Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
80
questões
encontradas
20
Mais recentes
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a penalidade do processo disciplinar será aplicada pelo governador ou autoridade delegada no seguinte caso:
A
Suspensão superior a 30 dias ou demissão.
B
Destituição de função ou suspensão superior a 30 dias.
C
Destituição de função, advertência ou suspensão superior a 30 dias.
D
Tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor.
E
Em todos os casos, a punição será sempre aplicada pelo governador do estado.
Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:
A
Reintegração.
B
Posse.
C
Eleição.
D
Transferência.
E
Ascensão.
O servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. No tocante à avaliação do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor será avaliado findos os três anos do estágio probatório.
B
Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.
C
Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.
D
O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.
E
É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. São modalidades de remoção
A
de ofício, a critério da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade dentro do Estado, no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.
B
de ofício, no interesse da administração; a pedido, após seleção interna de remoção; a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.
C
de ofício, a critério da Administração; a pedido, mediante permuta com outro servidor; a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.
D
de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade dentro do Estado, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
a remoção do servidor está condicionada à superação do estágio probatório e à disponibilidade de outro servidor interessado na permuta, quando para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.
A
II e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I e IV.
E
I, II, III.
Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor não poderá se afastar para tratamento de saúde.
B
Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.
C
Não se concederá licença para tratar de interesses particulares ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio probatório.
D
O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.
E
É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:
A
Diárias, auxílio alimentação, auxílio transporte e adicionais.
B
Diárias, auxílio alimentação e adicionais.
C
Diárias, auxílio transporte e adicionais.
D
Ajuda de custo, diárias, ajuda-transporte, gratificações e adicionais.
E
Diárias, auxílio alimentação, auxílio qualificação e adicionais.
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases
A
denúncia ou notícia do fato, instauração, apresentação de defesa, relatório e julgamento.
B
denúncia ou notícia do fato, instauração, audiência, apresentação de defesa, relatório e julgamento.
C
denúncia ou notícia do fato, defesa prévia, instauração, audiência, relatório e decisão.
D
instauração, defesa prévia, relatório e julgamento.
E
instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, julgamento.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê formas de provimentos derivadas. Analise as proposições a seguir:
I. Elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira.
II. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
III. Retorno à atividade do servidor aposentado.
IV. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.
V. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Essas proposições definem as formas de provimento, na seguinte ordem:
A
Promoção, readaptação, reversão, reintegração e recondução.
B
Disponibilidade, readaptação, aposentadoria, aproveitamento e recondução.
C
Promoção, disponibilidade, reversão, aposentadoria e recondução.
D
Promoção, readaptação, aposentadoria, reintegração e aproveitamento.
E
Aproveitamento, disponibilidade, reversão, reintegração e recondução.
Pelo potencial exercício irregular de suas atribuições, o servidor será responsabilizado por suas ações. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor será responsabilizado civilmente a reparar os danos a terceiros pela própria administração.
B
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
A lei admite o acúmulo de sanções penais, civis e administrativas pelo mesmo ato realizado pelo servidor, devendo indenizar tão somente danos a terceiros.
D
Sendo determinada a ausência de autoria ou a inexistência do fato, na esfera penal, ainda assim o servidor responderá por esse em sede administrativa.
E
O servidor que confessar o ato danoso, conforme artigo 148 do Estatuto do Servidor, terá cancelada a obrigação de indenizar.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores:
A
I, II, III, VI e VII.
B
I, II, IV, VI e VII.
C
I, III, IV, VI e VII.
D
II, III, IV, V e VII.
E
I, II, III, IV e V.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:
A
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante dedicação exclusiva ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.
B
A nomeação poderá ser em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
C
Aos portadores de deficiência, na forma disciplinada no Estatuto, será reservado o mínimo de 5 % (cinco por cento) das vagas do concurso público, observada a compatibilidade da atribuição com a deficiência.
D
A posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.
E
A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.
Considerando a vedação constitucional ao acúmulo remunerado de cargos públicos, também adotada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.
A
A boa-fé exclui a restrição ao acúmulo de cargos.
B
A má-fé no acúmulo de cargos implica na imediata demissão do servidor.
C
A boa-fé e o cumprimento da carga horária em ambos os cargos excluem a restrição ao acúmulo de cargos.
D
Identificado o acúmulo de cargos públicos, o servidor será notificado para em dez dias optar por qual cargo deseja permanecer.
E
O pedido de exoneração, a qualquer tempo, encerra o processo administrativo e a possibilidade de demissão do servidor.
A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, torna-se vago. A vacância do cargo público decorrerá de
A
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, transferência ou falecimento.
B
exoneração, demissão, promoção, readaptação, remoção, aposentadoria, posse em outro cargo, transferência ou falecimento.
C
exoneração, demissão, promoção, readaptação, remoção, aposentadoria, posse em cargo eletivo, transferência ou falecimento.
D
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo do executivo, transferência ou falecimento.
E
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí passível de ser comutada por até 50 % em multa:
A
Advertência.
B
Destituição de cargo em comissão.
C
Suspensão.
D
Destituição de função gratificada.
E
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
A
O servidor que for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
B
O servidor em estágio probatório.
C
O servidor que for removido.
D
O servidor readaptado.
E
O Servidor promovido.
Acerca dos direitos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA:
A
Pensão por morte, aposentadoria, e auxílio natalidade.
B
Pensão por morte, aposentadoria, licença à gestante e paternidade.
C
Pensão por morte, aposentadoria, assistência à saúde e auxílio natalidade.
D
Pensão por morte, aposentadoria, auxílio Brasil, licença gestante e paternidade.
E
Pensão por morte, aposentadoria, auxílio reclusão e assistência à saúde.
Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
nomeação
B
transferência
C
promoção
D
readaptação
E
reversão
Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais, à exceção de uma. Assinale-a.
A
gratificação pela prestação de serviço extraordinário
B
gratificação por condições especiais de trabalho
C
gratificação por encargo de curso ou concurso
D
gratificação de Controle Interno e Auditoria
E
adicional noturno
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa Incorreta.
A
Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na respectiva carreira.
B
A promoção obedecerá aos critérios de merecimento e antiguidade, na forma de regulamento.
C
Em cada órgão da administração estadual funcionará uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.
D
A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.
E
É vedada a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.
Gerar simulado