Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
80
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos.
II. À designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Ás pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direit0 de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
lI. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
IlI. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura;
II. Suspensão;
III. Demissão;
IV. Repressão;
V. Destituição de cargos em comissão;
VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade;
VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
A
II, III, V, VI, VII
B
I, IV, V, VI
C
I, III, V, VII
D
II, III, IV, V, VII
E
II, III, IV, V, VI, VII
Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:
A
Para o serviço militar obrigatório.
B
Para tratar de interesses particulares.
C
Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
D
Para tratar de assuntos da instituição.
E
Por motivo de doença em pessoa da família.
Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):
A
Férias.
B
Licença para tratar de interesses particulares.
C
Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.
D
Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
E
Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
A
Reintegração.
B
Promoção.
C
Readaptação.
D
Reversão.
E
Recondução.
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A
Idade mínima de 18 anos.
B
Aptidão física e mental.
C
Gozo dos direitos políticos.
D
Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
E
Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.
A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado;
IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão;
V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III.
B
I, III, V.
C
I, III, IV.
D
II, III, IV.
E
II, IV, V.
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.
A
O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.
B
Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.
C
Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.
D
Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.
E
As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.
De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, são deveres dos servidores públicos, EXCETO:
A
Ser leal às instituições que servir.
B
Cumprir, com presteza, as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
C
Observar normas legais e regulamentares.
D
Exercer com dignidade, zelo e dedicação as atribuições de seu cargo.
E
Manter conduta compatível com a moralidade pública.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual no 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inclui-se, entre as licenças passíveis de concessão ao servidor, aquela:
I. para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, não pode ser concedida a servidores em estágio probatório ou ocupantes de cargos em comissão.
II. por motivo de doença em pessoa da família, independentemente de perícia médica.
III. para desempenho de mandato classista, por período não superior a 24 meses.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
III.
durante o período de afastamento do exercício do seu cargo,
Camilo não receberá remuneração.
C
Certo
E
Errado
São penalidades disciplinares expressamente previstas na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:
A
Suspensão
B
Demissão
C
Exoneração
D
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
E
Destituição de função gratificada
a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso fique
comprovada a prática de corrupção e de improbidade
administrativa.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí sobre os direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
A
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito mas servem de base para cálculo de quaisquer outras vantagens.
B
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder à importância correspondente a 6 (seis) meses.
C
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de cursos de capacitação profissional.
D
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvados os casos em que haja legislação específica. A fruição dos 30 (trinta) dias deverá ocorrer de uma só vez, sendo vedado o parcelamento.
E
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civil é proibido:
A
Deixar de comunicar, logo após o cumprimento de mandado de prisão, ao membro do ministério público competente, a prisão.
B
Deixar de concluir nos prazos legais inquérito policial. Podendo concluir fora do prazo a sindicância sem necessidade de justificar tal situação.
C
Deixar de comunicar à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias do fato que coloque em risco ou atente contra as instituições públicas e a segurança nacional;
D
Negligenciar a guarda de bens ou valores pertencentes à repartição policial ou de terceiros que estejam sob sua responsabilidade, respondendo caso estes se extraviem, excluindo sua responsabilidade em caso de dano
E
Fazer permanecer o subordinado em serviço por tempo superior a vinte e quatro horas continuadas, sem intervalos suficientes para o descanso normal, sem motivo justificado, e que seja unicamente, com o intuito de maltratá-lo.
Um ex-servidor público estadual procurou a Administração Pública e afirmou que desejava ser reconduzido ao cargo.
É possível que tal ocorra no caso de:
A
servidor público inativo, quando cessarem os motivos da aposentadoria por invalidez;
B
servidor estável, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo;
C
ocupante de cargo em comissão, que é nomeado para outro cargo;
D
servidor público inativo, quando a sua aposentadoria for anulada por decisão judicial transitada em julgado;
E
servidor estável, quando invalidada a decisão administrativa que aplicou a sanção de demissão.
Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.
A
É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.
B
É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.
C
O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.
D
É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.
E
O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.
Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:
A
a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;
B
tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;
C
a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;
D
na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;
E
é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.
A respeito da denominada “reversão”, é correto afirmar que:
A
consubstancia uma forma de provimento terceirizado do cargo público;
B
reflete o retorno do servidor em gozo de férias à atividade regular;
C
é forma de retorno a um estágio anterior da respectiva carreira;
D
pode ocorrer quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez;
E
somente pode ocorrer após a declaração de invalidade do ato de exoneração.
Gerar simulado