Questões de Concurso sobre Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH

 
 
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Um Supervisor do programa Criança Feliz deve saber que, como mecanismo de prevenção e enfrentamento da violência, desde 1997 existe o Disque Direitos Humanos, serviço de utilidade pública de emergência/urgência destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações mais vulneráveis, entre elas, crianças e adolescente. O Disque Direitos Humanos é representado pelo número:


A

89.


B

100.


C

180.


D

421.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da


A

Economia, do Trabalho e do Planejamento.


B

Educação.


C

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


D

Cidadania, da Cultura e do Esporte.


E

Saúde.

Previstos(as) no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, são destinados(as) a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Devem ser adaptados(as), com estrutura física adequada, localizados(as) em áreas residenciais da comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Atuam em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes.


A descrição apresentada refere-se:


A

Às instituições de longa permanência para pessoas com múltiplas deficiências e/ou deficiências muito graves.


B

Às Residências Inclusivas, modalidade de Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social.


C

Aos Centros de Convivência e Cooperativa, serviço híbrido entre saúde e cultura.


D

Aos Serviços Residenciais Terapêuticos, destinados a pessoas egressas de internações asilares de longa duração


E

Aos albergues especializados, equipados com recursos de tecnologia assistiva e equipe especializada multiprofissional.

Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social.


C

Certo


E

Errado

Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, assinale a alternativa CORRETA.


A

A rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS deve atuar de forma desarticulada para a promoção de atendimento qualificado restringindo o acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a população LGBT (Art. 1º)


B

A rede socioassistencial deve garantir o uso de banheiros, vestiários, alojamentos e demais espaços segregados por gênero civil (Art. 4º)


C

A Vigilância Socioassistencial deverá coletar dados de atendimento e acompanhamento da população LGBT nos territórios garantindo a elaboração de pesquisas e diagnósticos socioassistenciais (Art. 7º)


D

A rede socioassistencial deverá garantir no âmbito de todos os níveis de proteção social o reconhecimento e a adoção do nome civil mediante solicitação da/do interessada/o (Art. 2º)


E

Deverão constar os campos de identificação para Nome civil, gênero e estado civil nos instrumentos de registro de atendimento, como Prontuários, Cadastros e Planos de Atendimento (Art. 6º)

Analise as afirmações abaixo sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente SGD.


I. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente SGD deverão exercer suas funções em rede como, por exemplo, a integração operacional de órgão do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

II. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articular-se-á com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.

III. Consideram-se instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente as normas internacionais não-convencionais, aprovadas como Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a respeito da matéria.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, apenas.

 
 
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