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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, em seu art. 2º, a Universidade é regida por
legislações estaduais e federais sobre a educação superior.
resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.
regimento geral das instituições federais de ensino superior.
regimentos federais de desenvolvimento do ensino superior.
O capítulo II da RDC/ANVISA nº 222/2018 estabelece diretrizes para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes descritas nesse capítulo para o PGRSS.
O PGRSS deve apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS, não sendo obrigatória a apresentação do documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem e à compostagem.
O PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais, para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D.
O PGRSS deve atender às regulamentações específicas da CTNBio no caso de o serviço gerador possuir instalação radioativa.
O PGRSS deve dividido quando o estabelecimento possuir serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas a fim de contemplar as especificidades de todos os serviços existentes.
O PGRSS de edificações não hospitalares nas quais houver serviços individualizados pode especificar o armazenamento externo de forma compartilhada para os RSS dos Grupos B e D.
Sobre o descarte de resíduos perfurocortantes, é correto afirmar que:
não é permitida a separação do conjunto seringa-agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo vedada também a desconexão e o reencape manual de agulhas.
não é admitido o emprego de tecnologia que promova o esvaziamento automatizado de recipientes plásticos específicos com posterior descontaminação, o que poderia possibilitar sua reutilização.
as seringas e agulhas, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de doadores e de pacientes, bem como os demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.
os recipientes destinados ao descarte de material perfurocortante devem ser constituídos de material rígido, resistentes a punctura, ruptura e vazamento, sem tampa a fim de evitar o risco de manuseio no momento da geração.
os recipientes de acondicionamento de perfurocortantes são classificados, segundo a RDC/ ANVISA nº 222/2018, como resíduos do grupo B e devem ser substituídos de acordo com a demanda, ou quando o nível de preenchimento atingir 2/3 (dois terços) da capacidade, ou de acordo com as instruções do fabricante.
O curso especializado para transporte de produtos perigosos tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte de produtos perigosos. Segundo o DETRAN – Departamento de Trânsito, são requisitos para matrícula no curso de Transportes de Produtos Perigosos:
I- Ser maior de 18 anos.
II- Ser maior de 21 anos.
III- Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
De acordo com o Projeto Pedagógico Institucional - PPI da UFTM, o documento tem como objetivo orientar o trabalho pedagógico da instituição. Assim, sua prática torna-se uma ação intencional, com um sentido explícito e um compromisso definido coletivamente. O PPI retrata as premissas que deverão orientar as políticas curriculares, que serão consolidadas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos ofertados pela UFTM, direcionando saberes e fazeres pedagógicos construídos coletivamente pela comunidade acadêmica. O PPI da UFTM resgata a missão da instituição, que de acordo com o seu estatuto é:
Atuar na organização, distribuição, divulgação de conhecimentos e na formação de profissionais capacitados com o desenvolvimento de sua formação cultural e tecnológica, proporcionando a melhoria da qualidade de sua vida pessoal.
Atuar na concentração de conhecimentos e na formação de profissionais comprometidos com o próprio crescimento individual, especialmente com a melhoria das suas condições socioeconômicas.
Atuar na geração, difusão, promoção de conhecimentos e na formação de profissionais conscientes e comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico, cultural e tecnológico, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população.
Atuar na valorização, difusão, promoção de seus conhecimentos e na formação de profissionais conscientes e comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população.
Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA em relação a Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público – CAT/SP:
A Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da APF, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112, de 1990. Trata-se de um importante instrumento notificador que poderá propiciar a associação de informações estatísticas, epidemiológicas, trabalhistas e sociais.
O perito oficial em saúde obrigatoriamente encaminhará a CAT/SP para análise da equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho, que emitirá parecer para subsidiar a perícia oficial com vistas à conclusão do nexo causal.
Os acidentes típicos são todos os acidentes que ocorrem no desenvolvimento das atividades laborais no ambiente de trabalho ou a serviço deste, durante a jornada de trabalho, ou quando estiver à disposição do trabalho. O acidente típico é considerado como um acontecimento súbito e imprevisto, que pode provocar no servidor incapacidade para o desempenho das atividades laborais.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público – CAT/SP poderá ser preenchida pelo próprio servidor, por sua chefia imediata, pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho, por membro da família do servidor, por perito oficial em saúde, por testemunha do acidente. Caso a CAT/SP não tenha sido preenchida, o profissional de RH ou de saúde que primeiro atender o servidor ficará responsável pelo seu preenchimento.
Em relação às medidas de prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde recomendadas pela ANVISA, assinale a alternativa correta.
A traqueostomia precoce reduz o risco de pneumonia associada à ventilação mecânica.
O tempo de antibioticoterapia profilática pós-operatória não deve exceder 24 horas.
Recomenda-se a monitoração rotineira de bacteriúria assintomática em pacientes com sondagem vesical.
A higienização das mãos com água e sabão é preferível à higienização com preparações alcoólicas a 70%.
O preparo da pele para a inserção do cateter central de curta permanência deve ser feito com solução alcoólica de gliconato de clorohexidina > 0,5%.
De acordo com a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, as pesquisas devem atender aos fundamentos éticos e científicos pertinentes, sendo adequadas aos princípios científicos que as justifiquem e com possibilidades concretas de responder às questões estudadas. Considerando o referencial teórico utilizado por Zanella, assinale a alternativa correta no que se refere a metodologia de pesquisa.
O estudo de caso é um estudo exaustivo de um objeto de pesquisa, de maneira a permitir o aprofundamento do seu conhecimento, e tem grande profundidade e grande amplitude, pois procura conhecer a realidade de um indivíduo ou de um grupo de pessoas.
O estudo experimental é o delineamento menos prestigiado nos meios científicos, pois o pesquisador interfere diretamente no fenômeno que está sendo estudado por meio da manipulação e do controle das variáveis.
Os tipos de pesquisa quanto aos procedimentos de coleta de dados não são excludentes, isto é, um procedimento não exclui a possibilidade de outro tipo estar presente na mesma pesquisa.
A pesquisa descritiva é aquela centrada na preocupação de identificar fatores determinantes ou de contribuição no desencadeamento dos fenômenos, explicando a razão pela qual se dá uma ocorrência social ou natural.
A pesquisa científica aplicada, também chamada de teórica ou básica, procura melhorar o próprio conhecimento, contribuindo, entendendo e explicando os fenômenos.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA:
O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa.
É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS.
O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade estranha ao interesse público.
É obrigatório que o servidor registre o ponto diariamente e utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificados, monitorados e advertidos, conforme o caso.
É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS.
Assinale a alternativa correta considerando o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011.
O Conselho de Unidade da Unidade da Administração Setorial poderá reunir-se extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação de no mínimo dois terços de seus membros, com antecedência mínima de dois dias úteis e máxima de cinco dias úteis.
O Projeto Pedagógico de criação de curso de graduação será elaborado por uma Comissão constituída para este fim, designada pelo Pró-Reitor de Graduação ou pelo Reitor da UFMS.
A atividade de pesquisa na UFMS, considerada como função específica, tem como objetivo a investigação científica e a inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e tecnologia.
A organização dos processos seletivos para os cursos de graduação e de pós-graduação é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação, sob supervisão e execução da Fapec ou Copeve, conforme o caso.
São de responsabilidade do Coordenador de Curso as atribuições previstas para os Coordenadores Administrativos e de Gestão Acadêmica nas Unidades da Administração Setorial nas quais não houver essas funções.
A Resolução SESA nº 165/2016 estabelece os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento e os critérios para emissão de Licença Sanitária dos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar no Estado do Paraná. Define como critério para a emissão de Licença Sanitária aos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar (EAH) o cumprimento de todos os itens imprescindíveis ( I ), estabelecidos no roteiro de inspeção do Anexo II, verificados em inspeção pela equipe de vigilância sanitária. Segundo essa resolução, os itens considerados imprescindíveis devem:
possuir armazenamento seguro, de forma organizada, afastado do piso e das paredes, obedecendo ao determinado em procedimentos escritos e dispondo de área ou local segregado e identificado ou de sistema que permita a estocagem dos produtos conforme sua condição de quarentena – reprovados, devolvidos ou com prazo de validade expirado.
ter dupla checagem da dispensação realizada nas prescrições de medicamentos potencialmente perigosos (MPP) e de baixo índice terapêutico, sendo pelo menos uma checagem realizada pelo farmacêutico, ou sistema que garanta a efetividade da dispensação, como sistema de código de barras.
dispor de um sistema ou procedimento para dispensação de medicamentos que permita a rastreabilidade desde a aquisição até o paciente ou o setor/unidade de uso/consumo.
ter um sistema de dispensação de medicamentos entre os seguintes: unitário, individualizado ou coletivo.
ter controle opcional de distribuição e devolução para farmácias satélites e outros locais de internação, sendo que esse controle deve ser realizado conforme definição de cada EAS.
Segundo o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, “O ato oficial é, pois, um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao Poder Executivo, mas nem por isso deixam de ser atos oficiais praticados pelo Poder Legislativo e Judiciário no que tange à sua organização administrativa”.
Sobre os atos oficiais, é correto afirmar que:
o ato oficial se desdobra em duas fases distintas. Na fase da legalidade, é realizada a indagação política de sua conveniência ou oportunidade.
para serem válidos, os atos oficiais devem conter os seguintes requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
a presunção de legitimidade do ato oficial é absoluta, por isso pode ser executado imediatamente.
os atos oficiais ilegais somente podem ser sustados por recursos internos da própria Administração.
a obrigatoriedade de cumprimento do ato oficial depende de ordem judicial prévia.
A Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado. Tendo em vista essa informação, assinale a alternativa correta.
Ao aceitar participar da pesquisa, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o participante assegura que permanecerá na pesquisa até que a ela seja concluída.
Os participantes da pesquisa deverão estar cientes de que toda pesquisa envolve risco e, portanto, não poderão ter a garantia de que os riscos previsíveis sejam evitados.
O TCLE deve conter a ressalva de que o participante renuncia ao direito de indenização por dano caso este ocorra durante a realização da pesquisa.
O TCLE do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal deve ser obtido, inclusive nos casos das pesquisas que, por sua natureza, impliquem justificadamente consentimento a posteriori.
As mulheres que se declararem expressamente isentas de risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais, quer por as exercerem de forma não reprodutiva, poderão ter o direito de participar de pesquisas com uso obrigatório de contraceptivos.
Com base nas disposições do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa correta.
A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e pensionistas.
O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte é o órgão de jurisdição de primeiro grau da UFMS de caráter deliberativo e consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte.
A Assembleia Universitária, convocada e presidida pelo Reitor e reunida em sessão solene, constituirá fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito estadual e nacional e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho de Graduação (Cograd).
A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por professor da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado na forma da lei, e na sua ausência, pelo Vice-Reitor.
Os cursos de graduação e de pós-graduação terão como objetivo formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da sociedade, com ênfase para o exercício da docência, considerando a importância da educação para o Brasil.
Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa INCORRETA.
São instrumentos institucionais da UFMS: I – a Constituição Federal; II – a Legislação Federal pertinente; III – o Estatuto, que estabelecerá as normas gerais; IV – o Regimento Geral, que detalhará o processo de execução, no que houver de comum para a UFMS; V – os Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados, integrantes da sua estrutura organizacional; e VI – os instrumentos normativos.
A UFMS, nos termos da Constituição Federal, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Os recursos financeiros da UFMS serão provenientes, dentre outros, de receitas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.
A estrutura da UFMS compreenderá: I – os Conselhos Superiores; II – as Unidades da Administração Central; III – as Unidades da Administração Setorial; IV – as Unidades Suplementares; V – o Diretório Central dos Estudantes (DCE); e VI – a Assembleia Universitária.
Serão Unidades Suplementares da UFMS aquelas com finalidades culturais, técnicas, assistenciais, desportivas, recreativas, para prestação de serviços e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e serão vinculadas à Reitoria, conforme disposto no Regimento Geral da UFMS.
Considerando a Resolução SESA nº 165/2016, assinale a alternativa correta.
A farmácia deve possuir sala exclusiva para o fracionamento de medicamentos não estéreis, independentemente de haver ou não o rompimento da embalagem primária.
A presença de telas nas janelas é obrigatória somente na área de armazenamento dos medicamentos.
Entre as atribuições exclusivas do farmacêutico, podem ser citadas a conferência das prescrições médicas, a compatibilidade físico-química, as interações medicamentosas, o preparo e a administração de soluções parenterais, o controle de antimicrobianos e a avaliação posológica.
O controle e registro de temperatura é obrigatório nas diversas áreas da farmácia, sendo que o controle da umidade ambiente é obrigatório somente na área de farmacotécnica.
O sistema de controle dos prazos de validade dos produtos em estoque é realizado utilizando-se a metodologia “primeiro que vence, último que sai”.
Segundo o documento “Recomendações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB)/ Conselho Federal de Odontologia (CFO) para o enfrentamento do COVID-19 na odontologia”, e com base na American Dental Association (2020), é considerado procedimento odontológico de emergência:
Tratamento da celulite ou infecção difusa de tecidos moles com potencial comprometimento das vias aéreas do paciente.
Tratamento de abscesso ou infecção bacteriana localizada, resultando em dor e inchaço localizados.
Tratamento da pulpite irreversível.
Tratamento do sangramento controlado.
Tratamento da lesão cariosa.
Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
A UFRR desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão integrando o conhecimento universal com o regional e local, de forma que seus resultados proporcionem soluções e alternativas ao projeto socioeconômico e cultural da região amazônica.
A UFRR pode efetuar transferências, quitações e tomar as providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias à gestão contábil e financeira.
A UFRR pode criar, organizar, avaliar, modificar e extinguir cursos e programas em sua sede e fora dela.
A liberdade cultural, política, social e econômica, como fundamento da justiça e do bem-estar dos indivíduos, é um dos princípios fundamentais da UFRR.
O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável, em vigor, serão escolhidos pelo Presidente da República, discricionariamente, para um mandato de 8 anos, vedada a recondução.
No que se refere às normas operacionais, a Instrução Normativa nº 02/2016 – SETI –, da Universidade Federal da Fronteira Sul, dispõe sobre padrões de interoperabilidade para intercâmbio e publicação de informações produzidas com uso de softwares para edição de textos, planilhas de cálculo e apresentações, no âmbito da Universidade. Assinale a alternativa que apresenta a norma para o uso de software não-livre na UFFS.
O uso de software não livre poderá ser autorizado pela SETI, mediante requerimento justificado da chefia.
O uso de software não livre somente será permitido mediante solicitação de pesquisador credenciado.
O software não livre poderá ser utilizado somente pelos colegiados superiores da universidade.
O software não livre deverá ser utilizado apenas quando não houver outro software disponível.
O software não livre não poderá ser utilizado no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Com base no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, é correto afirmar que
um dos objetivos fundamentais da Universidade é o de incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
dentre os objetivos especiais da Universidade está o de promover a educação integral.
o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão se reúne, em caráter ordinário, uma vez ao mês.
o mandato de diretor e vice-diretor de unidade universitária será de dois anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
as ações de extensão na Universidade poderão alcançar toda a coletividade ou parte dela, somente por meio de instituições públicas, abrangendo ações que serão realizadas na execução de planos específicos.