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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEGERH ES
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O Plano de Classificação de Documentos (PCD) de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão, no exercício de suas funções e atividades.
(Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo / Secretaria de Estado e Gestão e Recursos Humanos; Secretaria de Estado de Controle e Transparência; Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo; Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Vitória, ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed., 2019. p. 46.)
Em relação ao plano de classificação de documentos, previsto no Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.
A
O modelo de plano de classificação mais indicado para instituições públicas é o estrutural.
B
Os documentos provenientes das atividades-fim deverão ser classificados de acordo com o plano de Classificação de Documentos do CONARQ.
C
Os documentos das atividades finalísticas deverão ser classificados de acordo com o Plano de Classificação Geral de Documentos do Arquivo do Estado.
D
O plano de classificação de documentos corresponde ao esquema de distribuição de documentos em classes de acordo com a sua temporalidade.
E
Os documentos das atividades-meio dos órgãos estaduais devem ser classificados de acordo com o Plano de Classificação do Governo do Estado do Espírito Santo.
Em relação ao recolhimento dos Documentos da SEGER, assinale a afirmativa correta.
A
A SEGER deve recolher os documentos do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.
B
A eficácia do recolhimento está diretamente relacionada à eliminação de documentos de valor secundário.
C
Os documentos considerados permanentes estão ligados ao processo de construção da memória institucional.
D
O recolhimento é a operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo corrente para o arquivo intermediário.
E
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo é o responsável em fazer o transporte dos documentos recolhidos dos órgãos do Estado aos depósitos de guarda.
Antes de realizar a conversão do processo em papel deve-se conferir se a instrução dele está de acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Portaria SEGER nº 39-R, de 06 de junho de 2011). Em caso de inconformidade na instrução do processo, estas deverão ser sanadas ou justificadas antes da digitalização [...]
(Disponível em: https://proged.es.gov.br/Media/Proged/Publicacoes% 20Tecnicas/Manuais%20T%C3%A9cnicos/Manual%20de%20Digitalizaca o_Vers%C3%A3o%201.pdf.)
Tendo como referência o manual de digitalização de documentos do governo do Estado do Espírito Santo 2021, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As folhas que apresentem carimbo de “EM BRANCO” devem ser digitalizadas.
B
Os processos em papel podem ser convertidos integralmente ou parcialmente.
C
Os processos com um ou mais volumes deverão ser convertidos integralmente.
D
Os processos em papel já encerrados devem ser digitalizados e encaminhados ao arquivo.
E
Os processos em papel devem ser conferidos de acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo antes da digitalização.
Para que se cumpra o novo preceito instituído pela LAI, de que a publicidade é a regra, e o sigilo a exceção, existem duas maneiras pelas quais os governos podem dar acesso às informações públicas.
(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos Servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdf P. 5.)
A transparência passiva das informações dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo corresponde
A
à divulgação de informações à sociedade por iniciativa do próprio setor público.
B
à divulgação de informações públicas em atendimento às solicitações da sociedade.
C
ao Portal da Transparência, um dos instrumentos criados pelo Governo do Estado para divulgar os dados públicos.
D
ao Portal de Acesso à Informação, um sítio na internet criado com a finalidade melhorar a compreensão do direito básico de acesso à informação.
E
aos sítios institucionais dos órgãos, aos Portais de Transparência e ao Portal de Acesso à Informação, que são exemplos de mecanismos de transparência passiva.
Em relação ao Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (PROGED), assinale a afirmativa correta.
A
É coordenado pelo Secretário de Gestão de Recursos Humanos (SEGER).
B
Estruturou o plano de classificação de documentos da atividade meio com quatro grandes funções.
C
Estabeleceu o Plano de Classificação de Documentos segundo a estrutura dos órgãos governamentais do Estado.
D
Estabeleceu os instrumentos de gestão arquivística documental da atividade meio da Administração Pública Estadual.
E
Estabeleceu o Plano de Classificação de Documentos da atividade-fim de maneira exaustivas de toda a Administração Pública Estadual.
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Em relação Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) do Estado do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir.
I. O e-Docs contempla em sua estruturação o ciclo vital dos documentos.
II. O procedimento de classificação está contemplado na estrutura do e-Docs.
III. Os documentos nato-digitais inseridos no e-Docs são criados por meio de equipamentos de digitalização.
IV. O e-Docs é um Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) utilizado pelos órgãos públicos do Estado.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Sobre a tabela de temporalidade e destinação de documentos da atividade-fim dos órgãos da administração pública do Estado do Espírito Santo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É aprovada pelo Arquivo Público Estadual (APEES).
( ) Tem como objetivo informar a destinação final dos documentos.
( ) A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante da avaliação.
( ) No campo observações ficam registradas a temporalidade e a destinação final do documento.
( ) Para a elaboração de uma tabela são necessários os metadados função, atividade e tipo documental.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V, F.
B
V, V, V, F, V.
C
F, F, V, F, F.
D
F, V, F, V, V.
E
F, F, F, V, V.
A Coordenação de Preservação do Acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) atua na orientação sobre normas e procedimentos adequados de conservação preventiva, reprodução de acervos e instalação de arquivos para as demais instituições públicas estaduais e municipais, com o propósito de contribuir para preservar o patrimônio histórico-documental do Estado do Espírito Santo.
(Espírito Santo. Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: Conservação de Documentos. Disponível em: https://ape.es.gov.br/conservacaode-documentos.)
Referente às orientações do APEES, a respeito da preservação, conservação preventiva e restauração de documentos arquivísticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A dedetização periódica garante a eliminação de poeira e sujidades na superfície dos documentos e mobiliários.
( ) A reprodução de documentos do acervo por meio da microfilmagem e digitalização tem como finalidade garantir a sua integridade física.
( ) Os reparos em documentos manuscritos ou impressos sobre papel devem ser feitos com papéis japoneses e colas à base de metilcelulose.
( ) O acondicionamento da documentação em suporte papel pode ser realizado em caixas de polipropileno corrugado (polionda) na cor branca e em depósitos climatizados.
( ) Os locais de guarda dos documentos em suporte papel têm suas salas climatizadas no período diurno com o controle de umidade e de temperatura para cada tipo de acervo.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V, V.
B
V, F, V, F, V.
C
V, V, F, F, F.
D
F, V, V, V, F.
E
V, V, V, F, F.
Sobre as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CADS) dos órgãos do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.
A
O Formulário de Avaliação de Documentos (FAD) deve ser aplicado pela CADS.
B
As Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos possuem caráter temporário de funcionamento.
C
Os membros da CADS da SEGER são designados pelo Arquivo Público do Estados do Espírito Santo.
D
O arquivista presidente da CADS da SEGER é o responsável pela aprovação do plano de classificação de documentos.
E
As CADS exercerão suas atividades com base no Programa de Gestão de Documentos do Arquivo Geral Municipal de Vitória.
Como o preceito geral da Lei é que o acesso às informações públicas é a regra, classificar uma informação como sigilosa para limitar o seu acesso é um procedimento que exige bastante cuidado.
(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdfP. 31.)
Tendo como referência a Lei nº 12.527/2011 e as orientações ao servidor do Estado do Espírito Santo sobre a Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS) tem o poder de classificar diretamente a informação.
( ) As informações relativas à intimidade, vida privada e imagem das pessoas devem ter seu acesso restrito por cem anos.
( ) O prazo de, no máximo, cinco anos da informação classificada como reservada não pode ser prorrogado.
( ) As informações sigilosas devem ter acesso limitado e ser protegidas contra vazamentos e acessos indevidos.
( ) Os titulares de autarquias do Estado do Espírito Santo possuem competência para classificar uma informação no grau de ultrassecreto.
A sequência está correta em
A
V, F, V, V, V.
B
F, V, F, F, V.
C
F, V, V, V, F.
D
V, V, F, F, F.
E
F, F, V, F, V.
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A adoção de recursos tecnológicos para alteração do suporte da informação requer a observância de determinados critérios, que levam em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo/benefício de sua implantação.
(Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo / Secretaria de Estado e Gestão e Recursos Humanos; Secretaria de Estado de Controle e Transparência; Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo; Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Vitória, ES: APEES, SEGER, SECONT, PRODEST, 2 ed., 2019. p. 67.)
Em relação à microfilmagem de documentos, assinale a afirmativa correta.
A
O microfilme tem validade em juízo em todo o território nacional.
B
O rolo de microfilme deve ser armazenado junto ao documento em papel.
C
Os documentos devem ser classificados e avaliados após a microfilmagem.
D
A legislação atual permite a eliminação de documentos informativos após a microfilmagem.
E
A microfilmagem é o processo de digitalização dos documentos por meio de scanner de alta precisão.
De acordo com o manual de digitalização de documentos do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (PROGED), a resolução mínima para a digitalização de textos impressos, com ilustração e cores é de
A
75 dpi.
B
150 dpi.
C
300 dpi.
D
600 dpi.
E
1200 dpi.
A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) é vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do governo do Estado do Espírito Santo e integra a administração indireta do estado. Com base nessas informações e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
A
A ESESP tem autonomia administrativa e financeira justamente por ser autarquia de direito público.
B
Os atos ordinários da ESESP precisam ser validados pela secretaria à qual é vinculada.
C
Por ser vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, a ESESP não tem autonomia financeira.
D
A personalidade jurídica da ESESP é de direito privado.
E
A ESESP se constitui como fundação de direito público, com autonomia administrativa.
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