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O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.
Certo
Errado
O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Certo
Errado
A penalidade de advertência verbal, por violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
Certo
Errado
Um motorista de UTI Móvel se depara com um dilema ético ao transportar um político local gravemente ferido após um acidente de carro. Um jornalista, que chegou ao local, solicita informações sobre o estado de saúde do paciente. O motorista deve decidir qual ação tomar com base nos princípios éticos de sua profissão. No contexto da ética profissional para motoristas de UTI Móvel, qual é a ação mais adequada ao ser abordado por um jornalista pedindo informações sobre o estado de saúde de um paciente?
Informar ao jornalista o estado de saúde do paciente, pois é de interesse público devido à posição do paciente como político.
Recusar-se a dar qualquer informação e orientar o jornalista a contatar o hospital para obter detalhes oficiais.
Oferecer ao jornalista uma descrição geral do estado do paciente, omitindo detalhes específicos para proteger a privacidade do paciente.
Confirmar ao jornalista que o paciente está sendo transportado e indicar a localização do hospital, sem fornecer detalhes sobre o estado de saúde.
Os Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem somente poderão atuar nos Serviços de Hemoterapia quando devidamente capacitados. Essa determinação está expressa na Resolução n⁰:
562/2022
645/2022
709/2022
854/2022
No âmbito da estrutura administrativa do Conselho Federal de Enfermagem, o respectivo Regimento Interno dispõe que o Plenário se reunirá ordinária ou extraordinariamente, com a presença de maioria absoluta dos Conselheiros, em sessões públicas. Relativamente à Reunião Extraordinária de Plenário (REP), ela é convocada pela Presidência, ou a requerimento justificado de ____________ dos membros do Plenário, quando da ocorrência de evento que, por sua importância e urgência, justifique a medida, podendo ser incluídos, a critério da presidência, assuntos inadiáveis na pauta.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
um terço.
dois terços.
metade.
maioria absoluta.
A Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia foi atualizada pela resolução do Cofen n° 709/ 2022. Compete ao Técnico de Enfermagem em Hemoterapia:
Elaborar o Dimensiomento de Pessoal de Enfermagem de acordo com as características do serviço e normativas vigentes.
Promover cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo institucional.
Prescrever os cuidados de enfermagem.
Orientar o registro dos formulários e sistemas relacionados ao serviço de hemoterapia conforme legislação em vigor.
Segundo a Resolução COFEN Nº 0464/2014, a Atenção Domiciliar compreende as seguintes modalidades:
atendimento, internação, visita
atendimento, internação
atendimento, visita
internação, visita
Acerca da hierarquia no sistema COFEN/COREN, conforme disposto pelo Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
Os Conselhos Regionais de Enfermagem possuem personalidade jurídica própria e gozam de autonomia administrativa e financeira, observada a subordinação ao Conselho Federal de Enfermagem.
A subordinação hierárquica dos Conselhos Regionais de Enfermagem ao Conselho Federal de Enfermagem efetiva-se por exata e rigorosa observância às determinações e recomendações do Cofen, especialmente por meio de cumprimento de seus Acórdãos, Resoluções, Decisões e outros atos normativos.
O Conselho Regional de Enfermagem que, reiteradamente, praticar atos de improbidade administrativa ou malversação dos recursos públicos; utilizar da entidade, patrimônio e pessoal em atividades privadas ou desviadas de suas finalidades legais poderá sofrer intervenção do Cofen.
A decretação da intervenção do Cofen aos Coren’s dependerá, em todos os casos, de deliberação do Plenário do Cofen, por maioria qualificada de um terço de seus membros.
O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.
Certo
Errado
Acerca da sistematização da assistência de enfermagem e da implementação do processo de enfermagem de acordo com a Resolução Cofen nº 358/2009, analise as assertivas abaixo:
I. O processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem.
II. O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.
III. O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem participam da execução do processo de enfermagem, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.
IV. O diagnóstico de enfermagem, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem, são ações privativas do enfermeiro.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolau é privativa do(a) Enfermeiro(a), observadas as disposições legais da profissão. O(a) Enfermeiro(a) deverá estar dotado(a) dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização. Tal normatização está garantida na Resolução COFEN N⁰:
211/1998
280/2003
545/2007
381/2011
A Resolução COFEN nº 195/97 trata da atuação do técnico de enfermagem. Qual é uma das principais atribuições desse profissional segundo esta resolução?
Realizar diagnósticos médicos em unidades de saúde.
Coordenar equipes multiprofissionais em hospitais.
Prestar assistência de enfermagem segura e humanizada aos pacientes sob a supervisão do enfermeiro.
Ministrar cursos de especialização em enfermagem.
A Resolução COFEN Nº 186/1995 dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem, executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei. Considerando a afirmativa, marque a alternativa que corresponde a uma atividade elementar, que poderá ser executada pelo atendente de Enfermagem:
auxiliar a equipe de enfermagem no transporte de clientes de alto risco.
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Levar, aos serviços de diagnóstico e de tratamento, o material e os pedidos de exames complementares e tratamentos.
executar todas as ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar responsabilidades por infrações no exercício de suas atribuições. Analise as assertivas abaixo e escolha a opção que descreve corretamente o procedimento estabelecido pela referida resolução para a condução do processo disciplinar:
O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta por três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
A comissão de processo disciplinar será composta por cinco empregados efetivos, não sendo necessário que o presidente da comissão tenha nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
O presidente da comissão de processo disciplinar tem a prerrogativa de atuar unilateralmente em todas as fases do processo, sem necessidade de delegar tarefas aos outros membros da comissão, assegurando maior celeridade ao processo disciplinar.
Os membros da comissão de processo disciplinar poderão incluir cônjuges, companheiros ou parentes do acusado, até o terceiro grau, desde que declarem formalmente a ausência de conflito de interesses.
A resolução do COFEN n° 688/2022, dispõe sobre a composição de equipe pré-hospitalar móvel que incorpore as competências e prerrogativas profissionais do Enfermeiro, para atuação conjunta com o Técnico de Enfermagem, ou outro Enfermeiro, em unidades de atendimento terrestres (inclusive sobre motos) ou aquaviárias, juntamente com o Condutor. De qual modalidade a resolução está tratando?
Suporte básico de vida (SBV).
Suporte avançado de vida (SAV).
Suporte intermediário de vida (SIV).
Suporte elevado de vida (SEV).
Sobre a gestão patrimonial e de pessoal, na esteira do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:
I. As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, quando objeto de ajuste com terceiros, serão precedidas de licitação nas modalidades, tipos e formas previstas na legislação geral em vigor.
II. A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns se fará por meio de concurso, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade.
III. Aos empregados públicos admitidos por concurso público fica assegurada a estabilidade, podendo ser demitidos somente por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas I e III estão corretas.
Apenas I está correta.
I, II e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida, e apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada. Conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do procedimento investigativo.
II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas I está correta.
Apenas II está correta.
I e II estão corretas.
I e II estão incorretas.
Recentemente, o Conselho Federal de enfermagem normatizou a atuação da enfermagem na saúde digital no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada. Tal prática, denominada como Telenfermagem, engloba as seguintes modalidades: a consulta de enfermagem, interconsulta, consultoria, monitoramento de enfermagem, educação em saúde e o acolhimento da demanda espontânea, quando mediadas por tecnologia da informação e comunicação (TIC). Em relação a essa prática, é correto afirmar que
compete privativamente ao enfermeiro a realização da consulta de enfermagem e da interconsulta.
no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada, a consulta de enfermagem mediada por TIC não poderá gerar prescrição de medicamentos, solicitação de exames e encaminhamentos, mesmo que previstos em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas.
por ser realizada de forma síncrona, está dispensada a obtenção do consentimento livre e esclarecido do cliente/paciente ou seu responsável legal.
no âmbito do SUS é permitido ao enfermeiro a realização de consulta mediada por TIC para o atendimento de situações de urgência ou emergência.
a interação por meio de mensagens de texto e/ou áudio também configuram a consulta de enfermagem mediada por TIC.
Segundo a Resolução COFEN 429/2012, devem ser registrados no prontuário do paciente, independente do meio de suporte, tradicional ou eletrônico
o relato sobre os procedimentos realizados com o paciente por outros profissionais e presenciados por membros da equipe de enfermagem.
as condições ambientais a que está exposto o paciente no local de atendimento à saúde e os cuidados dispendidos pela enfermagem para mantê-lo salubre.
a descrição dos materiais e artefatos empregados no cuidado de enfermagem dispensado ao paciente.
os resultados alcançados como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.
as interações dos profissionais de enfermagem com outros profissionais realizadas em benefício do paciente e sua família.