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Questões de Concurso sobre Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS
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onsiderando-se alguns conceitos previstos na Instrução Normativa TCE-RS nº 6/2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos relativos à alimentação do sistema LicitaCon Obras pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Usuário Autorizado.
(2) Empreiteiro.
(3) Etapa de Cadastro.
(4) Etapa de Execução.
( ) Pessoa cadastrada por Responsável LicitaCon Obras ou por Gestor, Fiscal ou Suplente, com permissão para registrar medições de determinada obra.
( ) Período de cadastro de documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem até a ordem de início da obra ou serviço, compreendendo: planilha contratual, garantia contratual, origem do recurso, localização georreferenciada, responsáveis técnicos e licenças ambientais e de construção.
( ) Período de cadastro dos eventos que ocorrem a partir da ordem de início do contrato até o término de sua vigência, compreendendo: ordem de início, ordem de paralisação, ordem de reinício, cronograma, termos aditivos, medições, termos de recebimento e rescisão contratual.
( ) Pessoa cadastrada por Responsável LicitaCon Obras ou por Gestor, Fiscal ou Suplente, com permissão para editar registros de determinada obra ou serviço de engenharia e arquitetura.
A
1 - 4 - 3 - 2.
B
1 - 3 - 4 - 2.
C
2 - 4 - 3 - 1.
D
2 - 3 - 4 - 1.
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
A
C - C - E - E.
B
E - E - C - C.
C
C - E - E - C.
D
E - C - C - E.
A respeito do controle externo das contas públicas, são competências exclusivas do Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
A
Elaborar e alterar seu Regimento Interno, assim como decidir sobre as dúvidas suscitadas na sua aplicação.
B
Propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções e a fixação da respectiva remuneração, bem como a alteração da organização do Tribunal de Contas.
C
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral, o Ouvidor e os Presidentes das Câmaras, bem como dar-lhes posse, na forma estabelecida no Regimento Interno.
D
Dar posse aos Conselheiros e aos Conselheiros-Substitutos, bem como atestar-lhes o exercício nos respectivos cargos.
E
Expedir os atos de nomeação, demissão, exoneração, remoção, aposentadoria e outros, relativos aos servidores do Tribunal de Contas, inclusive, no que couber, aos inativos.
Sobre boas práticas de gestão e governança, vê-se que muitos esforços institucionais têm sido vertidos convergentemente para o aprimoramento da Administração Pública, em todos os entes públicos e níveis de administração. Nesse sentido, a IN TCE-RS nº 09/2015 representa uma iniciativa dinâmica e atenta evolução dos parâmetros de avaliação da gestão, tendo instituído o "Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet". Sobre a IN nº 09/15, analise as assertivas.
l. De acordo com as normas vigentes, compatíveis com os avanços do Estado Democrático de Direito e os requisitos de transparência, moralidade e participação popular, o TCE-RS, no uso de suas atribuições, avaliará anualmente as contas apresentadas pelos gestores do Poder Judiciário Municipal.
ll. Os sítios examinados serão aqueles registrados e disponíveis em domínios oficiais de cada Poder, reunindo dados cadastrais atualizados de órgãos e entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado e da União.
Ill. Com o propósito de contemplar exigências da LC nº 101/2000, foram acrescentados, ainda, três novos quesitos de avaliação: prestação de contas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e dados específicos sobre as diárias custeadas pela Instituição.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
l, ll e Ill estão incorretas.
B
l, ll e Ill estão corretas.
C
Apenas ll está incorreta.
D
Apenas I e ll estão incorretas.
E
Apenas Ill está incorreta.
No tocante aos aspectos procedimentais estabelecidos para o Exame dos Processos de Contas de Governo e de Contas de Gestão determinados pela Resolução nº 1.052/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ausência de publicação e de entrega dos dados, informações e documentos previstos nesta Resolução, ou concretização de ambas fora do prazo estipulado, não constitui infração administrativa punível contra lei de finanças públicas, embora possa repercutir na apreciação ou no julgamento das contas das autoridades responsáveis.
B
Relatórios de Dados e Informações - RDI, gerado eletrônica e automaticamente a partir do SIAPC/PAD, em atendimento à solicitação formal deste Tribunal de Contas, integrará as contas de governo do Prefeito Municipal e as contas de gestão de todos os demais responsáveis, devendo ser entregue no prazo fixado na referida solicitação.
C
O desatendimento às disposições desta Resolução, inclusive divergências entre os dados, informações e documentos enviados e os efetivamente registrados em meio documental ou informatizado pelo órgão ou entidade de origem, ensejará a aplicação de multa nos termos regimentais, podendo, ainda, repercutir na apreciação ou no julgamento das contas das autoridades responsáveis.
D
Os documentos gerados automática e eletronicamente a partir do SIAPC/PAD e MCI deverão ser assinados pelos agentes públicos que estiverem à frente da gestão do órgão/entidade no momento de seu envio, inclusive pelos que estiverem respondendo pelas áreas de administração financeira, contabilidade, controle interno e folha de pagamento, entre outros.
E
A responsabilidade pelos atos praticados nos períodos de gestão permanece sendo de quem os praticou, assim identificados por meio do Sistema de Cadastro - SISCAD, independentemente da assinatura necessária ao envio dos documentos e informações previstos.
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De acordo com a Resolução nº 1.051/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I- A emissão de recibo de entrega, em meio eletrônico, ao órgão ou entidade remetente depende da confirmação e recebimento dos dados pelo Tribunal de Contas, quando verificada sua integralidade e de acordo com a validação do sistema, não cabendo, a partir de sua emissão, a possibilidade de nova requisição de documentos ou informações complementares ou, ainda, saneamento de dúvidas pertinentes aos dados enviados ao referido Tribunal de Contas por intermédio do Corpo Técnico da DCF- Direção de Controle e Fiscalização.
II- Consideram-se como atos de admissão, dentre outros, os decorrentes de concurso público, processo seletivo público, contratação por tempo determinado e os decorrentes de reenquadramentos e transposições de regime jurídico.
III- Consideram-se como atos derivados de pessoal, dentre outros, os decorrentes de transferências do município-mãe, outras transferências, aproveitamentos e os efetivados em decorrência de decisão judicial.
IV- O desatendimento das disposições contidas na Resolução nº 1051/2015, do Tribunal de Contas, poderá ensejar a imposição de multa nos termos regimentais, bem como ser considerado negativamente na apreciação e julgamento das respectivas contas das autoridades responsáveis.
Assinale a alternativa que contém o número de assertivas INCORRETAS:
A
Uma.
B
Duas.
C
Três.
D
Quatro.
De acordo com a Resolução nº 1.019/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a solicitação, pelo Administrador, de cadastro e de vínculo com órgão e/ou entidade jurisdicionada do Tribunal de Contas deverá ser realizada por meio do SISCAD, no Portal Institucional do Tribunal de Contas na rede mundial de computadores (www.tce.rs.gov.br), internet e deverá ser encaminhada no prazo de:
A
até trinta dias antes da posse do Administrador.
B
até quinze dias antes da posse do Administrador.
C
até trinta dias, contados da data da posse do Administrador.
D
até noventa dias, contados da data da posse do Administrador.
De acordo com a Resolução n.º 988/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas:
I- As informações e os dados relativos aos atos de inativação deverão ser registrados pelo órgão ou entidade concessora do benefício no Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM, por meio de acesso disponível no Portal do Tribunal de Contas na rede mundial de computadores, Internet (www.tce.rs.gov.br).
II- O operador do sistema, servidor municipal devidamente cadastrado, autorizado no Sistema de Cadastro – SISCAD, deverá registrar as informações e dados da inativação solicitados nos formulários, de acordo com as orientações constantes no Manual Técnico do SAPIEM, disponibilizado no Portal institucional.
III- Os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, deverão permanecer arquivados no órgão ou entidade concessora até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Contas, podendo ser requisitados, a qualquer tempo, para verificação de sua autenticidade.
IV- Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio pelo e- Protocolo, com a emissão do respectivo recibo.
Em análise às afirmativas acima podemos concluir que:
A
apenas a I e a II estão corretas;
B
apenas a I e a IV estão corretas;
C
apenas a III está incorreta;
D
todas estão corretas.
De acordo com a Resolução nº 936/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que trata das diretrizes que orientam o SCI- Sistema de Controle Interno é possível afirmar de forma CORRETA que:
A
Considera-se SCI: conjunto de recursos, métodos e processos adotados pelas próprias gerências do setor público com vistas a impedir o erro, a fraude e a ineficiência, visando dar atendimento aos princípios constitucionais, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
A instituição do SCI dar-se-á por meio de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo, a qual deverá prever que os órgãos da administração municipal direta e indireta, com exceção do Poder Legislativo, estarão submetidos à fiscalização da UCCI- Unidade Central de Controle Interno.
C
A UCCI- Unidade de Controle Interno será composta por servidores investidos em cargos de provimento em comissão, recrutados entre categorias profissionais distintas, cuja habilitação seja compatível com a natureza das respectivas atribuições, sendo permitida atuação em outras unidades ou órgãos da administração em que estiverem vinculados.
D
O controle interno deverá verificar, em especial, as áreas de contabilidade, orçamento, patrimônio, finanças públicas, gestão administrativa e de pessoal, incluídos os atos de admissão, bem como assinar, juntamente com a autoridade responsável pela administração financeira o Relatório de Gestão Fiscal, cabendo ao controle interno, ainda, examinar, quanto às despesas e ao conjunto da gestão o exame da execução da folha de pagamento e exame da manutenção da frota de veículos, dentre outros.
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