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No Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental previsto na Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, em relação aos controles internos da gestão operacionalizados de forma integrada pela alta administração, pelos gestores e pelo corpo de servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade devem prever o cumprimento das obrigações de “accountability”, que significa...:
cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis.
assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas.
assegurar o gerenciamento eficaz do desempenho organizacional.
cumprir as obrigações contábeis prevendo os riscos.
salvaguardar os recursos para evitar perdas, mau uso e danos.
Segundo o previsto na Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, os relatórios de auditoria conterão, no mínimo:
I - objetivos da auditoria.
II - escopo do trabalho.
III - critérios de análise utilizados, as causas, as consequências constatadas e as recomendações que visam a aprimorar os controles avaliados.
IV - Metodologia dos trabalhos, com base nos achados de auditoria.
Estão corretas somente as afirmativas:
I e III.
I, II e IV.
II e IV.
I e II.
I, II, e III.
De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da SUBFUNÇÃO é constituído por:
um dígito.
dois dígitos.
três dígitos.
quatro dígitos.
cinco dígitos.
A RDC 67/2007 dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. O Anexo I estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem.
Certo
Errado
O Plano Diretor do Campus Universitário Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PD Campus), anexo da Resolução n° 028/2007 do CONSAD, orienta a gestão do espaço urbano no qual se localiza esse Campus Central. Como parte desse esforço de gestão e de modo a atingir os objetivos de controle da ocupação do solo, garantia da qualidade de vida, racionalização da infraestrutura, resolução de conflitos e promoção da participação da comunidade, expostos em seu Art. 5°, o PD Campus
expõe os princípios da Política de Arborização e de Ajardinamento, orientando a preservação ambiental, o conforto térmico e a qualidade paisagística.
contém o Plano de Infra-Estrutura Viária, que organiza a classificação hierárquica das vias e o controle dos estacionamentos, entre outras definições.
apresenta diretrizes da Política de Ocupação do Solo, entre as quais estão a definição de limites de gabarito, com priorização de edificações térreas.
define prioridades do Plano de Infra-Estrutura de Saneamento Básico, incluindo a determinação de restrições de adensamento, quando necessário.
Dois estudantes que vão iniciar seus estudos na UFRN discutem o processo de admissão nos cursos de graduação para os quais foram selecionados. Durante a discussão, tecem algumas afirmações que estão presentes nos itens abaixo.
I Após o cadastramento, o estudante é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção.
II O cancelamento do programa não acarreta a perda da condição de aluno, preservando-se os créditos já obtidos.
III Nos cursos de graduação, a verificação da aprendizagem e do rendimento escolar, em qualquer disciplina é realizada por meio de trabalho individua l e/ou de grupo obrigatórios.
IV É vedada a vinculação a dois ou mais Cursos de Graduação ou ao mesmo Curso de Pós-graduação Stricto Sensu.
Das afirmações, estão corretas
I e IV.
I e III.
II e III.
II e IV.
Sobre os Centros e Departamentos Acadêmicos das Universidades Públicas, considere as afirmações abaixo.
I Os Centros Acadêmicos, reunidos em Departamentos, são unidades que se ocupam, fundamentalmente, de atividades de ensino.
II O Departamento, além de uma chefia, tem, em sua estrutura básica, uma vice-chefia e uma seção de expediente.
III As assessorias são órgãos de supervisão e coordenação no âmbito do Centro, cabendo aos respectivos assessores exercê-las por delegação do diretor, decorrente de ato de designação.
IV Compete à chefia de Departamento Acadêmico convocar e presidir reuniões do Colegiado de Curso de Graduação.
Das afirmações, estão corretas
III e IV.
I e IV.
I e II.
II e III.
Em relação às Pesquisas, e à Extensão na UFRN, avalie as afirmações abaixo.
I Uma função do ensino é desenvolver a pesquisa em suas diferentes modalidades.
II Os projetos de pesquisa são aprovados pelo Conselho de Centro e homologados em âmbito departamental.
III Consultorias, serviços, assessorias e transferência de tecnologia não devem ser consideradas atividades de extensão.
IV Os cursos de extensão são oferecidos com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho à comunidade universitária, como complementação do ensino, e a comunidades em geral.
Das afirmações, estão corretas
I e IV.
II e III.
II e IV.
I e III.
Em relação ao Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental previsto na Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, especificamente em relação a seu propósito, julgue os itens a seguir - assinalando (E) Errado ou (C) Certo e indique a alternativa que corresponde à sequência resultante:
( ) Auditoria Interna Governamental tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco;
( ) Exceto em caso de declaração expressa em contrário, as referências ao termo “Audin”, no contexto deste Referencial Técnico, são igualmente aplicáveis às auditorias internas singulares e ao Denasus;
( ) A atividade de auditoria interna governamental no Poder Executivo Federal é exercida pelo conjunto de Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG);
( ) As auditorias internas singulares (Audin) dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) do Ministério da Saúde não fazem parte das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG).
E-C-E-E.
C-C-E-C.
E-C-C-C.
C-C-C-E.
E-E-C-E.
O Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM (2018) é um documento que se propõe a orientar os cursos de graduação da UFTM. Com esse intuito, no tópico Acompanhamento e Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem (2.2.7.3), dispõe: “No que concerne ao acompanhamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem, deverá existir coerência entre o sistema de avaliação, as concepções filosóficas e metodológicas do curso e o PPI [Projeto Pedagógico Institucional]”. Assim sendo, segundo o referido Guia, a avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser compreendida como
um veredito do docente sobre aprovar ou reprovar o aluno mediante resultados dos exames finais.
uma coleta dos dados que exprimem as mudanças de comportamento do aluno.
um instrumento para a classificação e regulação do desempenho do aluno.
uma reflexão crítica sobre a prática no processo ensino-aprendizagem.
uma atividade não neutra, mas absolutamente técnica.
No “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM”, 2018, pondera-se que o PPC “precisa representar o coletivo que o elaborou, seus princípios e valores” e, destaca-se que “como bem afirma Freire (1996), diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz é fundamental para garantir a coerência do trabalho desenvolvido”. Nesse sentido, Antônia C. Bussmann, in Veiga (1995), afirma que esse projeto “precisa ser obra comum dos envolvidos” e adverte que “elaborado o projeto pedagógico, sua existência não encerra o processo nem acarreta resultado final. Ao contrário, sempre faz reiniciar a discussão no meio- -termo entre ‘envolvimento e criatividade crítica’, ‘avaliação e aperfeiçoamento’”. Assim, essa implementação do projeto, de acordo com a autora, “ao envolver de forma criativa e prazerosa os vários segmentos da comunidade escolar, com suas respectivas competências, num processo coletivo”, constitui-se, “em razão da necessidade e das expectativas pela melhoria da qualidade dos serviços educacionais e dos resultados desses serviços”, em
um “tiro no escuro”.
um grande desafio.
uma obra temerária.
um sucesso garantido.
uma ferrenha competição.
O Conselho Federal de Psicologia assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal (Nome Social) a ser inserido na carteira de identidade profissional, como reconhecimento da identidade de gênero.
Certo
Errado
Em 2005, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconteceu a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, com a adoção de princípios diretores. Em relação a algumas dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Segundo a carta das Nações Unidas, os Estados não possuem o direito soberano de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios, ficando subjugados aos outros países signatários da Convenção.
A solidariedade e a cooperação internacionais devem permitir a todos os países, especialmente os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem os meios necessários a sua expressão cultural nos planos local, nacional e internacional, excluindo, desse contexto, as indústrias culturais.
Embora a cultura seja um dos motores fundamentais do desenvolvimento, os aspectos culturais ainda se encontram em um patamar de inferioridade em relação aos aspectos econômicos.
A proteção e a promoção da diversidade cultural somente são possíveis com a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação, assim como a possibilidade de os indivíduos escolherem expressões culturais.
Os Estados buscarão promover a abertura a outras culturas de mundo, todavia não é fundamental que as medidas a serem adotadas estejam em conformidade com os objetivos da Convenção.
Segundo a Instrução Normativa nº 24 , de 17 de novembro de 2015, o PAINT aprovado será encaminhado ao respectivo órgão de controle interno e ao Conselho Fiscal ou instância com atribuições equivalentes até...:
31 (trinta e um) do mês de outubro do exercício anterior ao de sua execução.
o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício a que se aplica.
31 (trinta e um) de dezembro de cada exercício a que se aplica.
31 (trinta e um) de janeiro de cada exercício a que se aplica.
o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior ao de sua execução.
Segundo a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, a proposta do PAINT deverá ser submetida à análise prévia do respectivo órgão de controle interno até...:
o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior ao de sua execução.
20 (vinte) de janeiro de cada exercício a que se aplica.
o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao de sua execução.
31 (trinta e um) de janeiro de cada exercício a que se aplica.
o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício a que se aplica.
Considere as afirmações abaixo relativas aos estudantes com necessidades educacionais especiais na UFRN.
I Em relação à matrícula desses estudantes, cabe à Pró-reitoria de Graduação cadastrá-los no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
II O estudante com necessidade educacional especial será acompanhado pelo coordenador e orientador acadêmico da unidade de ensino.
III Aos estudantes com necessidades educacionais especiais, poderá ser concedida prorrogação do prazo máximo de permanência nos cursos, no percentual de até 50% do limite máximo fixado para conclusão do curso, em caso de comprovação de redução da capacidade de aprendizagem, mediante avaliação da Junta Médica da UFRN.
IV Para obter concessão de apoio e serviços junto à Comissão Permanente de Apoio, o estudante com necessidade educacional especial deverá ter a sua condição diagnosticada por laudo de um médico especialista de qualquer instituição.
De acordo com a referida resolução, estão corretas as afirmações
II e III.
I e II.
III e IV.
I e IV.
As atividades acadêmicas são aquelas que, articuladas com os outros componentes curriculares, integram a formação profissional do estudante na UFRN prevista no projeto pedagógico do curso. Em relação a essas atividades, avalie as afirmações abaixo.
I O departamento ou a unidade acadêmica especializada tem a competência para propor a criação de uma atividade acadêmica.
II Considerando a forma da participação dos discentes e docentes, um dos tipos de atividade acadêmica é a orientação individual.
III O trabalho de conclusão de curso não é considerado uma atividade acadêmica.
IV Todas as atividades acadêmicas estão vinculadas à Pró-Reitoria de Graduação.
Das afirmações, estão corretas
I e II.
II e III.
III e IV.
I e IV.
A Universidade Federal de Alfenas - Unifal-MG é considerada pessoa jurídica de direito público, em forma de Autarquia de Regime Especial, vinculada ao Ministério da Educação, com autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar, de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei, regendo-se pela legislação federal vigente, por seu Estatuto, por seu Regimento Geral, pelas resoluções e normas internas.
A Sua estrutura organizacional é composta, dentre outros, da Reitoria.
A Reitoria é órgão de administração geral, cabendo-lhe planejar, supervisionar, controlar, acompanhar e avaliar as atividades da Unifal-MG por meio de medidas regulamentares cabíveis.
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas - Unifal-MG, não é tido com órgão suplementar da Reitoria:
Sistema de Bibliotecas.
Secretaria Geral.
Biotério Central.
Ouvidoria.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Alfenas – Unifal-MG, o corpo técnico-administrativo em educação é constituído da seguinte forma:
Por servidores integrantes do quadro efetivo, por colaboradores terceirizados e por prestadores de serviço voluntário na Unifal-MG.
Por servidores integrante do quadro efetivo, por servidores substitutos e por colaboradores terceirizados da Unifal-MG.
Por servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal e por colaboradores terceirizados da Unifal-MG.
Por servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal da Unifal-MG.
Conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.137/08 e suas alterações, a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo, decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos, corresponde à conceituação de (a):
avaliação patrimonial.
mensuração.
reavaliação.
redução ao valor recuperável.
valor de aquisição.