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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.595/2005 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo
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Tendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são deveres do servidor público, EXCETO
A
fornecer, quando requerido e autorizado por lei, informações precisas e corretas.
B
revisar as normas que dispõem sobre conduta ética na administração pública estadual.
C
tratar com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público.
D
respeitar a hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra algum regulamento.
E
verificar, diante de qualquer situação, se há conflito com os princípios e as diretrizes do Código e questionar se seu ato viola lei ou regulamento.
Analise as proposições em associação aos princípios fundamentais expressos no Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo.
PRINCÍPIOS
A - Interesse público
B - Integridade
C - Responsabilidade
D - Transparência
PROPOSIÇÕES
( ) Foca a ação consciente e conforme os princípios e valores estabelecidos.
( ) Contempla a tomada de decisão livre de favorecimentos particulares.
( ) Refere-se a ações e decisões justificadas e razoáveis.
( ) Orienta a ação de prestação de contas.
( ) Deve sobressair ao ganho próprio.
A sequência correta dessa associação é
A
A, D, D, B, C.
B
C, A, B, A, D.
C
B, A, D, C, A.
D
D, B, A, A, C.
E
B, C, C, D, A.
O Código de Ética dos Servidores
Civis do Poder Executivo do Estado
do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de
06/12/2005, em seu artigo 4º, denota o
que é vedado ao Servidor Público. Dentre
as alternativas a seguir, assinale aquela
que NÃO apresenta corretamente o que
está descrito no referido artigo.
A
Utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades
particulares.
B
Manter sob sua chefia imediata cônjuge,
companheira ou parente até o segundo grau
civil.
C
Atuar como procurador ou intermediário junto
a órgãos públicos estaduais, salvo quando
se tratar de benefícios previdenciários ou
assistenciais e percepção de remuneração
ou proventos de cônjuge, companheiro e
parentes até terceiro grau civil.
D
Retardar ou deixar de praticar ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa em
lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal.
E
Tratar com misantropia, urbanidade e
atenção os demais servidores públicos e os
usuários do serviço público.
No Decreto nº 1.595-R/2005, que trata
do Código de Ética dos Servidores
Civis do Estado do Espírito Santo,
são apresentados os seguintes
elementos: competência, honestidade,
imparcialidade, integridade, interesse
público, respeito, responsabilidade e
transparência. Esses elementos, no
referido Decreto, dizem respeito
A
às disposições gerais.
B
ao comitê de ética.
C
aos deveres do servidor público.
D
aos princípios fundamentais.
E
aos direitos do servidor público.
De acordo com o Código de Ética dos
Servidores Civis do Poder Executivo
do Estado do Espírito Santo – Decreto
nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo
2º, assinale a alternativa que apresenta
corretamente os deveres do servidor
público Estadual do Espírito Santo.
A
Recusar qualquer missão no exterior,
reforçando o comportamento de fidelidade
ao Estado e ao Brasil.
B
Utilizar os recursos do Estado para atender
ao interesse público, respeitando as leis
e regulamentos pertinentes e utilizando a
soberania do Código de Ética citado sobre
os demais códigos de classe.
C
Informar sobre qualquer conflito de
interesse, real ou aparente, relacionado
com seu cargo, emprego ou função e tomar
medidas para evitá-lo; representar contra
ilegalidade, omissão ou abuso de poder de
que tenha tomado conhecimento, indicando
elementos de prova, para efeito de apuração
em processo apropriado.
D
Ser assíduo e pontual no serviço; agir
com honestidade e integridade no que
diz respeito aos interesses pessoais do
servidor, seguindo dessa maneira o Código
de Ética do Servidor Civil do Espírito Santo,
a fim de assim evitar penalidades.
E
Guardar sigilo sobre os assuntos do órgão;
levar ao conhecimento da autoridade as
irregularidades das quais tiver ciência, em
razão do cargo ou função, exceto quando
estas não prejudicarem interesses de ordem
pessoal do servidor.
Com base no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
A
A infração ética deve ser punida, a princípio, com censura privada e, em caso de reincidência, com censura pública.
B
As denúncias de transgressão ética podem ser anônimas, para que se garanta proteção ao denunciante.
C
O código de conduta das autoridades é o documento mediante o qual se autoriza a expedição de resoluções que disciplinem o comportamento dos servidores públicos.
D
Cabe às comissões de ética revisar as normas que dispõem sobre a conduta ética na administração pública estadual direta e indireta.
E
Todas as instituições públicas são responsáveis pela gestão da ética, devendo comprometer-se, de forma exemplar, com a preservação do bem comum e o alcance dos objetivos da administração pública.
Valores morais fundamentados na correta interpretação dos papéis sociais e na conformação da conduta pessoal às expectativas de outras pessoas caracterizam a moral com base no juízo
A
convencional.
B
pré-convencional.
C
pós-convencional
D
legal-convencional.
E
contratual-convencional.
Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assiduidade e pontualidade no serviço e observância das normas legais e regulamentares constituem
A
atribuições do servidor público.
B
deveres do servidor público.
C
responsabilidades do servidor público.
D
direitos do servidor público.
E
vedações ao servidor público.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, os servidores públicos devem agir, conscientemente, em defesa do bem comum, conforme postulado no princípio do(a)
A
integridade
B
honestidade.
C
respeito.
D
competência.
E
interesse público.
O Estado liberal tem como sua principal manifestação
econômica o postulado da livre iniciativa. Segundo ele, o
Estado tem o papel de respeitar o pleno exercício dos direitos
e das garantias por parte de seus respectivos indivíduos.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este código, é vedado ao servidor público:
A
exercer, com zelo e dedicação, as atribuições do cargo ou função.
B
observar as normas legais e regulamentares.
C
ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir
D
agir com honestidade e integridade no trato dos interesses do Estado.
E
manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.
O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:
A
relação com organizações esportivas.
B
participação acionária.
C
relação com organizações culturais.
D
relação familiar.
E
relação de ordem pessoal.
Considere que certo servidor público civil do Poder Executivo
do estado do Espírito Santo tenha recebido de pessoa não
integrante da administração pública uma garrafa de vinho, no
valor de R$ 80,00, como presente. Nesse caso, esse servidor
violou o Código Ética, pois é vedado ao servidor aceitar
presente no exercício da função, seja qual for o valor do
regalo.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo do
estado do Espírito Santo atuar como procurador junto a órgãos
públicos estaduais para tratar de benefícios assistenciais de seu
cônjuge.
C
Certo
E
Errado
O Art. 8º do Decreto nº 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dispõe que ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função. É fonte potencial de conflito de interesse pessoal:
A
participação acionária.
B
propriedade imobiliária.
C
relações com organizações sociais.
D
participação societária.
E
investimentos, ativos e passivos.
De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:
A
participar na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado.
B
informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.
C
ser preciso, objetivo e claro em suas manifestações verbais, escritas ou por qualquer outro meio.
D
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.
E
utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.
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