Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

As águas salobras de classe 1 têm salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰, e podem ser destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

As águas salinas de classe 2 possuem salinidade igual ou superior a 30 ‰, o que as torna inadequadas para pesca amadora.

As águas doces possuem salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰, sendo que as de classe 3 e as de classe especial não podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano.

No tocante às águas doces, os limites de DBO 5 dias a 20°C são iguais para as classes 1 e 2, mas superiores para as classes 3 e 4.

Não se toleram iridescências de óleos e graxas nas águas salobras de classe 3.

A Classe 1 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após desinfecção simples ou tratamento simplificado.

A Classe 2 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional.

A Classe 3 das águas doces não pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano, nem mesmo após tratamento avançado.

A Classe 4 das águas doces pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado.

As águas doces da Classe 1 não podem ser utilizadas para recreação de contato primário, como natação, devido ao risco microbiológico.

As águas doces da Classe 3 podem ser destinadas para abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado, sendo proibida para irrigação de hortaliças consumidas cruas.

A Resolução classifica as águas salinas e salobras para fins industriais e portuários, desconsiderando o uso recreativo.

As águas doces da Classe 2 não podem ser usadas para aquicultura nem para pesca, independentemente dos parâmetros de qualidade.

A Classe 4 de águas doces admite usos para abastecimento humano após tratamento simplificado, recreação de contato secundário e irrigação de hortaliças, desde que atendidos os padrões específicos de qualidade.

esse tipo de aterro é destinado à disposição permanente de resíduos classes A, B e C.

os resíduos classe C podem ser destinados ao aterro ou a setores industriais de reciclagem.

na triagem dos resíduos recebidos, os resíduos classificados como classe D devem ser armazenados temporariamente protegidos de intempéries.

no aterro, devem ser previstos, no mínimo, 2 (dois) poços de monitoramento de aquíferos, um a montante e outro a jusante do sentido de fluxo preferencial de escoamento.

os aterros operados apenas à luz do dia não necessitam dispor de sistema de iluminação.

Parâmetros para a urbanização de áreas costeiras.

Normas para o licenciamento de empreendimentos agrícolas.

Medidas para a gestão de resíduos sólidos industriais.

Diretrizes para classificação e padrões de qualidade dos corpos de água.

Para águas doces classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, o valor do nitrogênio total não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos.

Águas doces classe 1 devem apresentar Oxigênio Dissolvido (OD), em ao menos uma amostra, de 3 mg/L O2.

Para águas doces onde ocorrer pesca a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) 5 dias a 20ºC é de até 5 mg/L O2.

Para águas doces classe 3, óleos e graxas devem ser virtualmente ausentes.

O corpo de água deve ser classificado como classe 1, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento simplificado, e também para recreação e irrigação de hortaliças consumidas cruas, sem restrições.

O corpo de água deve ser classificado como classe especial, que não pode ser destinado ao abastecimento público, nem pode ser utilizado para atividades agrícolas, devido à sua alta sensibilidade ambiental e necessidade de preservação integral.

O corpo de água deve ser classificado como classe 2, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento adequado, mas não deve ser destinado à irrigação de hortaliças consumidas cruas, devido à qualidade moderada da água.

O corpo de água deve ser classificado como classe 3, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento completo, e é adequado para irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas, desde que a água seja tratada adequadamente.

O corpo de água deve ser classificado como classe 4, que pode ser usado para atividades recreativas, mas não pode ser utilizado para abastecimento público ou atividades agrícolas, devido à baixa qualidade da água.

De acordo com a Resolução Conama 357/2005, a classificação dos corpos d'água superficiais considera exclusivamente os parâmetros físico-químicos, desconsiderando aspectos biológicos como coliformes fecais.

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece os valores máximos permitidos (VMP) para contaminantes químicos em água para consumo humano e determina a obrigatoriedade do monitoramento microbiológico trimestral para todos os sistemas de abastecimento público.

A ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 é uma norma que estabelece critérios específicos para o transporte e preservação de amostras, com foco no cumprimento de prazos máximos de análise e armazenamento.

O Decreto nº 5.440/2005 estabelece diretrizes para garantir informações adequadas ao consumidor sobre a qualidade da água distribuída, incluindo a obrigatoriedade de divulgação dos resultados de monitoramento por meio de relatórios acessíveis ao público.

A Resolução Conama 396/2008 regulamenta exclusivamente a qualidade das águas superficiais destinadas ao abastecimento público, desconsiderando os padrões para águas subterrâneas.

A resolução estabelece que os corpos d’água de classe 4 são destinados exclusivamente à navegação e à harmonia paisagística, sem exigência de monitoramento de qualidade.

A qualidade das águas de classe 1 permite seu uso para consumo humano após tratamento simplificado, desde que atendam aos padrões para metais pesados, como mercúrio, em concentrações máximas de 0,01 mg/L.

A resolução determina que a temperatura dos corpos d’água deve ser monitorada regularmente, não podendo haver variações superiores a 3 °C em relação à média natural para garantir a preservação da biota aquática.

Os parâmetros de oxigênio dissolvido (OD) para águas de classe 2 devem apresentar valores iguais ou superiores a 5 mg/L em qualquer ponto de coleta, independentemente da profundidade.

A utilização de águas de classe 3 é restrita a atividades recreativas de contato primário, desde que os parâmetros de coliformes termotolerantes não excedam 200 UFC/100 ml.

65 mg/L.

5 mg/L.

30 mg/L.

50 mg/L.

250 mg/L.

Nas águas de classe especial, é permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que tratados.

No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos dos corpos d’água, as águas doces serão consideradas classe 3, as salinas e salobras classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe menos rigorosa correspondente.

Para o lançamento de efluentes tratados no leito seco de corpos de água intermitentes, o órgão ambiental competente definirá, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos, condições especiais. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano.

águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 40 ‰.

águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.

águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 40 ‰.

ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.

Das condições e padrões de lançamento de efluentes dispostos na Resolução CONAMA n.º 430/2011, o pH deve estar entre 5,0 e 9,0.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 430/2011, a temperatura do efluente deve ser inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o valor mínimo de oxigênio dissolvido para corpos d’água doce das classes 3 e 4 é de 4,0 mg O₂/L e 2,0 mg O₂/L, respectivamente, sendo que o pH da classe 3 deve estar entre 6,0 e 9,0, e o da classe 4 entre 5,0 e 9,0.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, a DBO₅²⁰ máxima para corpos d’água doce classe 2 é de 5,0 mg O₂/L, e da classe 3 é de 10,0 mg O₂/L, sendo que o oxigênio dissolvido mínimo para classe 1 é 6,0 mg O₂/L e o da classe 3 é 4,0 mg O₂/L.

I, II e III

I e II, somente.

II, somente.

III, somente.

Turbidez.

pH.

DBO.

DQO.

Sólidos totais.

coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e correção do valor do pH.

apenas fluoretação, desinfecção e correção do valor do pH.

apenas desinfecção e correção do valor do pH.

pré-oxidação e intercloração, coagulação, floculação, decantação, filtração, fluoretação, desinfecção e correção do valor do pH.

pré-oxidação e intercloração, decantação, filtração em carvão ativado, fluoretação, desinfecção e correção do valor do pH.

Apenas em I, II e IV.

Apenas em I, II, III e IV.

Apenas em I, II, IV e V.

Apenas em I e IV.

Em I, II, III, IV e V.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

E - E.

C - E.

E - C.

C - C.