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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL
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O balanço patrimonial agrupa as contas de receitas e de
despesas; sua função é demonstrar a situação estática da
empresa.
C
Certo
E
Errado
Há comportamentos diferenciados do volume necessário de
investimentos em capital de giro que são determinados pelo
grau de volatilidade de seus elementos. Assim, a parcela do
capital de giro necessário cresce, ao longo do tempo, a uma
taxa relativamente constante, assumindo comportamento
análogo ao da evolução dos investimentos permanentes.
C
Certo
E
Errado
As companhias do setor elétrico, sob o mesmo controle ou
não, podem constituir consórcio para executar determinado
empreendimento. O consórcio, entretanto, não tem
personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam
nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo
cada uma por suas obrigações, sem presunção de
solidariedade.
C
Certo
E
Errado
Os bens recebidos em comodato alteraram a situação patrimonial das
concessionárias e permissionárias, por se tratar de bens de terceiros
que integram o seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
A atividade de geração é composta pelas centrais transmissoras
e tem por finalidade o serviço de produção de energia elétrica,
que consiste na transformação de qualquer outra forma de
energia, não importando a origem, em energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
A conta de doações e subvenções para investimentos destina-se
à contabilização do recebimento, pela concessionária, de doações
puras e simples, isto é, de doações não-condicionadas a qualquer
retorno em favor do doador e das subvenções, ambas destinadas
a investimentos estranhos ao serviço público de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
O exercício social das empresas do setor elétrico deve coincidir
com o ano civil e, se a concessionária e a permissionária
estiverem obrigadas, por motivo de ordem legal, ou por
disposição estatutária, a elaborar o balanço patrimonial em data
diferente, essa determinação implicará o encerramento das
contas de resultado na data estabelecida.
C
Certo
E
Errado
A provisão para créditos de liquidação duvidosa representa a
expectativa de perda da companhia elétrica. Quando o
consumidor residencial deixa de pagar suas contas por mais de
90 dias, o valor é registrado como provisão para créditos de
liquidação duvidosa.
C
Certo
E
Errado
Os arrendamentos de terrenos e edifícios são classificados
como operacionais ou financeiros, da mesma forma que os
arrendamentos de outros ativos. Entretanto, o registro de
arrendamento de terrenos é classificado como um
arrendamento operacional.
C
Certo
E
Errado
Na ausência de mercado ativo e, conseqüentemente, de cotação
para um determinado instrumento financeiro, o valor a ser
divulgado em nota explicativa pode ser obtido por meio da
apuração do valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros a
serem obtidos, ajustado com base na taxa de juros vigente no
mercado na data do balanço, para instrumentos financeiros de
natureza, prazo e risco similares.
C
Certo
E
Errado
As premissas do sistema de contabilização do setor elétrico não
contemplam o provisionamento de valores devidos.
C
Certo
E
Errado
As atividades empresariais desenvolvidas por meio de outros
negócios, que não os de geração, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica, também são consideradas
atividades vinculadas à concessão do serviço público de energia
elétrica.
C
Certo
E
Errado
As concessionárias e permissionárias procedem aos registros
contábeis das atividades de geração, transmissão, distribuição e
comercialização de maneira unificada, exceto para as contas
representativas do ativo imobilizado, do ativo diferido, das
obrigações vinculadas à concessão do serviço público de
energia elétrica, dos bens e direitos destinados a alienação e de
resultado.
C
Certo
E
Errado
Para que os itens do ativo permanente imobilizado, que sofrem
depreciação, representem seu valor líquido, deve-se registrar a
despesa com depreciação. No ramo de energia elétrica, as
companhias não registram a depreciação acelerada, exceto
quando o registro é incentivado.
C
Certo
E
Errado
Na demonstração do resultado do exercício, é facultada a
evidenciação do resultado do exercício antes do imposto de
renda e da contribuição social, bem como as provisões para
esses encargos tributários.
C
Certo
E
Errado
A companhia elétrica não efetua registro das operações de comodato
sem antes apresentá-las para análise e anuência da ANEEL.
C
Certo
E
Errado
É vedada a emissão de debêntures por empresas do setor elétrico. A
captação de recursos é restrita a contas de patrimônio líquido e de
passivo circulante.
C
Certo
E
Errado
O sistema de segregação do resultado gerado pelas empresas do
setor elétrico possui 4 graus em cada subgrupo de receita, o que
proporciona um detalhamento mais acurado do resultado das
operações.
C
Certo
E
Errado
As concessionárias e as permissionárias têm de elaborar o
balancete mensal padronizado, que deve ser encaminhado à
ANEEL no prazo máximo de 90 dias, após findo o mês de
competência, e o relatório de informações trimestrais, no modelo
estabelecido pelo órgão regulador, ao qual deve ser
encaminhado no prazo máximo de 45 dias, após o término do
trimestre de competência.
C
Certo
E
Errado
Os materiais importados sem cobertura cambial prévia, ou
adquiridos no exterior com recursos oriundos de financiamento
externo, inclusive financiamento próprio do fornecedor, são
valorizados e contabilizados com base na taxa de câmbio vigente à
data do crédito, se isso ocorrer antes da liberação do material pela
Secretaria da Receita Federal, ou se condicionado a evento
contratual, como aviso de embarque, mercadoria à disposição etc.
C
Certo
E
Errado
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