Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFC

 
 
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Em função das necessidades de:

• convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);

• centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);

• representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo),

foi criado, no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por seis entidades. Nessa perspectiva, considere as entidades a seguir.

I – ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas

II – APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais

III – BACEN – Banco Central do Brasil

IV – BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo

V – CFC – Conselho Federal de Contabilidade

VI – CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Fazem parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) APENAS as entidades


A

I, II e III.


B

I, IV e VI.


C

II, III e VI.


D

I, II, IV e V.


E

II, III, V e VI.

Com relação ao(s) objetivo(s) estabelecido(s) para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), analise os elementos a seguir.

I – Emissão de Orientações e Interpretações que poderão ser consubstanciadas em Norma Brasileira de Contabilidade, pelo CFC.

II – Emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos contábeis.

III – Estudo, pesquisa, discussão e deliberação sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos.

IV – Estudo e preparo de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade.

Integram o objetivo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) APENAS os elementos contidos em


A

I e II.


B

I e III.


C

II e III.


D

II e IV.


E

III e IV.

Segundo a Resolução CFC no 1.272/2010, as contas do passivo da gestão operacional previdencial são constituídas por


A

obrigações administrativas, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros.


B

contingências relativas aos planos de benefícios administrados pela EFPC, tais como reclamações de participantes acerca de valores, prazo, metodologia de cálculo dos benefícios previdenciários e outros.


C

obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros.


D

obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.


E

contingências relativas aos investimentos, como reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

Um ativo não circulante, classificado como mantido para a venda, nos dizeres do CPC 31 item 15, deve ser mensurado pelo


A

valor justo mais as despesas de venda


B

valor contábil mais as despesas de venda


C

valor de compra menos as despesas para venda


D

menor entre seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda


E

menor entre o valor de compra e o valor justo menos as despesas incrementais atribuídas à distribuição

O princípio do registro pelo valor original determina que os ativos sejam avaliados pelo custo histórico e que, uma vez integrados esses ativos ao patrimônio, o custo histórico não pode sofrer variações.


C
Certo

E
Errado

Para fim de registro e mensuração contábil dos elementos patrimoniais de uma entidade, é indiferente se esta pretende continuar com suas atividades por prazo indefinido ou encerrálas em data preestabelecida no futuro próximo.


C
Certo

E
Errado

Qualquer ente pode constituir entidade contábil, desde que possua patrimônio próprio e independente de outras entidades.


C
Certo

E
Errado

O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princípio da competência contábil.


C
Certo

E
Errado

A elaboração da demonstração do valor adicionado deve contemplar os seguintes quatro principais componentes na distribuição da riqueza: pessoal; insumos adquiridos de terceiros; impostos, taxas e contribuições; e remuneração de capitais próprios.


C
Certo

E
Errado

Em relação às operações de arrendamento mercantil, é correto afirmar, de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade:


A

Um arrendamento mercantil é classificado como financeiro se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.


B

No começo do prazo do contrato de arrendamento mercantil operacional, os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis operacionais como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.


C

Os arrendadores devem reconhecer nos seus balanços patrimoniais os ativos mantidos por um arrendamento mercantil financeiro e apresentá-los como uma conta a receber por um valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil.


D

Os pagamentos do arrendamento mercantil financeiro devem ser reconhecidos como despesa pelo arrendatário numa base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil, a não ser que outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do benefício do usuário.


E

Um arrendamento mercantil é classificado como operacional se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

O pronunciamento técnico CPC 24, Divulgação sobre as Partes Relacionadas, editado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, estabelece que a divulgação deva contemplar


A

saldos e transações entre as partes nas demonstrações individuais, somente da controlada.


B

saldos existentes entre partes relacionadas, somente.


C

transações entre as partes relacionadas, somente.


D

transações e saldos existentes com partes relacionadas nas demonstrações individuais da controladora ou investidora.


E

transações e saldos existentes entre as partes nas demonstrações individuais da controlada, investida, controladora ou investidora.

Conforme entendimento da legislação vigente e das normas emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), oriundas dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), os juros pagos pela entidade durante o exercício, tratados como despesas e registrados na demonstração do resultado do exercício (DRE), deverão também ser


A

classificados como atividades operacionais e divulgados através da demonstração do fluxo de caixa.


B

segregados das despesas financeiras e apresentados como variação de débito na DRE.


C

tratados como reduções dos lucros acumulados na demonstração de mutações do patrimônio líquido.


D

incluídos no grupo de eventos subsequentes e registrados no balanço patrimonial.


E

incluídos como insumos de terceiros e divulgados na demonstração de valor agregado.

De acordo com a legislação atual e as normas emanadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), oriundas dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), a demonstração de mutações do patrimônio líquido, dentre outros itens, deve apresentar


A

as variações ocorridas nas obrigações de terceiros que deverão ser trazidas a valor presente.


B

a formação e utilização de todas as reservas, e não apenas as originadas de lucros.


C

os pagamentos de contratos futuros a termo de opções e swap que não possam ser classificadas como investimentos.


D

receitas financeiras oriundas de operações do mercado financeiro que não tenham transitado em resultado.


E

resultado líquido dos tributos incidentes sobre operações descontinuadas decorrentes de mensuração ao valor justo.

A Resolução CFC nº 1.136, de 21 de novembro de 2008, aprova a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, entra em vigor:

I. De forma obrigatória para todos os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

II. De forma obrigatória para todos os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

III. A partir da data de sua publicação, de forma obrigatória para todos os fatos ocorridos.

IV. A partir da data da sua publicação, com adoção de forma facultativa.

V. Após um ano de sua publicação.

É correto o que se afirma em


A

I e III, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

V, apenas.

A Regulamentação das operações com arrendamento mercantil (Leasing) foi determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC 06 que, por sua vez, originou a Deliberação CVM 554 de 12/11/2008 e a Resolução CFC 1.141 que aprovou a NBC 10.2.

Na Resolução CFC 1.141, que aprovou a NBC 10.2, o item 20 determina a forma de reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros no início das operações. Assim, o registro inicial de uma operação de arrendamento mercantil financeiro deve ser efetuado pelo


A

valor residual garantido do bem ou pelo valor justo futuro dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.


B

valor de transferência de propriedade do bem, no final da operação de arrendamento.


C

valor presente dos benefícios de caixa esperados, deduzidos do valor residual garantido do arrendamento mercantil.


D

valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.


E

montante das saídas de caixa futuras deduzido do valor residual esperado ou pelo valor justo, caso o primeiro seja menor.

Sobre auditoria, sob a ótica das normas do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmações a seguir.

I - Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, estão livres de distorção relevante, independente de causadas por fraude ou erro, possibilitando, assim, que o auditor expresse sua opinião acerca das demonstrações contábeis elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura do relatório financeiro aplicável, constitui-se num dos objetivos gerais do auditor ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis.

II - Sem ressalva, com ressalva, adverso e com abstenção de opinião identificam os tipos de parecer do auditor interno.

III - Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou o método de seleção de itens a serem testados, o auditor deve empregar técnicas estatísticas.

IV - O auditor, ao aplicar os testes de observância, deve objetivar a obtenção de evidências quanto à existência, efetividade e continuidade dos controles internos.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I e III.


B

I e IV.


C

II e III.


D

II e IV.


E

II, III e IV.

   
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