Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada- Prefeitura de São Paulo

23 e 9 horas, e no perímetro central entre 23 e 7 horas.

22 e 8 horas, e no perímetro central entre 23 e 7 horas.

23 e 6 horas, e no perímetro central entre 22 e 8 horas.

19 e 5 horas, e no perímetro central entre 20 e 7 horas.

19 e 6 horas, e no perímetro central entre 21 e 6 horas.

tenha característica de obra permanente.

ocupe, no máximo, metade da largura do passeio.

deixe livre para a passagem de pedestres, 0,50 m, no mínimo.

fique, total ou parcialmente, sobre o leito carroçável da via pública.

tenha dimensões horizontais não superiores a 1,50 m e que sua altura não seja superior a 2,50 m.

Notificação concedendo prazo de 90 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo 10 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo prazo de 30 dias para a cessação da irregularidade.

Intimação concedendo 5 dias para a cessação da irregularidade.

Interdição do Local.

Vistoria é a diligência realizada por agente fiscalizador, visando a verificar o efetivo cumprimento das normas legais no imóvel.

Auto de Intimação ou de Notificação é aquele lavrado para dar conhecimento, ao eventual infrator, de ato praticado por autoridade ou de ordem, determinando as providências para sanar a irregularidade constatada.

Auto de Constatação é aquele lavrado em decorrência do descumprimento do Auto de Intimação, caracterizado pelo rompimento do lacre colocado pela autoridade competente.

Auto de Multa é aquele lavrado em decorrência do Auto de Infração, constituindo-se na aplicação de sanção administrativa de caráter pecuniário.

Auto de Infração é aquele lavrado pelo Agente Fiscalizador no local em que constatou a ocorrência da irregularidade.

Apresentação de laudo de vistoria prévia, fornecido pela Associação Brasileira de Pirotecnia  ASSOBRAPI, assinado por engenheiro químico.

Alvará da Divisão de Produtos Controlados, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Edificação construída em alvenaria e com fiação elétrica totalmente embutida em conduítes no estabelecimento varejista situado em lojas.

Instalações em aço ou em outro material não inflamável para o armazenamento de exposição dos produtos, em se tratando de comércio varejista.

Imóvel dotado de sistema de prevenção de incêndio, de acordo com a legislação em vigor, possuindo pelo menos, um extintor de incêndio, de água pressurizada ou espuma mecânica, instalado junto ao quadro de força.

Certificado de Conclusão.

Alvará de Aprovação.

Alvará de Execução.

Termo de Vistoria Prévia.

Auto de Licença de Funcionamento.

3 dias corridos.

2 dias úteis.

5 dias úteis.

4 dias úteis.

5 dias corridos.

integram a categoria dos Serviços Complementares de transporte coletivo.

são funcionalmente consideradas como parte do Subsistema Estrutural.

pertencem ao grupo de transportes conhecido como Subsistema Local.

são funcionalmente consideradas como parte do Subsistema Complementar de transporte em massa.

não são consideradas como parte do Sistema Integrado, por se tratar de empresa do Estado.

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a obra ou serviço.

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

9,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a construção.

9,00 m ou 2 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

10,00 m ou 2 pavimentos e vedação externa fixa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

C

S

E

R

I

Intimação, de Infração, de Embargo e de Multa.

Infração e de Multa, apenas.

Infração, de Intimação e de Multa.

Intimação, de Multa e de Embargo.

Intimação e de Infração, apenas.

é vedado ao permissionário ocupar passeios, muros ou paredes com a exposição das publicações.

é direito do permissionário expor e vender jornais, revistas e outras publicações de interesse público, inclusive com exposição de material pornográfico.

é obrigação do permissionário manter limpas as áreas adjacentes à banca num raio mínimo de 10,00 m.

a instalação das bancas de jornais deve sempre preservar uma faixa mínima de 1,00 m destinada ao trânsito de pedestres.

a instalação de bancas de jornais se dá mediante permissão de uso e em local escolhido pelo interessado e indicado no requerimento.

devolvidas ao dono, mediante Termo de Responsabilidade e Imposição de Multa.

doadas às entidades assistenciais cadastradas pela Prefeitura.

incineradas no prazo de três dias.

destinadas à secretaria da Educação para utilização na merenda escolar.

encaminhadas às creches do Município.

a necessidade de a Administração zelar para que os produtos ou serviços sejam adequadamente oferecidos à população, evitando a contrapropaganda ou publicidade enganosa.

a obrigatoriedade de o Poder Público fazer propaganda contrária aos produtos danosos à saúde da comunidade.

uma pena acessória que o juiz criminal deve fixar sempre que alguém for condenado em matéria de proteção ao consumidor.

a atividade ilícita do fornecedor de serviço ou produto, que busca ilaquear a boa-fé do público de forma enganosa ou abusiva.

uma sanção administrativa cominada para o caso de o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva.

deverão ter altura de 1,20 m em relação ao nível do logradouro e ser providos de portão, salvo quando não houver trânsito de pedestres pelo terreno.

poderão ter altura superior a 1,20 m desde que, acima dessa medida, sejam executados de forma a apresentar 30% ou mais de suas superfícies uniformemente vazadas.

deverão apresentar, independentemente do material escolhido, mureta de base com o mínimo de 0,70 m de altura em relação ao nível do logradouro.

não poderão ser do tipo gradil ou do tipo alambrado, quando em materiais metálicos.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

60 dias.

90 dias.

identificação do infrator.

importância da multa e base de cálculo.

local, data e hora da lavratura.

descrição da infração.

identificação dos Policiais Militares que acompanharam a lavratura.

aguardar orientações do órgão competente quanto ao número de árvores a plantar.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 30 dias após a morte.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 60 dias.

indenizar a municipalidade segundo o valor unitário fixado anualmente.

substituí-las, em dobro, no prazo máximo de 30 dias.

Um apenas.

Dois, no máximo.

Três, no máximo.

Quatro, no máximo.

Todos os formulados.

gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.

remembramento de glebas é a soma das áreas de duas ou mais glebas, para a formação de novas glebas.

lote é a área resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação.

remembramento de lotes é a soma das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de novos lotes.

desdobro é o parcelamento da gleba resultante de remembramento.