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Questões de Concurso sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
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O servidor Marcos atua no setor de emergências de um hospital público estadual. Por interesse do serviço, teve suas férias adiadas por dois anos consecutivos. Em 2025, solicitou o gozo das férias acumuladas.
Com base no Art. 105, caput e §2º, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor poderá acumular até três períodos de férias, independentemente de justificativa.
B
As férias não podem ser acumuladas em nenhuma hipótese.
C
Marcos poderá acumular suas férias até o máximo de dois períodos, desde que o adiamento decorra de necessidade do serviço.
D
As férias acumuladas são automaticamente convertidas em pecúnia.
Ano:
2025
Paula, servidora estadual aposentada por invalidez, recuperou a capacidade laborativa após tratamento médico e solicitou seu retorno ao serviço. O setor de pessoal analisou se o retorno seria por reversão ou aproveitamento.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
A
Paula poderá retornar ao serviço por meio de reversão, desde que, em inspeção médica, seja comprovada sua recuperação e exista vaga no mesmo cargo ou em outro compatível.
B
O retorno de Paula é vedado, uma vez que a aposentadoria por invalidez é definitiva.
C
Paula deverá ser aproveitada, independentemente de comprovação de capacidade física.
D
Paula só poderá retornar por nomeação em novo concurso público.
O regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Pernambuco é disciplinado pela Lei nº 6.123/1968, que estabelece regras sobre ingresso, estabilidade e demissão.
Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.
A
O servidor estável só poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado, sendo vedada a instauração de inquérito administrativo.
B
O servidor público estadual adquire estabilidade no cargo que ocupa após três anos de exercício, desde que avaliado com desempenho satisfatório.
C
A aquisição da estabilidade garante ao servidor o direito de permanecer no cargo independentemente de necessidade administrativa ou reorganização estrutural.
D
A estabilidade adquirida após dois anos de efetivo exercício refere-se ao cargo específico e impede a exoneração do servidor mesmo em caso de extinção do cargo.
E
A estabilidade refere-se ao serviço público, e não ao cargo específico, podendo o servidor ser removido, mas não demitido sem processo administrativo com ampla defesa.
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)
A
idade.
B
exercício de substituição não remunerada.
C
tempo de serviço público prestado ao Estado e respectivas autarquias.
D
tempo no serviço público.
E
número de filhos.
Suponha que um funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa situação hipotética, o seu reingresso denomina-se
A
reversão, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
B
reversão, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
C
reintegração, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
D
reintegração, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
E
recondução, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Quatro funcionários públicos civis do estado de Pernambuco encontram-se nas seguintes situações: Frederico exerce mandato eletivo municipal; João está em gozo de licença para tratar de interesse particular; Sandro está à disposição de determinada entidade da administração direta do estado de Pernambuco, para exercer cargo de chefia; e Ana está licenciada para acompanhar seu cônjuge, que é funcionário civil e foi mandado servir em outro ponto do território nacional.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 6.123/1968, assinale a opção que apresenta o(s) funcionário(s) que estará(ão) impedido(s) de ser(em) promovido(s) por merecimento enquanto estiver(em) nessas condições.
A
Frederico, João, Sandro e Ana
B
Frederico, João e Ana, somente
C
Sandro, Frederico e Ana, somente
D
Ana e João, somente
E
João e Sandro, somente
É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.
C
Certo
E
Errado
A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e quatro meses, somente podendo ser prorrogada nos casos considerados recuperáveis, a critério da junta médica.
C
Certo
E
Errado
Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.
C
Certo
E
Errado
Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo.
C
Certo
E
Errado
Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.
C
Certo
E
Errado
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.
C
Certo
E
Errado
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Sobre a disciplina do provimento de cargos públicos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos em comissão serão providos por livre escolha do Secretário de Administração, respeitados os requisitos e as qualificações estabelecidas por lei em cada caso.
II. A lei admite a possibilidade de posse por procuração.
III. Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.
IV. Reintegração é o ato, pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Estão CORRETAS
A
apenas I, II e III.
B
apenas II, III e IV.
C
apenas I, III e IV.
D
apenas III e IV.
E
todas.
Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
C
Certo
E
Errado
Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
A
A licença para trato de interesse particular é ato vinculado do Poder Público.
B
Será concedida a ajuda de custo ao funcionário que pedir remoção para servir em nova sede.
C
Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.
D
Para a concessão de licença para tratamento de saúde, é dispensável inspeção médica, que será realizada, quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.
E
Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, três meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Para o exercício de cargo de natureza científica, são exigidas, concomitantemente, habilitação profissional e aplicação indispensável de conhecimentos especializados no desempenho de suas atribuições.
C
Certo
E
Errado
Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo,
à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva
série, o que pode ocorrer mesmo quando houver
em disponibilidade funcionário aproveitável na vaga.
C
Certo
E
Errado
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