Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Contabilidade - CFC

O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep e suas recentes atualizações, dentre outras providências, trata da escrituração Contábil das Principais Operações de Capitalização. O caput desse item estabelece que o parágrafo 3º do artigo 121 da Circular Susep 517/15 determina que a contabilização das receitas das operações de capitalização, cujo correspondente título seja contratado por meio de pagamento único, deverá ser efetuada por meio de uma de duas formas listadas.

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Uma dessas formas é a seguinte:

Das multas impostas pelos Conselhos Regionais poderá, dentro do prazo de sessenta dias, contados da notificação, ser interposto recurso, sem efeito suspensivo, para o CFC.

Para se destacar no mercado de trabalho e atender às diversas demandas que lhes são apresentadas, faz-se necessário que o profissional da área contábil atualize, constantemente, os seus conhecimentos. Foi pensando nisso que o Conselho Federal de Contabilidade regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PECPC), nos termos da NBC PG 12 (R3). Com base no normativo citado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a demonstração dos fluxos de caixa em entidades que não são instituições financeiras, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os ditames da NBC TG 03.

( ) A entidade deve divulgar os componentes e os equivalentes de caixa e deve apresentar uma conciliação dos saldos em sua demonstração dos fluxos de caixa com todos os itens apresentados na demonstração do resultado.

( ) Os passivos decorrentes das atividades de financiamento são aqueles para os quais os fluxos de caixa foram, ou fluxos de caixa futuros serão, classificados na demonstração dos fluxos de caixa como atividades de financiamento.

( ) Os tributos sobre o lucro (IR e CSLL) resultam de transações que originam fluxos de caixa que são classificados como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento na demonstração dos fluxos de caixa.

( ) Os juros pagos e recebidos, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos devem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo.

Assinale a sequência correta.

O Art. 2º da Circular Susep 612, de 18/08/2020, qualifica as pessoas que se sujeitam às obrigações previstas nessa Circular: as sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades cooperativas autorizadas a funcionar pela Susep, as sociedades corretoras de resseguro, as sociedades corretoras e os corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

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Preconiza a Circular que essas pessoas devem

O texto da Resolução CFC n° 1.322/2011, que aprova o CTA 04, aponta que a Circular Susep n^o 408/10 é omissa, de forma específica, quanto à

A cassação do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o cancelamento do registro cadastral da organização contábil.

Assim como o presidente do CFC, os presidentes dos CRC terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, sendo vedada a reeleição.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A NBC PP 01 (R1) se aplica aos técnicos de contabilidade que exercem a função pericial.

( ) A indicação ou a contratação de assistente técnico ocorre quando a parte ou a contratante desejar ser assistida por contador, ou comprovar algo que dependa de conhecimento técnico-científico, razão pela qual o profissional só deve aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento, discernimento e independência para a realização do trabalho.

( ) Caso o perito não possa exercer suas atividades com isenção, é fator determinante que ele se declare impedido, após nomeado ou indicado, quando ocorrerem as situações previstas nesta Norma.

( ) Quando nomeado, o perito deve dirigir petição, quando julgar pertinente, justificando a escusa ou o motivo do impedimento.

( ) O perito deve comprovar sua habilitação por intermédio de Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade ou do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do CFC. O perito pode anexá-la no primeiro ato de sua manifestação e na apresentação do laudo ou parecer.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Todo aquele que, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios, se propuser ao exercício da profissão de contabilista, em qualquer de seus ramos, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado, sendo cabível a aplicação de multa de uma a dez vezes o valor da anuidade do exercício em curso, caso se trate de pessoa física.

Os membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional de Contabilidade (CRC), por este eleito em reunião especialmente convocada.

A numeração do registro profissional originário será única e sequencial em cada CRC.

O pedido de registro profissional transferido será protocolado no CRC do novo domicílio profissional do contador ou do técnico em contabilidade, mediante requerimento, sendo dispensável a apresentação de nova documentação.

A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional poderá ser reconhecida por iniciativa dos dirigentes das respectivas entidades regionais.

Segundo a NBC aplicável, quais os princípios da Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades?

Os cargos de conselheiros no CFC serão remunerados com renda mensal equivalente a cinco salários mínimos.

O colégio eleitoral convocado para a composição do CFC reunir-se-á preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.

A mensuração de componentes patrimoniais está prevista e orientada na NBC T 16. São diversas as modalidades existentes tanto para ativos quanto para passivos. Para tanto, são apresentadas algumas definições essenciais para a compreensão deste assunto. Nesse sentido, a que definição corresponde o trecho abaixo?

“Corresponde à atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos”.

A legislação, ao atribuir ao Conselho Federal de Contabilidade a responsabilidade de regular o exame de suficiência, estendeu a mesma prerrogativa às demais entidades de fiscalização do exercício profissional.