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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANEEL
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Todo contrato que dá origem a um ativo financeiro, em uma
concessionária ou permissionária, é classificado como
instrumento financeiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que não é objeto de avaliação pela ANEEL nos estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.
A
Articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos.
B
Verificação da proximidade de centro de carga, que justifique a construção do empreendimento.
C
Obtenção de licenciamento ambiental pertinente.
D
Atendimento à boa técnica em nível de projetos e soluções para o empreendimento.
E
Adequação e consistência do desenvolvimento dos estudos ao porte do empreendimento.
Assinale, entre as opções adiante, o critério estabelecido pela ANEEL para enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de pequenas centrais hidrelétricas
A
Potência superior a 100kW e igual ou inferior a 30.000kW.
B
Potência superior a 1.000kW e igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.
C
Potência superior a 10.000kW e igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 30km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.
D
Potência igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 30km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 1.000 anos.
E
Potência superior a 100kW e igual a inferior a 30.000kW, vertedor com largura menor que 30,0m e altura de queda menor que 15m.
Entre as opções abaixo relacionadas, assinale aquela que melhor caracteriza o Sistema Elétrico Brasileiro.
A
Sistema de grande porte, com geração baseada predominante em fontes de geração hidráulica, tendo sua operação definida de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
B
Sistema de médio porte, com cerca de 97% da geração baseada em fontes hidráulicas, sendo sua operação definida de forma regional, pelos Operadores Regionais do Sistema Elétrico (ORS).
C
Sistema hidrotérmico de grande porte, com a geração sendo composta predominantemente de fontes hidráulicas, tendo sua operação definida de forma descentralizada pelas companhias geradoras regionais.
D
Sistema hidrotérmico misto, de grande porte, com parcelas de geração térmica e hidráulica definidas em quantidades anuais equivalentes, porém com variações sazonais dessas parcelas conforme as disponibilidades hídricas mensais.
E
Sistema de grande porte quanto à transmissão, operado de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com capacidade instalada maior que 200 GW.
Assinale a opção que contém apenas os tópicos de maior peso na fase de análise e comparação de estudos de inventários hidrelétricos, visando à seleção pela ANEEL no caso de estudos concorrentes.
A
Perfil longitudinal da calha do rio, mapeamento cartográfico, estudos sedimentológicos, série de vazões mensais, estudos ambientais relativos ao meio físico e biótico.
B
Estudos ambientais relativos ao meio socioeconômico, estudos hidrometeorológicos considerando as séries de vazões mensais, perfil longitudinal da calha do rio, investigações e estudos geológicos/ geotécnicos com base em levantamentos de campo.
C
Investigações de campo, estudos hidrometeorológicos, estudos de dimensionamento e estudos do meio socioeconômico.
D
Estudos hidrometeorológicos considerando as séries de preciptações mensais, estudos ambientais considerando aspectos do meio físico e biótico, estudos de dimensionamento considerando apresentação gráfica da concepção dos arranjos, perfil longitudinal da calha do rio.
E
Mapeamento cartográfico-plantas e curvas de nível, estudos sedimentológicos, estudos geológicos/ geotécnicos, séries de vazões mensais, estudos ambientais relativos aos meios físico e biótico.
Tendo em vista que a concessionária é responsável, às suas expensas, pelo fornecimento e pela instalação do medidor e dos demais equipamentos de medição, ela pode retardar a ligação e o início do fornecimento caso não haja disponibilidade dos equipamentos de medição.
C
Certo
E
Errado
Em certas condições, a medição do fator de potência de unidade consumidora do grupo B é facultada à concessionária.
C
Certo
E
Errado
Indique a opção que apresenta um dos requisitos para promoção na carreira.
A
Aprovação em concurso público externo.
B
Tempo de serviço.
C
Pontualidade e assiduidade.
D
Probidade administrativa.
E
Curso de formação e/ou aperfeiçoamento.
Em observância à Lei nº 9.247/96, a ANEEL é dirigida por
A
um diretor geral e quatro diretores, em regime de colegiado.
B
um presidente e um conselho administrativo.
C
um presidente e uma comissão com representantes da União e das unidades federativas.
D
secretário de energia do Ministério de Minas e Energia, exercendo a presidência, e 5 membros do Conselho Nacional de Política Energética.
E
um diretor geral indicado pelo Presidente da República e dois diretores, sendo um indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e outro pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Considerando os quatro segmentos principais do setor elétrico brasileiro (geração, transmissão, distribuição e comercialização), assinale a opção incorreta.
A
O segmento de transmissão refere-se às atividades de transporte da energia elétrica produzida até os grandes centros de consumo, as quais são feitas em alta tensão, sob a coordenação operativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
B
No modelo de desregulamentação de energia elétrica adotado no Brasil (RE-SEB - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro) optou-se por definir a geração e a comercialização como atividades competitivas.
C
A distribuição se encarrega do transporte final de energia elétrica a partir dos pontos de entrega na rede de alta tensão até o centro de gravidade das cargas dos consumidores.
D
A comercialização está encarregada das atividades de compra de energia e revenda a terceiros, por conta e risco dos empreendedores, mediante a autorização da ANEEL.
E
As atividades de geração e transmissão compreendem tanto a operação quanto a expansão, tendo esta última o objetivo de assegurar o atendimento futuro da demanda, levando em consideração as sugestões do Conselho Nacional de Política Energética.
Com relação ao produtor independente de energia elétrica (PIE), assinale a opção correta.
A
O PIE produz energia apenas para atender às necessidades de consumo próprio.
B
O PIE pode vender energia elétrica apenas para consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW.
C
A exploração de potencial hidráulico pelo PIE dar-seá mediante permissão para uso de bem público, com prazo máximo sempre limitado a 15 anos.
D
O PIE produz energia prioritariamente para atender às necessidades de consumo próprio, porém, podendo vender energia excedente em valor limitado a 1/3 de sua capacidade instalada, desde que autorizado pela ANEEL.
E
O PIE pode vender energia elétrica a concessionário de serviço público de energia elétrica.
A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar
A
a produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.
B
a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
C
exclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.
D
exclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.
E
a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.
Religação é o procedimento efetuado pela concessionária com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora para corrigir o erro de suspensão indevida feita pela concessionária.
C
Certo
E
Errado
A concessionária poderá recusar-se a fazer a ligação da unidade consumidora caso o responsável pela unidade não quite débito pendente em nome de terceiro.
C
Certo
E
Errado
Contrato de fornecimento é o instrumento contratual em que a concessionária e determinado tipo de consumidor ajustam as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
A estrutura tarifária horo-sazonal é caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano, sendo exemplos de tarifas dessa estrutura a tarifa azul e a tarifa verde.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta quanto ao registro e autorização, junto à ANEEL, para a implantação de uma central geradora termelétrica.
A
O procedimento de registro é permitido para todas as centrais geradoras térmicas com potência abaixo de 10.000 kW, destinadas à execução de serviço público.
B
As centrais geradoras térmicas elegíveis ao procedimento de registro têm que realizar estudos de viabilidade, os quais são submetidos à aprovação pela ANEEL.
C
Os estudos de viabilidade de centrais geradoras térmicas são requeridos apenas para projetos com potência instalada acima de 10.000 kW.
D
Na autorização para implantação de central geradora térmica, a legislação relativa aos recursos hídricos, no que se refere à captação e lançamento de água de uso na central geradora, deve ser observada e demonstrada no projeto submetido à ANEEL para o caso de centrais com potência superior a 100.000 kW.
E
Os requisitos legais e técnicos devem constar de relatório a ser submetido à ANEEL para a obtenção de autorização para implantação no caso de central geradora térmica com potência superior a 5.000 kW.
Os capítulos do documento que define o escopo básico de estudos de inventários hidrelétricos, conforme exigência da ANEEL são
A
Introdução, Estudos Realizados, Estudos de Alternativas, Caracterização da Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.
B
Introdução, Justificativa Econômica e Social para a Proposta, Estudos Realizados, Caracterização da Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações.
C
Introdução, Estudo da Demanda Regional por Energia Elétrica, Análise Benefício-Custo, Justificativa para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.
D
Introdução, Estudo da Demanda Regional por Energia Elétrica, Análise Multicriterial das Alternativas, Justificativa para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.
E
Introdução, Estudos Realizados, Justificativa Socioambiental para a Alternativa Selecionada, Análise da Viabilidade Econômica de cada aproveitamento para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações.
Essa resolução estabelece as disposições atualizadas e consolidadas relativas às condições gerais de fornecimento de energia elétrica que devem ser observadas pelas concessionárias e pelos consumidores. Todavia, ela não se aplica às permissionárias nem aos consumidores livres.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
A ANEEL firmou convênio de cooperação com uma autarquia da administração indireta de Roraima para que esta entidade fiscalizasse, no âmbito do estado, a prestação de serviços de energia elétrica por empresas concessionárias.
Nessa situação, o convênio é inválido porque implica delegação de competência legalmente estabelecida, o que viola os princípios de direito administrativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado