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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFRN
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Na estrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo, com funções que perpassam toda a vida universitária e gestão da instituição. Tendo como base o Estatuto da UFRN, uma das competências do CONSUNI é
A
decidir, por maioria simples, sobre intervenção em qualquer Centro Acadêmico.
B
aprovar o Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE e do Conselho de Administração CONSAD.
C
decidir, exclusivamente em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência.
D
aprovar o Plano Geral de Gestão e os respectivos Planos Anuais de Ação da Universidade, propostos pelo Reitor.
O Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN traz informações essenciais em relação aos direitos dos estudantes da Universidade, que são desdobramentos da concretização do relacionamento destes com a administração pública. De acordo com esse código de Conduta é um direito do estudante:
A
ser respeitado quanto às diversidades étnicas e raciais, estéticas, de origem, de gênero e de orientações sexuais e às suas convicções ideológicas, políticas e religiosas e quaisquer outras formas de discriminação que sejam vedadas pela legislação em vigor.
B
votar, mas não de ser votado nos pleitos eletivos da UFRN, respeitadas as respectivas normas.
C
apresentar manifestações à ouvidoria ou a qualquer outra instância competente, sem a obrigação de uma resposta institucional.
D
ter acesso às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, mesmo aquelas nas quais não tenha sido devidamente matriculado ou inscrito, como forma de garantir o direito à educação e o intercâmbio inerente ao ambiente universitário.
A reitoria, como órgão executivo superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, supervisiona as atividades de todas as demais unidades da instituição. Quanto a esse órgão, o Estatuto da UFRN determina que
A
as pró-reitorias e as secretarias podem ser criadas, desmembradas e extintas por meio de ofício expedido pelo Reitor.
B
o vice-reitor substitui o reitor em seus impedimentos e em suas ausências eventuais, mas não o sucede nos casos de vaga.
C
os atos do reitor não são passíveis de recurso interposto por qualquer outro órgão da universidade.
D
a administração da universidade dar-se-á de forma centralizada, por meio da gestão concentrada no gabinete do reitor.
A convivência harmoniosa de todos os membros que compõem a comunidade universitária depende do cumprimento de regras de conduta. Considere alguns deveres explicitados abaixo.
I | Pautar-se pelo respeito recíproco, espírito de colaboração, solidariedade perante a Universidade, além de agir sem discriminação, apreço ou desapreço, prestigiando ou desprestigiando seus pares e usuários do serviço público de forma discriminada. |
II | Ter respeito à hierarquia, dessa forma não denunciando qualquer comportamento indevido de seus superiores. |
III | Exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. |
IV | Zelar, no exercício do direito de greve, de reunião e manifestação ou situações similares, pelas exigências específicas da defesa da vida, da segurança coletiva e dos direitos individuais e coletivos. |
Conforme o Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN, são deveres dos servidores da instituição os que estão nos itens
A
III e IV.
B
I e IV.
C
I e II.
D
II e III.
Os agentes públicos, quando investidos em cargos de gestão, assumem maior responsabilidade, e seus atos possuem efeitos mais abrangentes na sociedade. Nesse sentido, existe regulamentação específica no Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN para os bens ou serviços recebidos por esses servidores no exercício da função, os quais podem ser caracterizados como presentes. A partir da leitura dos dispositivos do Código de Conduta que tratam desse tema, tem-se a determinação de que
A
nos casos de recebimento a título de propaganda, o agente público poderá vincular o uso do brinde à imagem institucional da UFRN e de seus agentes para aferir vantagem para a instituição.
B
não se caracteriza como presente, o prêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
C
nos casos em que o presente não possa, por qualquer razão, ser recusado ou devolvido sem ônus para o agente público, o fato deve ser comunicado por escrito à chefia da unidade e depois disso o presente ficará com o próprio servidor que o recebeu.
D
não se caracteriza como presente, o brinde que seja distribuído por entidade a título de cortesia, desde que não ultrapasse o valor unitário de R$ 1.000,00 (mil Reais).
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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRN especifica as medidas a partir das quais a instituição poderá consolidar-se como um centro de excelência acadêmica. A consecução desse resultado deverá ser pautada em princípios institucionais firmados no PDI, dentre os quais está o
A
da democratização da educação, no que concerne à gestão, à igualdade de oportunidades de acesso e à socialização de seus benefícios.
B
da centralização administrativa e acadêmica.
C
do desenvolvimento cultural, artístico, tecnológico e socioeconômico apenas do Estado do Rio Grande do Norte.
D
da separação estrita entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
A Reitoria, enquanto órgão executivo, reúne incumbências atinentes a toda a vida universitária e supervisiona todas as atividades ocorridas no âmbito da UFRN. Tomando como base os dispositivos do Estatuto da UFRN sobre a Reitoria, tem-se que
A
o Reitor pode apor veto às deliberações dos Conselhos Superiores, justificando-o no prazo de dez dias ao Conselho Universitário, o qual pode revogar o veto pelo voto da maioria relativa de seus membros.
B
o Diretor do Centro Acadêmico mais antigo no Magistério Superior da UFRN será chamado ao exercício do cargo de Reitor nos impedimentos e nas ausências eventuais, simultâneos, do Reitor e do Vice-Reitor.
C
as comissões poderão apenas emitir pareceres ou representações, pois dos atos do Reitor não cabe recurso, por se tratar da instância máxima da UFRN.
D
as Pró-Reitorias e Secretarias podem ser criadas, desmembradas e extintas por proposta do Reitor ao Conselho de Administração.
A definição dos conselhos superiores na estrutura da UFRN é medida administrativa de suma importância para a alocação das competências e a manutenção de uma gestão eficiente da instituição. Dentre esses conselhos, conforme regulamentados pelo Estatuto da UFRN, o CONSUNI
A
terá em sua composição os ex-Reitores, independente de exercerem atividades na Universidade.
B
elaborará normas disciplinadoras de ingresso, lotação, remoção, regime de trabalho, progressão funcional, avaliação e qualificação do pessoal docente.
C
decidirá sobre as propostas de concessão de títulos honoríficos, comendas e de instituição de prêmios.
D
autorizará alienação e oneração de bens patrimoniais imóveis.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte é uma instituição que construiu uma estreita conexão com a sociedade potiguar e ocupa posição de destaque junto à comunidade científica regional e nacional. Como forma de aprofundar esses vínculos e continuar buscando a excelência acadêmica e de gestão, a UFRN toma como parâmetro, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029, o princípio institucional
A
da natureza pública e gratuita do ensino, sob a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte.
B
da centralização administrativa e acadêmica.
C
da manutenção do sigilo dos atos e das informações.
D
da democracia social, cultural, política e econômica, pautada no exercício da justiç e no bem-estar do ser humano.
A gestão harmoniosa e voltada à concretização da missão institucional da UFRN conta com a participação essencial e ativa dos estudantes. Reconhecendo essa importância e a responsabilidade dela advinda, o Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN estabelece que é vedado ao estudante, com vínculo regular ou especial,
A
participar de organização de entidades representativas de estudantes.
B
provocar dano ao patrimônio da UFRN, apenas se o dano foi provocado intencionalmente.
C
ofender, caluniar, difamar, ter atitude preconceituosa ou discriminatória apenas nas dependências físicas da UFRN ou nas redes sociais e em quaisquer mídias, afetando a esfera subjetiva da UFRN.
D
reproduzir, utilizar ou copiar, total ou parcialmente, escritos, trabalhos, ideias e quaisquer outros produtos acadêmicos mesmo com a devida referência de autoria.
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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte destaca-se significativamente tanto em sua comunidade quanto nas ações voltadas à internacionalização. As iniciativas voltadas a intensificar essa influência da instituição, ao mesmo tempo em que se adequa às necessidades específicas das várias esferas nas quais está inserida, estão formalizadas no Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029. À luz do que consta nesse documento, têm-se que o fortalecimento da inserção regional, nacional e internacional da UFRN será buscado, priorizando
A
a adoção de atividades colaborativas, por meios estritamente presenciais, entre os campi da própria UFRN ou com instituições locais, nacionais ou estrangeiras.
B
o aprimoramento dos agentes de internacionalização, por meio de programas de intercâmbio, parcerias com instituições internacionais e formação linguística.
C
o estabelecimento de colaboração nacional no desenvolvimento de pesquisas de interesse local e de parcerias que levem os pesquisadores da UFRN a cooperar com pesquisas regionais.
D
a participação em redes de cooperação exclusivamente nacionais, cujos objetivos e propostas de atuação possam fortalecer as áreas de pesquisa na Instituição.
O Projeto Pedagógico Institucional, inserido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), orienta a reestruturação dos projetos pedagógicos de graduação, contendo, em suas disposições, a política do ensino de graduação. Tendo em vista esse Projeto e o disposto sobre ele no PDI, analise as ações explicitadas abaixo.
I | Separação das atividades de extensão dos currículos de graduação da UFRN. |
II | Apoio à apresentação de propostas de novos cursos, especialmente para os campi do interior do estado. |
III | Oferta de cursos sobre metodologias de ensino com foco no ensino presencial, não sendo possível a nível universitário o ensino nas modalidades semipresencial e on-line. |
IV | Incorporação de conteúdos de empreendedorismo nos projetos pedagógicos dos cursos, de modo a contribuir para a formação de profissionais capazes de transformar ideias em oportunidades, concretizar objetivos e gerar valor para a sociedade. |
As ações previstas no PDI, relativas à política do ensino de graduação para o período 2020-2029, estão nos itens
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do alimento em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. No gráfico a seguir observa-se a representação do processo de resfriamento em quatro Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN).
De acordo com a RDC 216 da ANVISA, está adequado o processo realizado pela
A
UAN 4.
B
UAN 3.
C
UAN 2.
D
UAN 1.
É regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação. Contudo, a partir da Resolução nº. 11, de 11 de maio de 2018, há serviços psicológicos que não podem ser realizados online, como
A
supervisão técnica de serviços prestados por psicólogos em diferentes contextos.
B
processo de seleção de pessoal.
C
atendimento a pessoas e grupos em situação de desastre.
D
uso de testes psicológicos, desde que regulamentados pelo satepsi.
A partir de 1992, o Ministério do Trabalho incluiu, no Catálogo Brasileiro de Ocupações, as atribuições do psicólogo no Brasil, conforme definidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). De acordo com esse catálogo, é atribuição do psicólogo clínico:
A
acompanhar, formular e implantar projetos de mudança nas organizações, objetivando facilitar a adaptação do pessoal à nova estrutura.
B
atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional, no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança.
C
participar da elaboração e execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.
D
fazer o acompanhamento psicológico de gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como a inclusão do parceiro, como apoio necessário em todo o processo.
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No contexto da ISO 31010:2012, são especificadas ferramentas que auxiliam o gestor no processo de avaliação de riscos. Com relação a ferramentas de avaliação dos riscos, considere as afirmações abaixo.
Das afirmações, estão corretas
A
II e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e IV.
Um nutricionista atende em seu consultório um homem de 52 anos, com história de ganho de peso (15 Kg) nos últimos 2 anos. O paciente foi encaminhado pelo médico, não tem histórico de dislipidemias ou eventos coronários, mas apresenta diagnóstico atual de hipertrigliceridemia. Os exames de glicemia de jejum e glicose pós-prandial estavam dentro das faixas consideradas normais. O paciente apresentou os seguintes dados:
Nesse contexto, considere as afirmações abaixo.
Com base nas orientações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2017), as afirmações que devem orientar a conduta desse paciente estão presentes nos itens
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
III e IV.
Entre os coletivos artísticos viabilizados por meio de projetos de extensão da UFRN, estão:
A
Estandarte, Canto Dell'Arte e Clowns.
B
Arkétipos, Jerimum Jazz e GUAP.
C
Facetas, GABOTUN e Tropa Trupe.
D
Entre Nós, Gira Dança e Percumpá.
O Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC) foi criado em 24 de maio de 1979, conforme a Resolução nº. 63/79 – CONSUNI, e tem o papel institucional de fomentar a formação, a difusão e a articulação da produção artístico-cultural da UFRN, assessorando a Reitoria na gestão da política cultural da instituição (RESOLUÇÃO No 125/2016-CONSEPE). Também é papel do NAC
A
produzir eventos culturais exclusivos para a produção artística universitária.
B
gerir grupos artísticos criados à partir de projetos de extensão universitária.
C
investir recursos em obras de arte relevantes para o patrimônio cultural da UFRN.
D
contribuir para a memória e a preservação do patrimônio cultural da UFRN.
Em abril de 2019, o CFP publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução CFP nº 06/2019, que instituiu regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Conforme esse documento, uma das finalidades do relatório psicológico é:
A
apresentar procedimentos e conclusões gerados por processo de avaliação psicológica.
B
descrever as sessões de forma literal, considerando o atendimento ou acolhimento realizado.
C
informar sobre o tempo de acompanhamento, especificando dias e horários.
D
elaborar uma peça de natureza e valor técnico-científico, devendo conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia.
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