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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DETRAN SP
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Segundo o Guia de Municipalização – Integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, os estados brasileiros com a maior e a menor quantidade de municípios integrados ao SNT são, correta e respectivamente:
A
São Paulo, com 339 dos municípios integrados, e Amapá, com 6 dos municípios integrados.
B
Ceará, com 85 dos municípios integrados, e Piauí, com 12 dos municípios integrados.
C
Mato Grosso do Sul, com 74 dos municípios integrados, e Tocantins, com 7 dos municípios integrados.
D
Rio Grande do Sul, com 481 dos municípios integrados, e Roraima, com 1 dos municípios integrados.
E
Santa Catarina, com 109 dos municípios integrados, e Acre, com 2 dos municípios integrados.
Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:
A
Proibição da participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN.
B
Suspensão das atividades por 60, 90 ou 120 dias.
C
Suspensão do acesso ao Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV) por 60, 90 ou 120 dias.
D
Suspensão do credenciamento.
E
Advertência por escrito.
A portaria do DETRAN/SP 503/2009 dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de
A
transporte escolar.
B
taxista.
C
moto-frete.
D
moto-taxi.
E
carga perigosa.
A Portaria DETRAN/SP nº 503 / 2009, dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar. Nesse sentido, leia abaixo o seu artigo 4°, caput: “Artigo 4º - O veículo destinado ao transporte de escolares deverá ser submetido à inspeção _____ para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos nesta Portaria, de acordo com o final de placa (...)”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Anual
B
Semestral
C
Bimestral
D
Trimestral
Hoje a gratuidade no transporte público é aplicada:
A
A todos os idosos.
B
Aos idosos com mais de 65 anos, policiais, carteiros e categorias especiais.
C
Aos idosos com mais de 60 anos, policiais, carteiros e categorias especiais.
D
Nenhumas das alternativas.
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas.
Para atender a portaria do DETRAN/SP 503/2009 no artigo 2o e inciso II diz:
O condutor de veículo destinado ao transporte de ___________ deverá ser habilitado na categoria____.
A
moto-frete … “A”
B
valores … “C”
C
escolares … “D”
D
moto-taxi … “A”
E
movimentação de produtos perigosos … “E”
Segundo a Resolução 292 do CONTRAN, para modificação de um Automóvel de passageiro para coleção, exige-se:
A
Atestado do INMETRO que apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.
B
Certificado de Segurança Veicular, apenas.
C
Certificados de Originalidade de Veículo de Coleção e de Segurança Veicular.
D
Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção, apenas.
E
Atestado do INMETRO que apresenta nível adequado para coleção, apenas.
Os requisitos específicos de segurança para veículos de transporte coletivo estão previstos nas Resoluções nº 416/12 (alterada pela Resolução nº 505/14) e nº 445/13, garantindo benefícios aos usuários do transporte e para a sociedade, as quais contemplam regras específicas, conforme a categoria do veículo (M2 e M3). Representam as especificações das categorias M2 e M3:
A
M2: veículo rodoviário automotor com mais de oito lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total maior que 5.000 kg M3: veículo rodoviário automotor com mais de oito lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total menor ou igual a 5.000 kg.
B
M2: veículo rodoviário automotor com mais de dez lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total menor ou igual a 5.000 kg M3: veículo rodoviário automotor com mais de dez lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total maior que 5.000 kg.
C
M2: veículo rodoviário automotor com mais de oito lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total menor ou igual a 5.000 kg M3: veículo rodoviário automotor com mais de oito lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total maior que 5.000 kg.
D
M2: veículo rodoviário automotor com mais de dez lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total menor ou igual a 10.000 kg M3: veículo rodoviário automotor com mais de dez lugares, além do lugar do condutor, e com Peso Bruto Total maior que 10.000 kg.
O transporte coletivo de escolares é regido pelas normas estabelecidas na Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) n° 503/2009. Segundo Portaria, o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deve cumprir alguns requisitos. Sobre estes requisitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Idade superior a 20 (vinte) anos e habilitação na categoria “D”.
( ) Aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
( ) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
( ) Apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada dez anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F, F
B
F, F, V, V
C
F, V, F, V
D
F, V, V, F
Sobre o acordo coletivo de trabalho da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A homologação de rescisão de contrato de trabalho deverá ser realizada com assistência sindical, nas dependências _____, dentro do prazo legal. _____ deverá agendar a homologação da rescisão com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência, por escrito, e deverá remeter, com 24 horas de antecedência a data agendada, cópia _____.”
A
do sindicato / a empresa / do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
B
da empresa / a empresa / do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
C
da empresa / o sindicato / do Contrato de Trabalho
D
do sindicato / o sindicato / do Contrato de Trabalho
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De acordo com a Portaria Detran no 1.310, o veículo destinado
à condução coletiva de escolares, para fins de circulação
nas vias abertas à circulação, deverá atender,
dentre outros, ao seguinte requisito:
A
registro como veículo de passageiros, classificado
na categoria de aprendizagem.
B
pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 15
(quinze) centímetros de largura, em toda a extensão
das partes laterais, dispensada na traseira da carroçaria,
com o dístico ESCOLAR.
C
dispositivos próprios para a quebra ou remoção de
vidros em caso de acidente.
D
limitadores de abertura dos vidros corrediços de, no
máximo, vinte centímetros.
E
extintor de incêndio obrigatoriamente de pó químico
seco fixado na parte traseira do compartimento destinado
a passageiros.
A respeito da inspeção realizada no veículo destinado ao
transporte de escolares para verificação dos equipamentos
obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos
na Portaria Detran no 1.310, assinale a alternativa
correta.
A
O veículo não submetido à inspeção ou nela reprovado
terá o seu registro cassado e não poderá obtê-lo
novamente em um período de doze meses.
B
Nos meses de maio e novembro ocorrerá a inspeção
dos veículos que tiverem como final da placa os
números 5 e 6.
C
Para a realização da inspeção referida não será exigido
o pagamento de taxa.
D
A inspeção referida será realizada pela Diretoria de
Educação para o Trânsito e Fiscalização e Circunscrições
Regionais de Trânsito, observado o local de
registro do veículo.
E
A inspeção referida será realizada pela Diretoria de
Educação para o Trânsito e Fiscalização e Circunscrições
Regionais de Trânsito, observado o local de
registro do veículo.
Maria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações
médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria
deseja tornar-se condutora de veículo destinado ao transporte
de escolares. Considerando a situação hipotética
apresentada e o disposto na Portaria Detran no 1.310,
assinale a alternativa correta.
A
Maria não tem a idade mínima exigida, que é de 21
(vinte e um) anos, além de ser reincidente em infrações
médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses,
de forma que não poderá ser condutora de veículo
destinado ao transporte de escolares.
B
Apesar de Maria já ter a idade mínima exigida, ela
é reincidente em infrações médias durante os 12
(doze) últimos meses, o que a impede de ser condutora
de veículo destinado ao transporte de escolares.
C
Maria somente poderá ser condutora de veículo destinado
ao transporte de escolares se tiver habilitação
na categoria “A” ou “C”.
D
Como Maria já tem a idade mínima exigida, se houver
registro de distribuição criminal em seu nome relativa
ao crime de roubo, tal fato não obstará que ela se
torne condutora de veículo destinado ao transporte
de escolares.
E
A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, Maria já poderia
ser condutora de veículo destinado ao transporte
de escolares.
José possui “Autorização para Transporte de Escolares”,
no entanto, há 10 (dez) dias teve o veículo roubado em
uma rua de São Bernardo do Campo. Como José ficou
impossibilitado temporariamente de utilização do veículo
autorizado em decorrência de roubo, a autoridade de trânsito
competente poderá conceder autorização temporária,
permitindo que o condutor possa transportar os escolares
em outro veículo. Com base na Portaria Detran no 1.310,
tal autorização temporária terá validade máxima de
A
15 (quinze) dias.
B
30 (trinta) dias.
C
45 (quarenta e cinco) dias.
D
60 (sessenta) dias.
E
90 (noventa) dias.
Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas
de veículo destinado à condução coletiva de escolares.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto
na Portaria Detran no 1.310, assinale a alternativa
correta.
A
A conduta de Joana não infringe a legislação, pois o
veículo é de propriedade privada, o que possibilita a
aposição de qualquer espécie de anúncio ou pintura
em todo o veículo.
B
A conduta de Joana não infringe a legislação, salvo
se dificultar a identificação do veículo como escolar.
C
A conduta de Joana somente infringirá a legislação
se os anúncios e pinturas forem obscenos ou incitarem
o consumo por parte das crianças.
D
A conduta de Joana apenas infringirá a legislação
se os anúncios e pinturas não forem voltados para o
desenvolvimento intelectual dos escolares.
E
A conduta de Joana infringe a legislação, pois é vedada
a aposição de inscrições, anúncios, painéis
decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de
veículo destinado à condução coletiva de escolares.
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Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração
administrativa do art. 165 do CTB, a resolução
CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:
A
exame de sangue com qualquer concentração de álcool
e sinais de alteração da capacidade psicomotora.
B
teste do etilômetro com medição igual ou superior
a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de
ar expirado ou exame de sangue com concentração
igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool
por litro de sangue.
C
teste do etilômetro com medição igual ou superior
a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de
ar expirado mais sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
D
exame de sangue com qualquer concentração de
álcool ou teste do etilômetro com medição igual ou
superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por
litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
E
teste do etilômetro com medição igual ou superior
a 0,10 miligrama (0,10 mg/L) de álcool por litro de
ar expirado mais sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
Ano:
2001
Para que seja possível haver, no futuro, atitudes compatíveis com as necessidades de segurança de todos, especificamente no tocante ao trânsito, é imprescindível a necessidade de uma educação voltada para esta área. Entretanto, de acordo com Eduardo Vasconcellos, in "O que é trânsito", esta educação deve ocorrer:
A
Através de repreensão aos condutores de motocicletas e pedestres, exclusivamente;
B
Através de um programa de voluntariado, patrocinado pelo sindicato dos motoristas;
C
Como um processo obrigatório do Estado, através de DETRAN e DSV;
D
Como um processo contínuo, para que tenha efetividade real.
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