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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM
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Um hospital possui 120 médicos em seu corpo clínico. Sua Comissão de Ética Médica deverá possuir, no mínimo,
A
um membro efetivo e um suplente.
B
dois membros efetivos e um suplente.
C
três membros efetivos e igual número de suplentes.
D
cinco membros efetivos, sem suplentes.
E
dez membros efetivos e dez suplentes.
Uma clínica médica privada, regularmente registrada no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, pretende abrir uma filial para prestar serviços médicos em outro município. De acordo com a Resolução CFM n.º 1.980/2011, assinale a alternativa correta.
A
A filial também está sujeita ao registro obrigatório, que deverá ser requerido pelo médico responsável técnico ao Conselho Regional de Medicina da respectiva jurisdição territorial.
B
A filial somente precisará ser registrada caso possua corpo clínico diferente daquele da matriz.
C
A filial fica dispensada de registro, pois utiliza a mesma personalidade jurídica da matriz.
D
O registro da filial será facultativo quando o estabelecimento não possuir leitos para internação.
E
A filial deverá apenas comunicar o início das atividades, sem necessidade de registro próprio.
Após interdição ética total de um setor hospitalar, existem pacientes cujo tratamento não pode ser interrompido. Nesse caso,
A
todos devem receber alta administrativa imediata.
B
a escala médica e o atendimento aos internados devem permanecer até a alta, mas novas internações ficam vedadas.
C
a interdição fica automaticamente sem efeito.
D
a assistência poderá ser prestada somente por profissionais não médicos.
E
novas internações são permitidas, desde que autorizadas pelo diretor técnico.
Um médico mantém perfil profissional em uma rede social, no qual divulga seus serviços, sua qualificação e conteúdos temporários. De acordo com a Resolução CFM n.º 2.336/2023, assinale a alternativa correta.
A
O número de inscrição no CRM pode ser omitido quando a publicidade for veiculada exclusivamente em rede social própria.
B
A identificação profissional é obrigatória somente nas publicações patrocinadas ou impulsionadas mediante pagamento.
C
O médico pode divulgar-se como especialista sem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE), desde que informe possuir experiência na área.
D
Os conteúdos temporários, como stories, não se submetem às regras de publicidade médica, pois deixam de estar disponíveis após determinado período.
E
A publicidade deve apresentar o nome do médico, o número de inscrição no CRM acompanhado da palavra “MÉDICO” e, quando registrada no CRM, a especialidade ou área de atuação acompanhada do respectivo RQE, devendo essas informações constar na página principal do perfil.
A composição mínima de pessoal do Departamento de Fiscalização de um Conselho Regional de Medicina deverá contar com
A
conselheiro coordenador, médico fiscal e assistente administrativo.
B
presidente do CRM, procurador jurídico e agente fiscal.
C
médico fiscal, enfermeiro fiscal e representante da vigilância sanitária.
D
diretor técnico, diretor clínico e agente fiscal.
E
dois médicos fiscais e um agente fiscal, obrigatoriamente.
Constitui atribuição do agente fiscal dos Conselhos Regionais de Medicina
A
avaliar tecnicamente a assistência médica prestada aos pacientes.
B
emitir diagnóstico sobre as condições clínicas dos pacientes encontrados durante a fiscalização.
C
realizar, de forma autônoma, procedimentos privativos de médico durante a vistoria.
D
verificar a regularização do estabelecimento no CRM e acompanhar o médico fiscal nas vistorias, sob sua supervisão, quando designado.
E
decretar a interdição ética do estabelecimento fiscalizado.
Em fiscalização de uma UTI adulta, constata-se que o responsável técnico é médico sem RQE em Medicina Intensiva. Segundo a Resolução CFM n.º 2.271/2020,
A
a situação é regular se o médico possuir dez anos de experiência.
B
a situação é regular se houver intensivista em regime de sobreaviso.
C
a exigência de RQE aplica-se somente às UTIs privadas.
D
o responsável técnico pode ser profissional de qualquer área da saúde.
E
o responsável técnico deve ser médico especialista em Medicina Intensiva, com RQE no CRM, respeitada a área adulta, pediátrica ou neonatal.
Considere que o diretor técnico de um hospital ficará temporariamente afastado. Nesse caso, a administração deverá
A
manter o cargo vago por até 30 dias.
B
designar imediatamente um substituto médico enquanto durar o impedimento.
C
designar qualquer profissional de saúde com experiência administrativa.
D
transferir automaticamente a função ao presidente da comissão de ética médica.
E
comunicar o afastamento somente à Vigilância Sanitária.
Ao término de uma fiscalização, o responsável pelo estabelecimento recusa-se a assinar os termos de Vistoria e de Notificação. De acordo com a Resolução CFM n.º 2.056/2013, os documentos deverão
A
ser anulados e lavrados novamente em outra oportunidade.
B
ser assinados por duas testemunhas, registrando-se a recusa no Relatório de Vistoria.
C
ser encaminhados diretamente ao Conselho Federal de Medicina.
D
ser assinados exclusivamente pelo presidente do Conselho Regional de Medicina.
E
ser entregues ao fiscalizado sem assinatura de qualquer pessoa.
Um serviço transmite imagens de exames para emissão remota de laudos. Para que o telediagnóstico esteja regular,
A
o laudo poderá ser emitido por qualquer profissional de saúde.
B
o laudo deverá ser emitido por médico com RQE na área relacionada ao procedimento, e o local onde o exame é realizado deverá possuir responsável técnico médico.
C
o médico emissor do laudo precisa apenas estar inscrito em qualquer conselho profissional.
D
o local de realização do exame não necessita de responsável técnico.
E
o telediagnóstico somente pode ocorrer de maneira síncrona.
Um médico pretende divulgar, em suas redes sociais, o valor das consultas, as formas de pagamento e uma campanha promocional. Considerando a Resolução CFM n.º 2.336/2023, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a divulgação do valor das consultas médicas, ainda que sejam observadas todas as exigências de identificação profissional.
B
O médico pode divulgar o valor da consulta, mas não pode informar a possibilidade de pagamento parcelado ou por cartão de crédito.
C
Os valores de todos os procedimentos devem ser previamente divulgados, inclusive daqueles que dependam de diagnóstico e avaliação médica individualizada.
D
É permitido informar valores de consultas, meios e formas de pagamento e anunciar descontos em campanhas promocionais, desde que a promoção não seja vinculada a venda casada, premiação ou prática que desvirtue a medicina como atividade-meio.
E
É permitido oferecer gratuitamente um exame complementar a todos os pacientes que contratarem determinado procedimento médico, desde que o benefício esteja descrito claramente na publicidade.
Após a interdição ética de determinado setor hospitalar, existem pacientes internados cujo tratamento não pode ser interrompido. Nessa situação,
A
todos os pacientes deverão receber alta imediatamente.
B
novos pacientes poderão ser internados até a transferência dos pacientes antigos.
C
a escala médica e o atendimento dos pacientes internados deverão ser mantidos até a alta de todos, sendo vedada a internação de novos casos.
D
os médicos deverão interromper imediatamente qualquer assistência, ainda que exista risco de morte.
E
a continuidade do atendimento dependerá exclusivamente de autorização judicial.
Constitui atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina
A
aprovar os regimentos internos elaborados pelos demais Conselhos Regionais.
B
votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
C
dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de todo o país.
D
fiscalizar o exercício da profissão médica e conhecer, apreciar e decidir os assuntos relacionados à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
E
fixar o valor da anuidade única cobrada por todos os Conselhos Regionais.
A respeito da interdição ética do trabalho médico, assinale a alternativa correta.
A
A interdição total impede o trabalho médico em todos os setores do estabelecimento.
B
A interdição parcial impede o trabalho médico em todos os setores do estabelecimento.
C
A interdição alcança automaticamente todos os profissionais da equipe de saúde.
D
A interdição ética constitui penalidade aplicada diretamente ao estabelecimento pela vigilância sanitária.
E
O Auto de Interdição pode ser retirado imediatamente após sua entrega ao diretor técnico.
Ao chegar a uma clínica, o Médico Fiscal é impedido de ingressar pelo diretor técnico. De acordo com a regulamentação, é correto afirmar que
A
o acesso somente poderá ocorrer mediante mandado judicial.
B
o impedimento constitui mera infração administrativa da clínica, sem repercussão ética.
C
o acesso é livre, o impedimento pelo diretor técnico pode caracterizar infração ética e, havendo obstrução, poderá ser acionada força policial.
D
a fiscalização deverá ser definitivamente arquivada.
E
o Médico Fiscal poderá determinar imediatamente o fechamento sanitário da clínica.
Considerando as atribuições da assembleia geral do CRM, assinale a opção correta.
A
Tem a função de aprovar o orçamento e a prestação de contas.
B
Não decide sobre compra e venda de imóveis, reformas e criações de delegacias.
C
São sempre de caráter extraordinário, não tendo prazos ou datas definidas.
D
Apenas conselheiros efetivos e suplentes podem participar.
E
Não deliberam sobre anuidades e taxas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,
A
aferir a pressão arterial dos pacientes para comprovar o atendimento.
B
coletar amostras de sangue para vigilância.
C
verificar se há médico responsável técnico registrado no CRM.
D
aplicar multas diretamente.
E
notificar pacientes em caso de erro médico.
Em relação à metodologia aplicada nas fiscalizações pelos Conselhos Regionais de Medicina em estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.
A
A fiscalização é realizada apenas mediante denúncias formais e não é feita de forma rotineira.
B
A emissão do termo de vistoria é opcional e recomendada apenas em casos de irregularidades.
C
A metodologia da fiscalização inclui visitas in loco, verificação documental, entrevistas e emissão de documentos.
D
Não podem ser realizados registros fotográficos durante a vistoria em respeito ao sigilo profissional.
E
Estabelecimentos de saúde estão isentos de fiscalização pelos Conselhos, pois é responsabilidade da gestão pública.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.
C
Certo
E
Errado
A publicação de imagens de “antes e depois” de procedimentos médicos é permitida, desde que cumpridos critérios como anonimização, finalidade educativa e ausência de sensacionalismo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado