Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM

Os serviços de telemedicina devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada a pessoa jurídica que presta o serviço.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados regionais.

O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco anos.

Compete ao CFM, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos conselheiros do CRM, proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Conselhos Regionais.

Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar inscrição secundária no Conselho Regional da jurisdição onde estiver atuando.

É permitida a divulgação de especialidade médica sem registro de RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A ausência do médico no estabelecimento onde atua pode ser fiscalizada pelo CRM‑MS.

É obrigatória a afixação do nome e do número do diretor técnico nos estabelecimentos de saúde.

A divulgação de título de especialista deve estar acompanhada do número de registro de qualificação de especialidade (RQE).

Denúncias anônimas são consideradas provas suficientes para a abertura de processo ético contra médicos.

Ao realizar uma vistoria, os CRMs têm como objetivo

Constitui uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 médicos inscritos poderão ser suprimidos os cargos de vice‑presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.

O médico fica obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.

A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente, o vice‑presidente, o secretário‑geral, o primeiro e o segundo secretários e o tesoureiro.

O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina estabelece critérios técnicos para avaliação de consultórios, mas não de clínicas e hospitais.

É permitido ao médico divulgar, em peças publicitárias, os aparelhos utilizados em sua clínica, desde que não haja indução à promessa de resultado.

Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, o primeiro atendimento médico não pode ocorrer exclusivamente por telemedicina.

A fiscalização dos serviços de telemedicina pode incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico.

As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.