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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANTT
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Para uma eficiente mobilidade urbana, o transporte público
deve adequar-se às características da região em que está
inserido e adaptar-se à própria dinâmica urbana, tanto em
termos quantitativos quanto em relação à tecnologia do veículo
utilizado no transporte da população.
C
Certo
E
Errado
Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao
condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
C
Certo
E
Errado
O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de
obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos
em lei está dispensado de consulta pública.
C
Certo
E
Errado
Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor
do vale-pedágio obrigatório.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 3.665/2011, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dispõe sobre a compatibilidade de transporte de produtos perigosos. Entende‐se, como compatibilidade entre produtos, a ausência de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se postos em contato entre si (por vazamento, ruptura de embalagem ou outra causa qualquer). Sobre o tema, analise as afirmativas.
I. É proibido transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, salvo se houver compatibilidade entre eles.
II. É permitido transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados a uso ou consumo humano ou animal, se, e somente se, estes materiais destinados ao uso e consumo humano e ou animal estiverem devidamente acondicionadas em embalagens especiais e separadas dos produtos perigosos.
III. É proibido transportar alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos.
IV. É proibido transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte.
V. É permitido abrir volumes contendo produtos perigosos para verificar a integridade destes produtos, mas é proibido fumar ou adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamentos de transporte com dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, durante as etapas da operação de transporte.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II, III e IV.
A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos
Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má
gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato
administrativo do ministro dos Transportes.
C
Certo
E
Errado
O PNLT foi desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, em
parceria com o Ministério da Defesa, objetivando formalizar e
perenizar instrumentos de análise para que se dê suporte ao
planejamento de intervenções públicas e privadas, na
infraestrutura e na organização dos transportes, com base em
um sistema de informações georreferenciadas.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Logística Portuária, instituído por meio
de acordo de cooperação técnico-científica e financeira
celebrado entre a Secretaria Especial de Portos e a
Universidade Federal de Santa Catarina, visa, entre outros
aspectos, melhorar a eficiência de gestão dos portos nacionais,
tornando-os competitivos, autônomos e autossuficientes
financeiramente.
C
Certo
E
Errado
Para possibilitar a implementação do programa de expansão da
malha ferroviária, o governo brasileiro ampliou as atribuições
da Agencia Nacional de Transporte Terrestre, por meio da Lei
n.º 11.772/2008, que outorgou a essa agência a construção da
Ferrovia Norte-Sul, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da
Ferrovia Transcontinental.
C
Certo
E
Errado
É incumbência da administração pública a promoção das
desapropriações necessárias à realização das obras, visto que
a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição
legal para tal.
C
Certo
E
Errado
O órgão diretamente responsável pela fiscalização e elaboração
de normas e padrões técnicos relacionados ao
transporte de produtos perigosos é o(a)
A
Ministério da Justiça
B
Ministério dos Transportes Terrestres
C
Ministério do Trabalho e Emprego
D
Agência Nacional de Transportes Terrestres
E
Agência Nacional de Planejamento de Transportes
O programa de segurança rodoviária, que faz parte da logística
de transporte do governo federal, visa estabelecer ações que
promovam segurança aos usuários das vias e soluções para
mitigar conflitos rodoviários gerados pelo tráfego local nas
zonas urbanas.
C
Certo
E
Errado
As rodovias longitudinais, integrantes do Subsistema
Rodoviário Federal, se orientam na direção Norte-Sul. As
rodovias transversais são traçadas na direção Leste-Oeste. Já
as rodovias de ligação não se distinguem pela orientação de
direção e são assim denominadas por ligarem estradas vicinais
aos principais troncos rodoviários federais.
C
Certo
E
Errado
É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de
transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder
Executivo municipal ou metropolitano (áreas conturbadas),
regido por legislação específica aprovada previamente pelo
Poder Judiciário, detém o poder concedente, podendo delegar
ao setor privado o planejamento, a programação e a
fiscalização dos serviços contratados.
C
Certo
E
Errado
A principal preocupação do planejamento do Sistema de
Transporte Público de Passageiros (STPP) deve ser a constante
reavaliação do desempenho dos parâmetros operacionais e de
custos de transporte, na busca de um equilíbrio entre a
manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na qualidade
dos serviços ofertados aos usuários.
C
Certo
E
Errado
O SNV restringe-se aos Subsistemas Federais Rodoviário,
Ferroviário e Aquaviário, deixando de lado o Subsistema
Aeroviário, devido às dificuldades de conexão intermodal
desse subsistema com os demais.
C
Certo
E
Errado
Na intermodalidade, dependendo das características dos
modais envolvidos, podem existir problemas relacionados às
diferentes condições de carregamento e descarregamento e de
transferência física das mercadorias.
C
Certo
E
Errado
O modelo de desestatização da RFFSA foi aprovado, em novembro de 1993, pela então Comissão Diretora do Programa
Nacional de Desestatização e ratificado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Desestatização. De acordo com o
processo de desestatização da RFFSA, NÃO são concessionárias federais em operação reguladas pela Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT):
A
Ferrovia NORDESTE-LESTE, América do Norte Ferrovia e Estradas do Ribeirão Preto.
B
FERROESTE, Estrada de Ferro Vitória a Minas e América Latina Logística Malha Paulista S.A.
C
América Latina Logística Malha Oeste S.A, MRS Logística S.A. e América Latina Logística Malha Sul S.A.
D
América Latina Logística Malha Norte S.A, VALEC/S.A. – Ferrovia Norte Sul e América Latina Logística Malha Sul S.A.
O planejamento de transporte urbano é destinado a atender as
áreas urbanas, principalmente nas regiões metropolitanas, ao
passo que o planejamento regional de transportes é voltado
para a necessidade de circulação das cargas e pessoas entre
cidades, estados e regiões.
C
Certo
E
Errado
O SNV propõe a integração física com os sistemas viários dos
países limítrofes para facilitar o intercâmbio comercial
internacional.
C
Certo
E
Errado
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