Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerá-lo digna e justamente, incluídas as situações de urgência e emergência, devendo o médico comunicar tardiamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Decidir, eventualmente, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicar seu trabalho.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Exercer obrigatoriamente sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

Requerer indenização pública a ser paga diretamente pelo Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

O médico plantonista do serviço hospitalar de urgência e emergência com vaga zero deverá acionar imediatamente o CRM, por meio de registro de ocorrências.

A vaga zero é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, por isso deve ser considerada uma prática cotidiana na atenção às urgências.

O encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares com vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, após se tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento.

Em caso de transferência de pacientes de unidades de saúde para hospitais de maior complexidade com vaga zero, as informações detalhadas em relação ao quadro clínico do paciente deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo médico regulador.

No caso de ter sido encaminhado paciente em situação de vaga zero para serviço hospitalar de urgência e emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica do serviço a recusa de internação do paciente, com imediata comunicação à comissão de ética médica do referido serviço.

Os conselheiros suplentes somente poderão participar das sessões plenárias após regular convocação e na ausência do conselheiro efetivo.

Compete ao Conselho Federal de Medicina publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

O quórum para as sessões plenárias do Conselho Federal de Medicina será de vinte conselheiros efetivos.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira, exceto em caso de renúncia, poderão ser substituídos no curso do mandato.

Os modelos das carteiras profissionais fixados pelos conselhos regionais de medicina devem ser submetidos à aprovação do Conselho Federal de Medicina.

OTAC não poderá ser proposto pelo sindicante.

Em relatório fundamentado, a Presidência declarará o cumprimento dos termos contidos no TAC e enviará os autos à Corregedoria para arquivamento.

O TAC pode ser firmado na sindicância que tenha a figura do denunciante no polo ativo.

A audiência para firmar o TAC deve ser presencial, as demais podem ser realizadas em ambiente eletrônico.

No TAC, é obrigatória a denominada cláusula de suspensão da sindicância, a qual fixa o prazo de suspensão da sindicância, não superior a 180 dias.

secretário-geral do CFM.

tesoureiro do CFM.

presidente do CFM.

corregedor do CFM.

vice-presidente do CFM.

O Conselho Federal de Medicina não detém competência para editar normas com o intuito de definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina.

O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, guiado por suas crenças e sentimentos pessoais.

A aspiração nasofaringeana ou orotraqueal é atividade privativa do médico.

A denominação "médico" é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido, vedada a denominação "bacharel em Medicina”.

As atividades privativas de médico aplicam-se ao exercício regular da Odontologia.

No PEP que envolver matéria de complexidade científica, o instrutor deverá requisitar parecer de Câmara Técnicapo qual terá caráter pericial.

No curso da instrução probatória, entre outras hipóteses, surgindo fatos novos, o instrutor poderá adiar o relatório conclusivo da sindicância para inserir outros fatos “es artigos, além de incluir novos denunciados.

As oitivas do denunciante, das testemunhas e do denunciado não poderão ser realizadas em uma só audiência, ressalvando-se que as testemunhas indicadas pelo instrutor poderão ser ouvidas em qualquer fase processual, garantindo-se o contraditório.

O sindicante não poderá ser designado como relator do PEP, mas poderá participar do julgamento, sem, no entanto, ter poderes para emitir voto.

O denunciado, devidamente citado, que deixar de apresentar defesa prévia, ainda que informe nos autos seu desejo de não a fazer, será considerado revel.

recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

exercer simultaneamente a medicina e a farmácia, desde que se mantenha registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.

receber remuneração por valores vinculados ao sucesso da causa, quando exercer a função de perito ou de auditor.

participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando for pertencente à equipe de transplante.

Médico Assistente / Médico Auditor.

Médico Assistente / Diretor Técnico.

Médico Auditor / Diretor Clínico.

Médico Auditor / Diretor Técnico.

Médico Assistente / Diretor Clínico.

promover, com o conhecimento do trabalhador, a discussão clínica com o médico especialista assistente do mesmo sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho com vistas ao melhor resultado do tratamento especializado.

anuir com os termos de atestado médico emitido por outro médico, ainda que ocorra discordância, caso não exista uma terceira opinião ou perícia credenciada contrária ao atestado do médico que se manifestou pela primeira vez.

estabelecer o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador através da anamnese, do exame clínico físico e mental e de exames complementares, independentemente da não identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes.

avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, vetando a sua alocação para trabalhos incompatíveis com seu atual estado de saúde, independentemente de processo de readaptação e realocação.

realizar exame médico ocupacional inicial com os recursos de telemedicina através de anamnese, análise de relatórios e exames complementares, quando não houver possibilidade de exame presencial.

Apenas o Conselho Federal de Medicina.

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O CFM, a AMB e a CNRM.

Apenas a Associação Médica Brasileira (AMB).

determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico.

reabilitação tão somente dos enfermos.

ensino de disciplinas especificamente médicas.

prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças.

direção administrativa de serviços de saúde.

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O ato será declarado nulo ainda que a nulidade resulte em prejuízo para as partes.

Declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.

A nulidade simples ou não absoluta dos atos deve ser alegada a qualquer momento, sob pena de infração criminal dolosa com pena de reclusão.

As nulidades serão consideradas sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno.

Qualquer das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

falsa, pois a referida resolução trata do conjunto de competências dos dois cargos.

verdadeira, pois a referida resolução cita apenas as competências do cargo de diretor clínico.

falsa, pois a referida resolução cita apenas as competências do cargo de diretor técnico.

verdadeira, pois a referida resolução cita apenas os deveres do cargo de diretor clínico.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

É função do médico, na função de auditor, propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora que visem restrições ou limitações ao exercício da Medicina, bem como aspectos pecuniários.

O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor clínico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.

Compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo-lhe somente registrar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.

O médico, na função de auditor, poderá acompanhar procedimentos no paciente independente da autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.

É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.