Questões de Concurso sobre Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES MG

 
 
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A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pode provocar danos ou agravos à saúde da população. Sobre esses serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.

( ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços

( ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.


Assinale a sequência correta.


A

V F V


B

V V F


C

F V F


D

F F V

Durante a fiscalização de certo comércio varejista de carnes em Divinópolis, verificou-se que os resíduos sólidos orgânicos reaproveitáveis estavam armazenados sob temperatura ambiente, em sacos resistentes dentro da área de manipulação. No que diz respeito aos resíduos, com base na Resolução SES/MG nº 7123/2020, assinale a afirmativa correta.


A

A conduta do estabelecimento cumpre o Regulamento Técnico de Boas Práticas, pois os resíduos sólidos orgânicos reaproveitáveis podem ser armazenados conforme a estrutura do estabelecimento.


B

A conduta do estabelecimento não cumpre o Regulamento Técnico de Boas Práticas, uma vez que os resíduos sólidos orgânicos reaproveitáveis deverão ser coletados e estocados na área externa do estabelecimento destinada ao descarte de resíduos.


C

A conduta do estabelecimento cumpre o Regulamento Técnico de Boas Práticas, haja vista que os resíduos sólidos orgânicos reaproveitáveis podem ser armazenados sob temperatura ambiente, desde que estejam presentes na área de manipulação.


D

A conduta do estabelecimento não cumpre o Regulamento Técnico de Boas Práticas, pois os resíduos sólidos orgânicos reaproveitáveis deverão ser coletados e estocados isolados da área de manipulação, armazenados em local fechado, sob refrigeração até o momento da coleta.

Conforme as definições apresentadas na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.


COLUNA I


1. Antissepsia

2. Esterilização

3. Assepsia

4. Desinfecção


COLUNA II


( ) Processo físico ou químico ou físico-químico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos.

( ) Conjunto de medidas adotadas para impedir a introdução de agentes patogênicos no organismo.

( ) Utilização de produtos (microbicidas ou microbiostáticos) sobre a pele ou mucosa com o objetivo de reduzir a carga microbiana em sua superfície.

( ) Processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos de objetos inanimados e superfícies, exceto os esporos bacterianos.


Assinale a sequência correta.


A

3 4 2 1


B

4 1 3 2


C

1 2 4 3


D

2 3 1 4

A Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle sanitário localizados no estado de Minas Gerais, independentemente da sua classificação de risco por atividade econômica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado.


Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que não está incluída nessa norma.


A

Dedetização


B

Hospedagem


C

Estética com procedimentos invasivos


D

Lavanderias, tinturarias e toalheiros não hospitalares

O Programa VigiMinas, instituído em 2021, consiste em um Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais com o intuito de promover maior articulação entre os atores federados, e fortalecer o planejamento, a gestão e a execução da Vigilância em Saúde no estado. O VigiMinas tem como escopo:


A

a destinação de recursos financeiros;


B

o aumento de indicadores de monitoramento;


C

a execução de capacitação para os profissionais;


D

a reorganização das secretarias de vigilância em saúde;


E

a criação de planos municipais para garantir a implementação do SEVS-MG.

Assinale a alternativa relacionada à higienização, desinfecção e esterilização de artigos em desacordo com a Resolução SES nº 8.115, de 2022.


A

Os artigos e instrumentos críticos e semicríticos, que possam entrar em contato com sangue, secreções ou que representem riscos de corte, invasão de pele ou mucosas durante o procedimento, deverão sempre ser descartados após o uso.


B

O estabelecimento deve assegurar a eficácia da limpeza dos artigos por meio de procedimentos padronizados que reduzam a quantidade de microrganismos a níveis aceitáveis.


C

O acondicionamento dos artigos deve ser feito em embalagens regularizadas junto à ANVISA, contendo na etiqueta de identificação: a data da esterilização, a data de validade e o nome do responsável pelo processamento.


D

Em toda embalagem deve ser utilizado o indicador químico classe 1 com a finalidade de identificação dos pacotes já submetidos ao processo de esterilização.

Sobre os surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar, assinale a alternativa incorreta.


A

O surto de doenças de transmissão hídrica e alimentar é o evento em que duas ou mais pessoas apresentam sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e / ou água da mesma origem, exceto para botulismo e cólera, em que a identificação de apenas um caso já configura um surto.


B

O diagnóstico laboratorial é realizado mediante análises de amostras clínicas, bromatológicas e ambientais. Água e alimentos que apresentaram associação positiva com o surto são exemplos de tipos de amostras clínicas.


C

A etiologia da doença, muitas vezes, é difícil de ser estabelecida, pois os surtos comumente são produzidos por vários agentes etiológicos e se expressam por variadas manifestações clínicas.


D

A investigação deverá ser realizada pelas vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial, atenção à saúde, com a participação, sempre que possível e necessária, de profissionais de outros setores da agricultura e pecuária e abastecimento.

Em relação às regras do licenciamento sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, previsto na Resolução SES/MG nº 7.426/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Materializa-se por meio da concessão do alvará sanitário.


B

Os estabelecimentos classificados como domicílio fiscal serão dispensados de licenciamento sanitário.


C

O exercício de múltiplas atividades que se classificam em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco mais baixo.


D

Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como Nível de Risco II deverão solicitar o licenciamento sanitário simplificado junto à Vigilância Sanitária Municipal e somente poderão iniciar as atividades após a obtenção do alvará sanitário.

Considerando-se o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado de Minas Gerias, qual é a importância da adscrição de uma população a uma microrregião de saúde?


A

A adscrição ajuda a alocar recursos de forma aleatória para as microrregiões, visando a equidade do acesso às ações e serviços de saúde.


B

A adscrição é usada para fins estatísticos, favorecendo a centralização do estado na gestão de recursos financeiros e não tem impacto real na organização das redes de atenção à saúde.


C

A adscrição permite que os serviços de saúde sejam planejados e entregues de forma mais eficaz, otimizando a atenção à saúde e melhorando o acesso e a qualidade dos serviços, de acordo com o PDR.


D

A adscrição não desempenha um papel significativo na regionalização da saúde no Estado, tendo em vista que é um parâmetro que visa a melhoria da qualidade do atendimento, tornando-o mais humanizado.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como:


A

associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;


B

sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;


C

associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;


D

associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada;


E

associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada.

O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde:


A

o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual;


B

a constituição em pleno desenvolvimento de estâncias colegiadas gestoras das ações de saúde no nível local, com ampla garantia de participação das representações dos trabalhadores e da democracia nas decisões;


C

a centralização, hierarquização, regionalização, Municipalização e distribuição dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas ecológicas e epidemiológica de cada região de saúde e do município;


D

estabelecer a política de formação de recursos humanos para a saúde no Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes quantitativas e de regionalização de cursos de nível 1º, 2º e 3º grau sob regime de mestrado e doutorado profissional;


E

a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais.

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, os serviços de interesse da saúde devem seguir as Boas Práticas de Funcionamento (BPF), a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde, oferecendo serviços e procedimentos dentro dos padrões de conformidade e qualidade adequados.


Sobre os recursos necessários que as BPF determinam que o serviço de interesse da saúde deve fornecer, analise os itens a seguir.


I. Quadro de pessoal capacitado, devidamente treinado

II. Ambientes identificados e compatíveis com as atividades desenvolvidas

III. Equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades realizadas

IV. Procedimentos e instruções escritas atualizadas, e conforme normatização pertinente


Estão corretos os itens


A

I e II, apenas.


B

III e IV, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Analise a definição a seguir, adotada pela Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022.


“Entram em contato com a pele não intacta ou com mucosas íntegras, podendo mesmo assim causar infecções. Requerem desinfecção ou esterilização.”


De acordo com a Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, essa definição se refere a qual tipo de artigo?


A

Artigo crítico.


B

Artigo não crítico.


C

Artigo semicrítico.


D

Artigo de uso único.

Sobre a gestão de pessoal nos serviços de interesse da saúde, definida pela Resolução SES nº 8.115, de 2022, analise as afirmativas a seguir.


I. O serviço deve possuir quadro de pessoal dimensionado e qualificado, com conhecimento, capacitação ou treinamento, de acordo com as atividades realizadas.

II. O serviço de interesse da saúde deve manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais, se as funções desempenhadas assim o exigirem.

III. O serviço de interesse da saúde deve promover a capacitação profissional após o início das atividades e de forma permanente, se as funções desempenhadas assim o exigirem.

IV. As capacitações devem ser registradas contendo data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos, avaliando e mensurando periodicamente os resultados dos treinamentos ministrados.


Estão corretas as afirmativas


A

I, II e IV, apenas.


B

I, III e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II, III e IV.

Sobre a infraestrutura dos estabelecimentos de interesse da saúde, determinada na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, assinale a alternativa incorreta.


A

O serviço de interesse da saúde deve manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza, bem como livres de materiais em desuso ou alheios à atividade


B

As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, de cor clara, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros e em bom estado de conservação.


C

Caso o serviço de interesse da saúde realize processamento de roupas, a área ou ambiente desse serviço deve ser compatível com o porte do estabelecimento, podendo ser junto(a) das(os) demais áreas.


D

O serviço de interesse da saúde deve ser dotado de iluminação e ventilação compatíveis com o desenvolvimento das suas atividades e deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses e manter seus registros.

De acordo com a Portaria nº 888, assinale a alternativa que não apresenta uma competência da Secretaria de Saúde dos Municípios no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.


A

Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).


B

Elaborar, quando necessário, normas pertinentes à vigilância da qualidade da água complementares às disciplinas estadual e nacional.


C

Realizar inspeções sanitárias periódicas em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água e carro-pipa.


D

Inserir, no Sisagua, os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

De acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, de 17 de novembro de 2016, a gestão dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos municípios mineiros se dá por meio de:


A

aquisição e distribuição realizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios sua programação.


B

cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição por meio de Atas Estaduais de Registro de Preços.


C

aquisição e distribuição realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, cabendo aos municípios sua programação.


D

aquisição direta pelos municípios, por meio de licitação pública para os municípios com gestão parcialmente descentralizada no município.

 
 
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