Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Contabilidade - CFC

A penalidade de suspensão do exercício profissional será imposta aos profissionais pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, não cabendo recurso ao CFC.

Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o livro diário e o livro-razão, em formato digital, devem ser assinados digitalmente pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado.

O registro do livro Diário está regulamentado pela Interpretação ITG 2000 – Escrituração Contábil, editada pelo CFC; pela IN n.º 11/2013 do DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração; e pelo Decreto nº 8.683/2016. Sobre o Livro Diário, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a NBC PA 400, de 2019, Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão, a independência deve ser mantida durante o período de contratação e o período coberto pelas demonstrações contábeis.

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O período de contratação começa quando

Constitui título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa a certidão emitida pelo CRC, relativa a créditos de anuidades e multas.

A carteira profissional servirá de carteira de identidade e terá fé pública, porém não substituirá o diploma.

Os atos constitutivos da organização contábil, bem como eventuais alterações contratuais, deverão ser averbados no CRC da respectiva jurisdição.

Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.

Os Conselhos Regionais de Contabilidade terão doze conselheiros, com igual número de suplentes, independentemente da quantidade de profissionais inscritos.

Têm-se observado ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade, em relação às normas internacionais de contabilidade.

Nesse sentido, observe os conceitos abaixo:

I. Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

II. Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

III. Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

IV. Resultado é o superávit decorrente da diferença entre receitas e despesas.

Está CORRETO o que se afirma em

Para fins de cancelamento do registro profissional, a comprovação do falecimento do profissional somente poderá ser feita pela apresentação da respectiva certidão de óbito, acompanhada do laudo de exame cadavérico.

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade em primeira instância administrativa, ainda que pendente de trânsito em julgado.

Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Os conselheiros do CFC serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada conselho regional, por este eleito por maioria absoluta, em reunião especialmente convocada.

O produto da arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros constitui renda exclusiva dos CRC.

O alvará de organização contábil terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data, desde que a organização contábil e os profissionais da contabilidade (o titular, o sócio e o responsável técnico) estejam regulares no CRC.

A Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, ou Revisão pelos Pares, é o processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes.

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De acordo com a NBC PA 11, de 2017, Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, para atuar como revisor, o auditor deve se assegurar de que possui, em relação à revisão a ser realizada,

No CTA 14, aprovado pela resolução CFC n° 1.393/2012, que trata da Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis de Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, o entendimento e a orientação dada é para que o resultado líquido negativo decorrente de renegociações de operações de crédito anteriormente cedidas deve ser, como regra geral, reconhecido como despesa no período

Os Conselhos de Contabilidade – o Federal (CFC) e os Regionais (CRCs) – possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-Lei n.^o 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado. Sob o prisma das competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade previstas na Resolução CFC n.^o 1.370/2011, julgue os itens a seguir.

I Elaborar, aprovar e alterar o Regulamento Geral dos Conselhos e o seu Regimento Interno.

II Adotar as providências e medidas necessárias à realização das finalidades dos Conselhos de Contabilidade.

III Exercer a função normativa superior, baixando os atos necessários à interpretação e execução do regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.

IV Elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.

V Eleger os membros de seu Conselho Diretor e de seus órgãos colegiados internos, cuja composição será estabelecida pelo Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta.

Um quinto da renda bruta do CFC, compreendendo doações, legados e subvenções, constitui renda dos Conselhos Regionais de Contabilidade.