Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

A legislação determina que a escrituração seja flexível, com critérios e métodos variáveis de modo a adequar-se às circunstâncias e às necessidades, a fim de melhor refletir a realidade vivenciada pela empresa no desempenho de suas funções.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade emanadas do CFC, o princípio da continuidade fundamenta-se na idéia da entidade em movimento ou going concern, que é encontrada em vários sistemas normativos estrangeiros e parte do pressuposto de que a entidade deve concretizar seus objetivos continuamente e que a normalidade ou não das operações, bem como a vida limitada ou indeterminada da entidade, alcançam o objeto da contabilidade.

O inventário representa a contagem dos bens patrimoniais em determinada data. Pode ser realizado o inventário dos bens do ativo permanente — bens de uso — e também o inventário das mercadorias ou dos demais itens em estoque, que é realizado, preferencialmente, por ocasião do encerramento do exercício.

Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Cisão refere-se à transferência total do patrimônio da companhia para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida.

A conta salários a pagar no passivo circulante registra o valor total dos salários pagos aos empregados da empresa no último mês.

Considera-se receita tributável a reavaliação de elementos integrantes dos ativos circulantes e do realizável a longo prazo, uma vez que a legislação fiscal brasileira só admite a reavaliação de ativos permanentes.

De acordo com o CFC, o princípio contábil da consistência determina que deve haver consistência nos procedimentos que a entidade utiliza em diferentes períodos e, tanto quanto possível, também entre as entidades distintas que pertençam a um mesmo mercado, de forma que o usuário possa extrair tendências quanto à vida de uma entidade e sua posição em face das demais entidades ou mesmo do mercado como um todo.

O valor de fretes e seguros pagos pelo comerciante e relativos ao deslocamento da mercadoria do estabelecimento do fornecedor até o ponto de venda deve ser incorporado ao saldo da conta compras para apuração do custo da mercadoria vendida.

Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante desta, ou indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

A contabilidade é uma ciência social que possui objeto próprio — o patrimônio das entidades — e, como tal, consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de particularidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo peculiar e bastante diferente das demais ciências sociais.

Os usuários da contabilidade tanto podem ser internos como externos, cada grupo com interesses diversificados. Enquanto os primeiros demandam informações mais aprofundadas e específicas acerca da entidade, notadamente aquelas relativas a seu ciclo operacional, os últimos concentram suas atenções, de forma geral, em aspectos mais genéricos expressos nas demonstrações contábeis.

Os valores intrínsecos dos elementos patrimoniais, passíveis de registro e avaliação com base nos valores de entrada ou de saída, podem, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, ser alterados, em qualquer tempo e a qualquer título, desde que o procedimento seja devidamente fundamentado e documentado.

Quando a empresa utiliza o método da conta desdobrada, próprio do inventário periódico, a conta mercadoriasestoques tem a função de registrar o valor das mercadorias existentes na empresa ao longo do exercício. Essa conta é movimentada a cada operação com mercadorias que gere entrada ou saída dos estoques.

De acordo com a Resolução CFC nº 910/01, o objetivo da revisão pelos pares de auditoria é a