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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM
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A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.
C
Certo
E
Errado
A sindicância constitui etapa pré‑processual obrigatória para a apuração de indícios de infração ética.
C
Certo
E
Errado
O médico pode responder a processo ético mesmo após ter deixado de exercer a profissão.
C
Certo
E
Errado
O processo ético‑profissional pode ser instaurado com base em denúncia anônima, desde que com dados concretos.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a possibilidade de recurso às decisões do Conselho Regional nos processos ético‑profissionais.
C
Certo
E
Errado
A publicidade médica pode incluir depoimentos de pacientes satisfeitos com seus resultados.
C
Certo
E
Errado
O agente fiscal deve solicitar a presença do diretor técnico durante a visita de fiscalização.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao médico divulgar fotos de pacientes nas redes sociais, mesmo com autorização.
C
Certo
E
Errado
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo CFM.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pena de suspensão do exercício profissional, quando for superior a 30 dias, só se tornará executável após ratificação pelo CFM.
C
Certo
E
Errado
Os processos de prestação de contas dos CRMs somente serão analisados de forma definitiva após a realização de auditoria contábil, financeira, administrativa e patrimonial, realizada presencialmente pelo setor de controle interno do CFM.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir‑se‑á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
C
Certo
E
Errado
Os CRMs devem apresentar trimestralmente seus balancetes ao CFM, para análise do setor de controle interno e apreciação do tesoureiro.
C
Certo
E
Errado
O CFM manterá um sistema de controle interno com o objetivo de comprovar a legalidade dos atos e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Conselhos de Medicina, quanto à sua eficácia e eficiência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na eleição para os membros dos CRMs, o voto é facultativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, assinale a opção correta, a respeito da atuação do médico como responsável técnico (RT) de um estabelecimento de saúde.
A
O RT deve, apenas, assinar documentos administrativos da empresa, não sendo necessário conhecimento sobre os serviços prestados.
B
O cargo de RT pode ser ocupado por qualquer profissional da saúde habilitado, desde que tenha conhecimento em gestão.
C
A função do RT é exclusivamente simbólica e não gera responsabilidade diante dos CRMs.
D
O médico RT não tem que comunicar ao CRM as alterações de funcionamento do serviço, desde que as mantenha registrado internamente.
E
Cabe ao RT assegurar que o estabelecimento cumpra as normas legais e éticas referentes ao exercício da medicina.
Acerca dos departamentos de fiscalização dos CRMs, assinale a opção correta, com base na Resolução CFM nº 2.056/2013.
A
Não são responsáveis por notificar irregularidades ao presidente do CRM.
B
Devem fiscalizar o exercício médico, os serviços assistenciais e suas publicidades.
C
Não têm poder sobre a fiscalização dos serviços privados.
D
São coordenados por um médico fiscal e necessitam de autorização para acesso aos locais fiscalizados.
E
É vedada a emissão de termo de vistoria, bem como do termo de notificação, em caso de irregularidades.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é função do agente de fiscalização
A
emitir receita médica.
B
preencher o roteiro de fiscalização.
C
encaminhar pacientes para atendimento.
D
autorizar internações hospitalares.
E
realizar plantões médicos em UPA.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação à atualização de dados cadastrais de médicos e estabelecimentos de saúde junto ao CRM, assinale a opção correta.
A
A atualização cadastral é opcional e pode ser realizada apenas quando há solicitação formal do CRM.
B
Somente o diretor técnico é responsável por atualizar os dados da unidade de saúde.
C
O médico não precisa atualizar o cadastro, se mudar de endereço, mas apenas se trocar de especialidade.
D
A atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada toda vez que houver mudança em dados profissionais ou institucionais relevantes.
E
O CRM atualiza automaticamente os dados dos estabelecimentos com base nos registros da vigilância sanitária.
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