Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM

A divulgação de título de especialista é permitida somente quando este for reconhecido pelo CFM e registrado no CRM do estado onde o médico atua.

No cuidado clínico apoiado por ferramentas de inteligência artificial é recomendável que o profissional de saúde aceite as sugestões das ferramentas.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente serão designados para o período do mandato, podendo ser substituídos no curso deste, mediante decisão da referida Associação.

As infrações cometidas em publicidade médica nas redes sociais podem ser objeto de fiscalização e ensejar processo ético nos Conselhos de Medicina.

A publicidade e a propaganda médicas são conceitos equivalentes, sendo ambas permitidas, desde que tenham caráter educativo e não promovam concorrência desleal entre os profissionais.

Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.

É permitido ao médico prometer resultado garantido, desde que a técnica esteja respaldada por evidências científicas.

O processo ético‑profissional prescreve em dois anos para infrações consideradas leves.

A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a suspensão cautelar do médico quando houver risco iminente à saúde pública.

O processo ético‑profissional garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode determinar a quebra de sigilo profissional em processos éticos, quando houver risco à saúde pública.

A responsabilidade técnica pode ser compartilhada entre dois médicos, mesmo sem anuência expressa do CRM.

O departamento de fiscalização dos CRMs pode arquivar denúncias contra médicos.

A divulgação de preços promocionais de procedimentos médicos em redes sociais é vedada pelo Código de Ética Médica.

Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.

Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, para sua tramitação e para a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), prescindindo da ampla defesa e do contraditório.

Segundo a Resolução CFM nº 2.266/2019, toda pessoa jurídica que exerce atividade médica deve estar cadastrada no CRM, mesmo que atue exclusivamente por meio remoto.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece que o atendimento por telemedicina precisa garantir fluxo de remoção pelo serviço que prestou o cuidado.

A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.