ana se aposentará compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga.

Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do Artigo 250 da Lei nº 6.667/1994.

Reversão é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

Não há reversão para o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados da administração pública estadual.

É aplicável aos servidores estaduais e aos estagiários, mas não inclui os terceirizados entre os destinatários do Código.

Abrange estagiários e terceirizados, mas apenas se estes tiverem vínculo direto com a administração pública estadual.

Aplica-se aos servidores estaduais, estagiários e terceirizados, prevendo a ciência e a responsabilidade das empresas contratadas pela observância do Código.

É restrito aos servidores que integram carreira própria da administração pública estadual, excluindo estagiários e terceirizados.

II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

primeiro

quinto

sétimo

décimo

8 (oito)

10 (dez)

15 (quinze)

20 (vinte)

2 (duas)

3 (três)

4 (quatro)

5 (cinco)

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

V / V / F / F

F / V / F / V

V / F / V / F

V / V / F / V

2% (dois por cento)

3% (três por cento)

4% (quatro por cento)

5% (cinco por cento)

ao cônjuge, desde que não separado judicialmente.

metade ao cônjuge, desde que não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

de acordo com o termo de partilha, determinado judicialmente, após o inventário e declarado em declaração final de espólio.

ao cônjuge e concubina, desde que se manifestem em prazo não superior a 30 dias após o evento, devendo ser inclusos os filhos legítimos, ficando os demais sujeitos a confirmação de paternidade.

ao cônjuge e aos filhos dividido proporcionalmente conforme a totalidade de herdeiros existentes ou que se manifestarem.