Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual

Certo

Errado

O próprio estagiário

A empresa contratada

O presidente da administração autárquica

O secretário de Estado

O servidor responsável pelo estagiário

Decisão unilateral sem consultar assessores ou órgãos

Consulta informal aos assessores mais próximos, de acordo com a materialidade da questão

Avaliação de apenas algumas decisões, conforme art. 3º

Consulta pública para todas as decisões

Consulta formal aos órgãos de assessoramento sempre

Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar, independentemente do cargo do servidor

No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor

No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor ou agente especificado

Exclusivamente pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, em todos os casos

No âmbito do regime disciplinar, se praticadas por servidor legalmente investido em cargo público, e no processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por servidor da Alta Administração ou agentes especificados nos incisos II e III do art. 3º deste Código

A Câmara deve apurar diretamente todas as violações, sem necessidade de comitês setoriais

A Câmara deve transferir a competência para a Alta Administração do órgão envolvido

A Câmara deve arquivar as denúncias até que o Comitê Setorial de Compliance Público seja instalado

A Câmara pode requisitar a apuração para a comissão de ética específica instituída no respectivo órgão

A Câmara deve solicitar a apuração diretamente ao governador do estado

consultar formalmente aos assessores mais próximos, de acordo com a materialidade da questão.

consultar formalmente aos órgãos de assessoramento, quando esse for o caso.

avaliar cada decisão com predominância do atendimento ao interesse particular em relação ao interesse público.

avaliar cada decisão com a boa e regular utilização do recurso público e privado, com a obtenção dos resultados esperados da execução das políticas públicas.

A boa e regular utilização do recurso público, com a obtenção dos resultados esperados da execução das políticas públicas

Regular utilização do recurso público sem a necessidade de obtenção de resultados com a execução de políticas públicas

A predominância do interesse público em relação ao particular é absoluta, e o atendimento ao interesse particular, mesmo que alinhado ao atendimento público, não pode ser adotado como valor pelo Poder Executivo do Estado de Goiás

Atendimento ao interesse particular e ao interesse público no mesmo grau de relevância

A criação de cargos comissionados para a gestão do interesse público

censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.

advertência ou suspensão.

repreensão ou demissão

advertência ou censura ética.

multa ou suspensão.

dispensar cuidado especial às pessoas com mais dificuldades.

privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público.

encerrar o atendimento ao cidadão sem resolver o problema ou sem esclarecer.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função pública.

dispensar tratamentos diferenciados no atendimento aos cidadãos (posses, aparência, amizade, ideologia).

se aplica aos alunos da rede estadual de ensino.

não se aplica aos servidores temporários da administração pública estadual.

se aplica aos terceirizados e prestadores de serviços para a administração pública estadual.

não se aplica aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.

não se aplica aos secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos.