Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

De acordo com norma do CFC, os direitos e obrigações com cláusulas de atualização monetária pós-fixada não devem ser corrigidos até a data do balanço, uma vez que sua atualização depende da variação futura do índice acordado entre as partes.

De acordo com as normas do CFC, na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas, os aspectos formais prevalecem sobre a essência das transações.

O grau de evidenciação das demonstrações contábeis deve propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar, inclusive com o uso de notas explicativas, que, entretanto, não poderão substituir o que é intrínseco às demonstrações.

A legislação do imposto de renda determina que todos os lucros ou dividendos recebidos de participação societária sejam levados a resultado para constituição da base de cálculo do tributo devido.

Segundo o CFC, as várias classificações da contabilidade — método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte etc. — referem-se a simples facetas ou aspectos dessa ciência, concernentes à sua aplicação prática na solução de questões concretas.

O princípio da prudência é aplicável em todas as situações concretas que demandam o reconhecimento ou o registro de determinado elemento patrimonial. Em se tratando de ativos, deve-se optar sempre pelo menor valor, e no reconhecimento de exigibilidades, a opção deve ser sempre pelo maior valor.

Os princípios fundamentais de contabilidade são: o da entidade, o da oportunidade, o da continuidade, o da atualização monetária e o da independência.

duas delas de fatos mistos aumentativos e duas de fatos mistos diminutivos.

A empresa que desconta duplicatas é responsável pelo pagamento das mesmas ao banco, caso seu cliente não liquidar as suas duplicatas na data do vencimento. Assim, o total das duplicatas descontadas deve ser evidenciado no balanço com a dedução, no ativo circulante, de duplicatas a receber.

Ao valor dos estoques, bem como ao dos demais ativos, devem ser incorporados todos os gastos incorridos para colocá-los em condições de venda, consumo ou uso nas atividades operacionais da empresa, tais como transporte, seguros, armazenagem, impostos de importação etc.

Eventuais aumentos da contribuição social sobre o lucro não se sujeitam ao princípio da anterioridade, entretanto, segundo prescrição constitucional, só podem ser exigidos após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que alterou o tributo.

As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria, à política de reinvestimento de lucros e à distribuição de dividendos pactuada com os acionistas.

Para fins de consolidação de balanços, os impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam o conjunto devem ser eliminados dos estoques, do ativo permanente e de outros ativos, na mesma proporção dos resultados ainda não realizados e apresentados no ativo ou passivo circulante como impostos e contribuições diferidos.

Os investimentos não-permanentes em outras empresas devem ser avaliados pelo seu custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, e classificados no circulante ou no realizável a longo prazo. A perda só é contabilizável e dedutível quando constituída no exercício subseqüente ao da aquisição do investimento.

O princípio da competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes do princípio da oportunidade.

Existem quatro modalidades de fatos contábeis mistos, sendo duas delas de fatos mistos aumentativos e duas de fatos mistos diminutivos.

As variações monetárias ou cambiais oriundas da conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras devem ser segregadas e contabilizadas em contas distintas dos juros. Admite-se, para esse registro, o aumento do custo de aquisição até o limite do valor de mercado.

No sistema de inventário permanente, o custo das mercadorias vendidas (ou o dos produtos vendidos) pode ser determinado imediatamente após cada venda realizada, tendo em vista que esse sistema realiza o controle contínuo dos estoques.