Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

No registro do fato pelo contador, não foi observado o princípio fundamental de contabilidade do registro pelo valor original.

O SCF visa avaliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos federais, por meio da fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial.

O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter, representando um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do SCF.

Compete ao SCF, entre outras atribuições, gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, pelo fato de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração desse resultado.

O conceito financeiro de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.

Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis a ele sejam gerados em favor da entidade e se o custo desse ativo puder ser mensurado com segurança.

De acordo com o princípio do registro pelo valor original, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.

O CGCB é composto pelo CFC, pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

É atribuição do CGCB acompanhar a agenda do Comitê de Procedimentos Contábeis (CPC), com o objetivo de alinhar as ações do processo de convergência às necessidades do mercado brasileiro.

Não compete às unidades responsáveis pelas atividades do SCF realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos.

De acordo com o princípio da prudência, quando as opções forem igualmente aceitáveis frente aos demais princípios fundamentais de contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte maior patrimônio líquido.

De acordo com a Resolução 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princípios Fundamentais de Contabilidade: da Competência; da Prudência; do Denominador Comum Monetário; do Custo como Base de Valor; da Realização da Receita; da Entidade; e da Continuidade.

A afirmativa “a todo débito corresponde um crédito de igual valor” se refere ao princípio contábil

A Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, estabeleceu os princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis às sociedades brasileiras. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Mesmo que não existam evidências de que ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deve reconhecer imediatamente a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.

O objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades.

A referida resolução inclui o princípio do regime de caixa, que prevê que as receitas e as despesas deverão ser incluídas na apuração do resultado do período em que forem recebidas e pagas.