Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
49
questões
encontradas
20
Mais recentes
Joana é Profissional Técnica do Ensino Superior do Campus Universitário do Médio Araguaia e está gestante. Preocupada com seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar 04/1990).
De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta sobre o tempo de licença prevista para o caso em questão.
A
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, sendo facultada a inspeção médica.
B
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sendo devidos somente 2/3 da remuneração atual, mediante inspeção médica.
C
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e sendo facultada a inspeção médica.
D
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e mediante inspeção médica.
E
Será concedida licença à servidora gestante por um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e mediante inspeção médica.
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
A
a ação disciplinar prescreverá em um quinquênio, contado da data em que ocorreu o fato tipificado como crime ou da data em que a prática do fato tipificado como crime tornou-se conhecida.
B
no Estado de Mato Grosso, não se admite aplicação da sanção de cassação de aposentadoria aos servidores estaduais porque não prevista expressamente no seu estatuto funcional, embora a jurisprudência seja pacífica quanto à constitucionalidade dessa sanção administrativa.
C
na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
D
a responsabilidade disciplinar do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por ausência de prova suficiente para a condenação.
E
se aplicam os princípios da autotutela administrativa e da supremacia do interesse público, de sorte que, verificada a existência de vício insanável, antes de decidir, a autoridade julgadora declarará a nulidade total do processo e, no mesmo ato, interrompe-se o prazo prescricional da ação disciplinar.
Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Em caso de inabilitação no estágio probatório, apurada em processo regular de avaliação, o servidor será exonerado.
B
O servidor que tomar posse e não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.
C
A exoneração de cargo em comissão pode se dar a pedido do próprio servidor.
D
O servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos.
De acordo com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, são formas de provimento derivado de cargo público:
I - ______________ - investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II - _________________ - é a investidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão na via administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III - _______________ - é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV - ________________ - é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Aproveitamento, Recondução, Readaptação, Reversão.
B
Readaptação, Reintegração, Reversão, Recondução.
C
Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração.
D
Recondução, Readaptação, Reversão, Reintegração.
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos estatutários do Estado do Mato Grosso.
I. São penalidades disciplinares: a repreensão, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão.
II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III. A critério da autoridade competente, os casos de aplicação de sanção disciplinar por faltas não consideradas graves poderão prescindir do devido processo legal.
IV. A penalidade de suspensão, a depender da gravidade da infração, poderá chegar a 180 dias.
V. Verificada em processo disciplinar a acumulação proibida, e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e V.
C
I, II e III.
D
II, III e V.
E
IV e V.
Considere as seguintes definições:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
II. Divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
III. Conjunto de carreira e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público.
Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, essas são, respectivamente, as definições de
A
classe, cargo público integrante da carreira e quadro.
B
cargo público integrante da carreira, quadro e classe.
C
cargo público integrante da carreira, classe e quadro.
D
carreira, classe e quadro.
E
carreira, cargo público integrante da carreira e classe.
Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em
órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de
mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990,
A
Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.
B
Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.
C
Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.
D
Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.
E
Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por
prazo indeterminado.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A indenização não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito, exceto para o cálculo do adicional de férias referente ao período aquisitivo em que foi efetivamente paga.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.
( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo máximo de sessenta dias.
( ) O servidor exonerado também perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, F
D
F, V, F, V
Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos expressos previstos em lei, dentre os quais se inclui a licença prêmio por assiduidade.
B
Concluído o serviço militar, o servidor terá o prazo improrrogável de sessenta dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
C
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
D
A pedido e sem prejuízo do serviço será concedida, ao servidor estável, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, no interesse do serviço público, vedada sua interrupção a pedido exclusivo do servidor.
Tendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Marque a sequência correta.
A
2, 1, 4, 5, 3
B
3, 2, 1, 4, 5
C
1, 3, 5, 2, 4
D
4, 5, 3, 1, 2
Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a
afirmativa correta.
A
O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta)
dias, contados da data da posse.
B
O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação do ato de posse.
C
O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze)
dias, contados da data de publicação do ato de posse.
D
O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze)
dias, contados da data da posse.
Ano:
2015
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que indica as penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos do estado de Mato Grosso.
A
Reversão, suspensão e demissão.
B
Reversão, reintegração e transferência.
C
Repreensão, suspensão e demissão.
D
Repreensão, suspensão e transferência.
E
Reversão, reintegração e demissão.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei
Complementar Estadual N.º 04/1990.
A
Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
B
Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
C
Convocação para o serviço militar.
D
Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas
legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse
contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente,
durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com
A
suspensão por noventa dias.
B
demissão.
C
advertência grave e instauração de processo administrativo disciplinar.
D
repreensão.
Ano:
2015
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.
A
A falta ao serviço sem causa justificada por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. É aplicável a penalidade de demissão.
B
A ausência intencional ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos. É aplicável a penalidade de demissão.
C
A revelação de segredo apropriado em razão do cargo. É aplicável a penalidade de suspensão.
D
A acumulação ilegal de cargos ou funções públicas após a constatação em processo disciplinar. É aplicável a penalidade de demissão.
E
A recusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente. É aplicável a penalidade de suspensão.
João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como
A
redistribuição, que pode ocorrer de ofício ou a pedido do interessado, desde que adquirida estabilidade no cargo, qualquer que seja o nível de escolaridade ou habilitação profissional.
B
remoção de ofício, que dispensa a compatibilidade da carreira específica do servidor removido, prevalecendo o interesse da administração.
C
remoção de ofício, que somente se dá nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.
D
redistribuição, que pressupõe identidade de planos de carreira e remuneração.
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a
afirmativa correta.
A
A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.
B
A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
C
A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
D
A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.
Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem:
I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado.
II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto.
III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta.
IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que
A
se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
se aplica aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
C
a criação de cargos na Administração Direta dependerá exclusivamente da lei complementar.
D
a contratação para exercício de função pública, em caráter temporário, deverá ser por ato próprio e por prazo indeterminando.
E
se aplica somente à Administração Direta.
Com base no que determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativas a seguir apresentam procedimentos proibidos ao servidor público, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Ausentar‐se do serviço durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
B
Recusar fé a documentos públicos.
C
Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
D
Proceder de forma desidiosa.
E
Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Gerar simulado