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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL
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A Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. No seu artigo 28 estabelece que a realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamento de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL para fins de registro:
A
gerando direito de preferência para obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.
B
gerando direito de exclusividade ao interessado, desde que a potência seja inferior a 20.000 kW
C
gerando direito de exclusividade ao interessado pelo prazo de 365 dias.
D
não gerando direito de preferência para obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.
E
não gerando direito de preferência somente nos casos de sítios localizados em áreas indígenas.
O fornecimento para unidade consumidora definida como Indústria Rural está limitado a transformadores com potência instalada não superior a........kVa.
Assinale a alternativa que contém a expressão que completa corretamente a lacuna.
A
132,5.
B
112,5.
C
122,5.
D
102,5.
E
142,5.
Segundo o Artigo 43 da Resolução 456/2000, a concessionária poderá realizar a leitura em intervalos de até ............. ciclos consecutivos,para unidades consumidoras do grupo B localizadas em área........................, desde que haja concordância do consumidor e que sejam disponibilizados os procedimentos necessários com vistas à efetivação da auto leitura.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado acima.
A
02 / de serviço público de irrigação.
B
03 / de baixa renda.
C
04 / urbana - cooperativa de eletrificação rural.
D
12 / rural.
E
30 / de iluminação pública.
Suponha que durante a execução de um empreendimento do setor elétrico haja ruptura ecológica ou etnoecológica no ambiente local. O responsável pela sua recuperação é o(a):
A
IBAMA.
B
ANEEL.
C
EPE.
D
ELETROBRÁS.
E
empresa concessionária.
O fator de potência fornece uma indicação do grau de utilização da energia que é paga à concessionária. Acerca desse assunto e tendo o texto como referência inicial, assinale a opção correta.
A
Fator de potência de uma instalação é a relação entre a potência aparente e a potência ativa.
B
Em um circuito puramente resistivo o fator de potência é nulo, pois não há potencia reativa.
C
Quanto maior o consumo de energia reativa, para o mesmo consumo de energia ativa, maior será o fator de potência.
D
A legislação determina que o fator de potência deve ser mantido o mais próximo possível da unidade, mas permite um valor mínimo de 0,92.
Segundo a Resolução ANEEL nº 398/2001, os estudos de inventário hidrelétrico deverão contemplar o escopo básico definido no Anexo I dessa resolução, tendo como referência o Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (ELETROBRÁS-DNAEE), sendo os mesmos avaliados em função dos níveis qualitativos e quantitativos. Assinale a opção que apresenta um dos tópicos usados nessa avaliação.
A
Estudos de dimensionamento, incluindo o plano de
investimentos para os aproveitamentos hidrelétricos.
B
Estudos ambientais, avaliando a área de influência e os impactos ambientais a serem provocados pelos aproveitamentos hidrelétricos.
C
Obras de infra-estrutura local e regional necessárias à implantação dos aproveitamentos hidrelétricos.
D
Plano de utilização da energia elétrica gerada pelos aproveitamentos hidrelétricos.
E
Determinação da potência instalada máxima para atendimento do despacho mínimo dos aproveitamentos hidrelétricos.
Considere as afirmativas quanto ao prazo mínimo de vencimento das faturas a partir da data de apresentação.
I. 5 (cinco) dias úteis para unidades consumidoras dos grupos A e B .
II. 20 (vinte) dias úteis para unidades consumidoras do Poder Público.
III. 3 (três) dias úteis no caso de desligamento.
Qual(is) está(ão) incorreta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a I e a II.
C
Apenas a I e a III.
D
Apenas a II e a III.
E
I, II e III.
Ao divulgar a demonstração de resultado, a empresa evidencia
o saldo conjunto das atividades (geração, transmissão,
distribuição, comercialização e atividade não-vinculada à
concessão do serviço público de energia elétrica), uma vez que
o detalhamento demandaria muito tempo e tornaria a
interpretação mais complexa.
C
Certo
E
Errado
Os recursos adiantados pela concessionária, com a finalidade
expressa de integralização de capital, devem ser registrados no
grupo de ativo permanente investimentos, como participações
societárias permanentes. Quando não for possível identificar
expressamente essa finalidade, os recursos devem ser registrados na
conta de adiantamentos e empréstimos, no passivo circulante.
C
Certo
E
Errado
Ao receber valores antecipadamente, a empresa efetuará o
registro em conta de ativo circulante e sua contrapartida será
em conta redutora de ativo circulante, uma vez que não foi
concretizada a transação.
C
Certo
E
Errado
A reserva imobilizada é representada pelo bem, ou conjunto de bens,
que, por motivo de ordem técnica voltado à garantia e à
confiabilidade do sistema elétrico, embora não estando em serviço,
está à disposição para entrar em operação em até quarenta dias.
C
Certo
E
Errado
As concessionárias ou permissionárias que estiverem obrigadas
a elaborar demonstrações contábeis consolidadas devem, entre
outros procedimentos, excluir os saldos de quaisquer contas
ativas e passivas, decorrentes de transações entre as sociedades
incluídas na consolidação.
C
Certo
E
Errado
Ao se elaborar as demonstrações contábeis consolidadas, a
parcela correspondente à provisão para perdas, constituída na
controladora, deve ser deduzida do saldo da conta da controlada
que tenha dado origem à constituição da provisão, ou
apresentada como passivo exigível, quando representar
expectativa de conversão em exigibilidade.
C
Certo
E
Errado
A unidade de cadastro representa a parcela dos bens integrantes
do ativo circulante, que deve ser registrada individualmente no
cadastro da propriedade.
C
Certo
E
Errado
Os bens e os direitos que constituem patrimônio da União, em
regime especial de utilização pela concessionária ou permissionária,
são controlados em registros auxiliares, por meio de inventário
físico, que deve ser efetuado, no mínimo, a cada dois anos.
C
Certo
E
Errado
As empresas do setor elétrico podem realizar aplicações
financeiras em títulos. Ao efetuar o registro dessas aplicações,
a empresa reduz a conta caixa ou banco e acrescenta o valor na
conta de aplicação correspondente. Esse registro leva em
consideração o valor nominal do título derivado da aplicação
financeira.
C
Certo
E
Errado
As receitas da atividade de geração correspondem àquelas
decorrentes das operações com energia elétrica e incluem, ainda, a
renda decorrente da prestação de serviços e outros, bem como as
demais receitas obtidas por essa atividade.
C
Certo
E
Errado
A utilização de orçamento é fundamental para apuração
da variação de eficiência. Tal análise é possível através da
comparação entre o orçamento previsto e o orçamento
realizado.
C
Certo
E
Errado
A utilização do custeio variável, aplicando o conceito do
intervalo de significância, será útil para fins gerenciais.
Ao utilizar o intervalo de significância, a análise ficará
limitada mas proporcionará maior rapidez da informação,
além de desconsiderar variáveis complexas e com grau de
precisão indeterminado. A utilização do custeio variável
limita-se às finalidades gerenciais, uma vez que não é
aceito pela legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
Os livros e os documentos comprobatórios da escrituração não
podem ser destruídos. Eles têm de ser microfilmados e o arquivo
físico deve permanecer na empresa por, pelo menos, 8 anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado