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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFRJ
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Ano:
2023
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Instituição destina-se a completar a educação integral do estudante, à busca e ampliação dos conhecimentos e à preservação e difusão da cultura. Em cumprimento ao disposto neste Estatuto, constituem objetivos da UFRJ, EXCETO:
A
Prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
B
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
C
Estimular o conhecimento de problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais.
D
A educação em nível fundamental, médio e superior.
E
O fortalecimento da paz e da solidariedade universal.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição de ensino, pesquisa e extensão, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial. De acordo com o Estatuto da UFRJ, é correto afirmar que a universidade é dotada:
A
somente de autonomia didática e de gestão sobre suas finanças.
B
de autonomia didático-científica, mas não tem gestão sobre suas finanças.
C
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, mas não tem autonomia disciplinar.
D
somente de autonomia científica.
E
de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira.
Em caso de acidente ou de liberação acidental de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, devem ser adotados procedimentos específicos para minimizaçao dos riscos, que incluem:
A
a comunicação de todos os acidentes envolvendo OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4 imediatamente à CTNBio, que ficará responsável por informar aos trabalhadores e à coletividade os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental. No caso de o acidente ter provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, caberá à CTNBio comunicar ao Ministério Público Federal imediatamente
B
a comunicação de todos os acidentes envolvendo OGM imediatamente à CIBio. Somente no caso de acidente com OGM de nível de risco 2 ou superior, deve-se informar à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização pertinentes. Os trabalhadores e a coletividade deverão ser informados pela CIBio sobre os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental. No caso de o acidente ter provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, caberá à CTNBio comunicar ao Ministério Público Federal imediatamente.
C
a comunicação de todos os acidentes envolvendo OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4 imediatamente à CIBio. Somente no caso de acidente com OGM de nível de risco 3 ou superior, deve-se informar à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização. Os trabalhadores e a coletividade deverão ser informados pela CIBio sobre os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental. No caso de o acidente ter provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, caberá à CTNBio comunicar ao Ministério Público Federal e aos veículos de comunicação em massa imediatamente.
D
a comunicação de todos os acidentes envolvendo OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4 imediatamente à CIBio, que ficará responsável por informar aos trabalhadores e à coletividade os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental. No caso de o acidente ter provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, caberá à CIBio comunicar ao Ministério Público Federal e aos veículos de comunicação em massa imediatamente.
E
a comunicação de todos os acidentes envolvendo OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4 imediatamente à CIBio. Somente no caso de acidente com OGM de nível de risco 4, deve-se informar à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização. Os trabalhadores e a coletividade deverão ser informados pela CTNBio sobre os riscos decorrentes do acidente ou da liberação acidental. No caso de o acidente ter provocado efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, caberá à CIBio comunicar ao Ministério Público Federal e aos veículos de comunicação em massa imediatamente.
Sobre o gerenciamento e descarte de resíduos químicos, é correto afirmar que:
A
as embalagens primárias vazias de produtos químicos com algum tipo de periculosidade, submetidas à limpeza com técnicas validadas ou reconhecidas, podem ser encaminhadas para processos de reciclagem.
B
os reveladores utilizados em radiologia devem ser tratados, podendo ser submetidos a processo de neutralização para alcançarem pH entre 4 e 6 e serem posteriormente lançados na rede coletora de esgoto com tratamento, atendendo às determinações dos órgãos de meio ambiente e do serviço de saneamento.
C
o armazenamento interno de RSS químico ou rejeito radioativo pode ser feito no próprio local de trabalho onde foram gerados, respeitando as incompatibilidades químicas.
D
é permitido o encaminhamento de resíduos químicos do serviço de saúde na forma líquida para disposição final em aterros sanitários.
E
os resíduos do serviço de saúde que contêm mercúrio na forma líquida devem ser acondicionados em bombonas de PEAD e encaminhados para estação de tratamento industrial ou destinação de acordo com o órgão ambiental competente.
A realização de atividades e projetos que envolvam construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, armazenamento, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, ensino, controle de qualidade e descarte com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) é regulamentada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegrança (CTNBio). A resolução nº 18/2018 dispõe sobre a classificação de riscos de OGM e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes de acordo com essa legislação.
A
A CTNBio é responsável pela autorização de projetos em contenção que envolvam OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4. Após aprovação, o responsável legal da instituição, a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e o técnico principal ficam encarregados de garantir o cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
B
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) pode autorizar projetos em contenção que envolvam OGM da classe de risco 1; para projetos com OGM das classes de risco 2, 3 e 4, a CIBio deverá obter da CTNBio autorização para cada projeto. Após aprovação, o técnico principal fica encarregado de garantir o cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
C
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) pode autorizar projetos em contenção que envolvam OGM das classes de risco 1 e 2; para projetos com OGM das classes de risco 3 e 4, a CIBio deverá obter da CTNBio autorização para cada projeto. Após aprovação, o técnico principal fica encarregado de garantir o cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CIBio.
D
A CTNBio é responsável pela autorização de projetos em contenção que envolvam OGM das classes de risco 1, 2, 3 e 4. Após aprovação, a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e o técnico principal ficam encarregados de garantir o cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
E
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) autoriza projetos em contenção que envolvam OGM da classe de risco 1; para projetos com OGM das classes de risco 2, 3 e 4, a CIBio deverá obter da CTNBio autorização para cada projeto. Após aprovação, o responsável legal da instituição, a CIBio e o técnico principal ficam encarregados de garantir o cumprimento das normas de biossegurança definidas pela CTNBio.
O capítulo II da RDC/ANVISA nº 222/2018 estabelece diretrizes para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes descritas nesse capítulo para o PGRSS.
A
O PGRSS deve apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS, não sendo obrigatória a apresentação do documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem e à compostagem.
B
O PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais, para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D.
C
O PGRSS deve atender às regulamentações específicas da CTNBio no caso de o serviço gerador possuir instalação radioativa.
D
O PGRSS deve dividido quando o estabelecimento possuir serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas a fim de contemplar as especificidades de todos os serviços existentes.
E
O PGRSS de edificações não hospitalares nas quais houver serviços individualizados pode especificar o armazenamento externo de forma compartilhada para os RSS dos Grupos B e D.
Sobre o descarte de resíduos perfurocortantes, é correto afirmar que:
A
não é permitida a separação do conjunto seringa-agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo vedada também a desconexão e o reencape manual de agulhas.
B
não é admitido o emprego de tecnologia que promova o esvaziamento automatizado de recipientes plásticos específicos com posterior descontaminação, o que poderia possibilitar sua reutilização.
C
as seringas e agulhas, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de doadores e de pacientes, bem como os demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.
D
os recipientes destinados ao descarte de material perfurocortante devem ser constituídos de material rígido, resistentes a punctura, ruptura e vazamento, sem tampa a fim de evitar o risco de manuseio no momento da geração.
E
os recipientes de acondicionamento de perfurocortantes são classificados, segundo a RDC/ ANVISA nº 222/2018, como resíduos do grupo B e devem ser substituídos de acordo com a demanda, ou quando o nível de preenchimento atingir 2/3 (dois terços) da capacidade, ou de acordo com as instruções do fabricante.
Desde 2004, a UFRJ realiza o evento “Conhecendo a UFRJ”, no qual milhares de estudantes do ensino médio têm a oportunidade de conhecer os cursos de graduação da universidade, as atividades de pesquisa e extensão e as condições de acesso, mobilidade e permanência. Para realizar uma avaliação desse evento utilizando-se de metodologias quantitativas de pesquisa, pode-se empregar as alternativas a seguir, EXCETO:
A
quantificação de público.
B
quantificação de instituições de ensino presentes e municípios abrangidos.
C
aplicação de questionários com perguntas abertas.
D
quantificação de oficinas ministradas no evento.
E
tabulação de indicadores.
Constituem objetivos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme consta em seu Estatuto:
A
a educação em nível superior, a participação na opinião pública e a defesa de direitos políticos.
B
a participação na opinião pública, a elaboração e a execução de políticas públicas educacionais e a extensão, aberta à participação da população.
C
a educação em nível superior, a criação artística e o fortalecimento da paz e da solidariedade universal.
D
a criação artística, a defesa de direitos políticos e a participação na opinião pública.
E
participação da população e a elaboração e execução de políticas públicas educacionais.
Ano:
2015
A produção científica, artística e cultural da
UFRJ é reconhecida nacional e internacionalmente,
consequência do desempenho de seus
pesquisadores e das avaliações realizadas por
agências externas. A necessidade de registrar
essa intensa atividade produz documentos de
arquivo, cuja acumulação ao longo do tempo é
capaz de revelar o desenvolvimento institucional
da UFRJ, bem como assegurar a continuidade
de sua memória científica. Os conjuntos documentais
oriundos de sua atividade-fim correspondem
às atividades de:
A
ações administrativas.
B
processos e requerimentos de viagens.
C
pagamento de pessoal.
D
pesquisa e ações políticos-culturais.
E
pesquisa, ensino e extensão.
No Anexo I da Portaria nº 3.090, de 23 de
dezembro de 2011, os Serviços Residenciais
Terapêuticos coniguram-se como dispositivos
estratégicos no processo de desinstitucionalização
e caracterizam-se como:
A
Moradia destinada a pessoas com internação
de período inferior a dois anos, egressas de
hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e
Centros de Atenção Psicossocial.
B
Moradia destinada a pessoas com internação
de período inferior a dois anos, egressas de
hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e
Centros de Atenção Psicossocial.
B) Modalidade de moradia destinada às pessoas
C
Modalidade de moradia destinada àquelas
pessoas sem vínculos familiares e sociais, que
possuam internação de longa permanência e
que necessitem retomar a vida cotidiana e
reinserção social.
D
Modalidade de moradia destinada às pessoas
autônomas, reinseridas socialmente, que
sejam dependentes químicos e que necessitam
de cuidados físicos.
E
Modalidade de moradia para acolher pessoas
com internação de período inferior a dois anos,
egressas de Centros de Atenção Psicossocial.
De acordo com a Portaria nº 3.088, de 23 de
dezembro de 2011, além da Reabilitação Psicossocial,
Atenção Psicossocial Especializada,
Atenção Residencial de Caráter Transitório e
Estratégias de Desinstitucionalização, constituem
a Rede de Atenção Psicossocial os seguintes
componentes:
A
Atenção Humanitária; Atenção Territorial;
Atenção Judiciária.
B
Atenção Hospitalar; Estratégias de
Ressocialização; Atenção Comunitária.
C
Atenção Básica em Saúde; Atenção de
Urgência e Emergência; Atenção Hospitalar.
D
Atenção de Urgência e Emergência;
Estratégias de Desospitalização; Atenção
Humanitária.
E
Atenção Básica de Saúde; Estratégias de
Ressocialização; Estratégias de Desospitalização.
Segundo a Portaria Normativa
no. 5 de dezembro de 2002, da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação (DLTI),
processo, processo principal e processo
acessório definem-se, respectivamente, como
autuado para decidir assuntos
A
administrativos, jurídicos e anexados ao
acessório.
B
contábil-financeiros, principais e anexados
ao principal.
C
resolvidos isoladamente, referentes ao
assunto principal e administrativos.
D
acadêmico-administrativos, jurídicos e
financeiros.
E
administrativos e contábeis, com processos
anexados e indispensáveis ao processo
principal.
De acordo com a Portaria
Normativa nº 5 de dezembro de 2002, da
Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (DLTI), pode-se classificar a
correspondência, quanto à sua natureza, em
classes agrupadas corretamente na opção:
A
Recebida e Registrada; Expedida e
Emitida; Oficial e Particular.
B
Expedida e Recebida; Oficial e Particular;
Interna e Externa.
C
Expedida e Externa; Oficial e Interna;
Particular e Recebida.
D
Ostensiva e Sigilosa; Expedida e Recebida;
Confidencial e Urgente.
E
Recebida e Registrada; Ostensiva e Oficial;
Expedida e Recebida.
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