Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ALEGO
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
54
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete à Assessoria Técnica da Presidência:
A
prestar assessoramento direto ao Presidente da Assembleia Legislativa quanto às solicitações de audiência, expediente interno e apoio administrativo.
B
assinar as correspondências que não forem privativas do Presidente.
C
apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
D
dar despachos interlocutórios nas petições e nos requerimentos dirigidos à Presidência.
Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
A
o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas des- considerado membro da Mesa da Diretora.
B
o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes é de competência da Mesa Diretora.
C
o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato.
D
o membro da Mesa é impedido de participar de debates ou deixar o Plenário.
Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são órgãos de assessoramento à Presidência:
A
a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete.
B
o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira.
C
a Secretaria de Articulação Política, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social.
D
a Secretaria da Polícia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo.
Recebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação emita o seu parecer é de
A
05 (cinco) dias.
B
10 (dez) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.
Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, compete
A
à Presidência, em matéria administrativa, dentre outros, nomear, conceder gratificações, salários-família, licença, pôr em disponibilidade, demitir e aposentar servidores.
B
à Chefia de Gabinete da Presidência interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
C
à Diretoria Parlamentar supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional, exceto no processo de fiscalização das ações governamentais.
D
à Seção de Planejamento e Orçamento autorizar a abertura de concorrências, bem como coordenar, organizar, orientar e programar todas as atividades relacionadas com o planejamento e a elaboração orçamentária.
O Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor público,
A
Detentor de cargo efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.
B
ocupante de cargo em comissão, adquirirá estabilidade no cargo, após três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
C
estável, poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo.
D
estável, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.
Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previstas, tem-se que
A
reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
B
aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.
C
recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
D
reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Na proporção de 50% por cento, serão preenchidos por servidores efetivos os encargos gratificados de
A
direção e chefia.
B
chefia e assessoramento.
C
direção e assessoramento.
D
funções comissionadas de assessoramento.
Sobre o procedimento para a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, é
CORRETO afirmar:
A
Encerrada a eleição, o presidente eleito será empossado trinta dias após o pleito.
B
Na eleição para a Mesa Diretora, os deputados estaduais votam para eleger o seu presidente, a quem
cabe, por livre disposição, designar os demais membros da Mesa Diretora.
C
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa é eleita bienalmente, por escrutínio secreto.
D
Na eleição para a Mesa Diretora, os deputados estaduais votam eletronicamente, graças à colaboração
da Justiça Eleitoral que cede maquinário e sistemas informatizados, os mesmos utilizados nas eleições
gerais.
À Mesa Direitora da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás compete, EXCETO:
A
Determinar, em qualquer fase dos trabalhos, quando julgar necessário, a verificação da presença.
B
Realizar campanhas educativas e divulgações que visem à promoção e valorização do Poder Legislativo,
bem como o fortalecimento das instituições democráticas.
C
Prover a segurança do Poder Legislativo.
D
Apresentar aos deputados, na sessão de encerramento de cada exercício, relatório sucinto sobre seu
trabalho.
As sessões legislativas da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás podem ser
A
ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, semestralmente.
B
ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, anualmente.
C
extraordinárias, quando deverá ser discutida a proposta de lei de diretrizes orçamentárias.
D
extraordinárias, quando ocorrerem no período compreendido entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro e
1º de julho e 31 de julho, quando será votada qualquer matéria apresentada durante a convocação
extraordinária.
Em matéria administrativa, a representação da Assembléia Legislativa é atribuição
A
do Presidente.
B
da Mesa Diretora.
C
da Diretoria Geral.
D
da Diretoria Parlamentar.
Considerando-se o que dispõe o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Secretaria da Assembléia
Legislativa do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:
A
O ingresso nas categorias do quadro permanente de provimento em comissão, no padrão inicial de cada
cargo, dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
B
O quadro permanente de pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa é constituído por cargos de
provimento em comissão, antes denominados de funções finalísticas.
C
Categoria funcional é o conjunto de atividades básicas do quadro de pessoal cujo provimento
individualiza o nível de conhecimento que se exige para o seu exercício.
D
Aposentados e pensionistas da Assembléia Legislativa terão seus proventos reajustados com
observância dos mesmos valores das categorias, classes e padrões correspondentes.
A fim de otimizar os trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, há a previsão legal (Resolução n. 858,
de 20 de dezembro de 1991) de constituição de Comissões Temporárias, as quais têm finalidades especiais ou de
representação e se extinguem com o término da legislatura, quando preenchido o fim a que se destinam ou expirado
seu prazo. Entre as comissões temporárias inserem-se as Comissões Parlamentares de Inquérito, sobre as quais é
CORRETO afirmar:
A
O requerimento propondo sua constituição deverá ser deliberado e votado pelo plenário da Casa e
aprovado por maioria qualificada (três quintos) da totalidade dos deputados estaduais.
B
São constituídas a requerimento de, no mínimo, um quarto dos membros da Assembléia Legislativa.
C
Deverá ser composta por, no mínimo, três e, no máximo, sete membros, indicados, desde logo, no
requerimento que solicita a sua instalação.
D
Não podem funcionar concomitantemente mais de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.
Gerar simulado