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Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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De acordo com a Lei nº 1.840/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, ao servidor poderá ser concedida gratificação por serviço extraordinário. Sobre o assunto, com base no regramento mencionado, assinale a alternativa CORRETA.
A
O exercício de cargo em comissão, bem como o de função gratificada, exclui a gratificação por serviço extraordinário.
B
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho quando executado aos sábados, domingos e feriados, inclusive nos casos em que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa ou em que haja legislação específica.
C
A gratificação prevista por serviço extraordinário será incorporado à remuneração.
D
A concessão da gratificação por serviço extraordinário independe de requisição justificada da chefia imediata, antecedente a sua realização, especificando quais os serviços necessários ou inadiáveis.
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, estará habilitado à Progressão Horizontal o servidor que
A
não tiver adquirido estabilidade no cargo.
B
houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 2 (dois) anos no grau e nível em que se encontra.
C
tiver, no período de interstício, decisão administrativa transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar.
D
houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) últimas Avaliações de Desempenho.
E
não possuir, durante o interstício, mais de 3 (três) faltas justificadas.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2024
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
A
Exoneração.
B
Nomeação.
C
Readaptação.
D
Aposentadoria.
A Lei Municipal nº 1.824/1995, tratou sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Serra/ES. Com base na referida legislação, analise as assertivas abaixo:
I.Com relação ao provimento dos cargos públicos, o ingresso no serviço público municipal em cargos efetivos se dará na referência e classe iniciais, atendidos os pré-requisitos constantes das Descrições de Cargos - Anexo V, e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.Fica automaticamente criada a vaga no cargo em que o servidor se readaptar, na hipótese de sua inexistência.
III.É terminantemente proibido o desvio de função, a partir da implantação do Plano de Carreira e Vencimentos, sob pena de: Perda do direito de se beneficiar dos institutos de progresso e acesso, enquanto o servidor permanecer em desvio de função.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas I e III estão corretas e a assertiva II está incorreta.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
A assertiva II está correta e as assertivas I e III estão incorretas.
D
As assertivas I, II e III estão incorretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Avalia
Linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e nível de escolaridade, de acordo com a aquisição de competência. Tal conceito se refere
A
ao desempenho.
B
à competência.
C
à carreira.
D
à promoção.
E
à progressão.
Segundo o Plano de Cargos e Salários da Câmara de Palmeiras de Goiás, Lei Municipal nº 1.354/2022, os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal são
A
irredutíveis, e eventual redução da carga horária de 40 horas semanais, por conveniência do servidor, importará em redução proporcional de vencimentos.
B
irredutíveis, com eventual redução da carga horária de 48 horas semanais, por conveniência da administração, sem redução proporcional dos vencimentos.
C
irredutíveis, e eventual redução da carga horária de 40 horas semanais, por conveniência do servidor em conjunto com a administração, importará em redução proporcional dos vencimentos.
D
irredutíveis, e eventual redução da carga horária de 48 horas semanais, por conveniência do servidor em conjunto com a administração, importará em redução proporcional dos vencimentos.
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, conforme a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
A
Readaptação | Recondução
B
Recondução | Reintegração
C
Reintegração | Recondução
D
Reversão | Reintegração
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
A
V, V, F, V, V, V.
B
V, V, V, V, V, V.
C
F, V, F, V, F, V.
D
V, F, F, V, V, F.
E
F, V, V, F, F, V.
Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:
A
20%.
B
25%.
C
50%.
D
100%.
Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor, entre outros:
I. Para serviço militar obrigatório.
II. Para tratar de interesses particulares.
III. Para acompanhar o cônjuge ou companheiro.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
De acordo com o Art. 73 do Estatuto do Servidor Público do Município de Corbélia, qual é o adicional concedido ao servidor por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal?
A
3% sobre o vencimento de seu cargo efetivo.
B
5% sobre o vencimento de seu cargo efetivo.
C
6% sobre o vencimento do cargo comissionado.
D
7% sobre o total da remuneração mensal.
E
10% sobre o vencimento de seu cargo efetivo.
Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:
A
Agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento.
B
O conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas.
C
Sequência de classes da mesma profissão ou atividade, ordenadas de acordo com os padrões de vencimento e com denominação própria.
D
Agrupamento de cargos com profissões diferentes.
E
O conjunto de cargos.
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras de Corbélia, qual é o período mínimo (interstício) necessário para que um servidor público possa pleitear uma nova ascensão funcional, a partir do término do estágio probatório ou da última ascensão funcional obtida?
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Conforme a Lei Complementar nº 372/2016, que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB, a capacitação
A
deverá ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data de 31 de dezembro do ano anterior àquele em que for feita a avaliação.
B
poderá ser obtida por meio de custos e treinamentos custeados pelo IPRESB.
C
poderá ser utilizada mais de uma vez para fins de Educação Funcional.
D
deverá ser aprovada pela banca responsável pela aplicação do concurso.
E
não poderá ser obtida mediante a somatória de cargas horarias de cursos de capacitação.
Conforme exposto na Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, qual é o principal propósito do Plano de Empregos Públicos e Carreiras do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (SEMASA)?
A
Flexibilizar a legislação trabalhista.
B
Criar uma estrutura hierárquica rígida.
C
Uniformizar a legislação sobre evolução na carreira.
D
Descentralizar a gestão de recursos humanos.
Nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de Cruzeiro a Progressão Horizontal poderá ser conquistada pelo servidor:
1 - Por Progressão Por Avaliação de Desempenho progredindo ao nível superior ao ocupado na tabela;
2 - Após aprovação em estágio probatório, progredindo automaticamente para o nível “B”.
3 - Por Qualificação por Ascensão Escolar.
(Lei Municipal Nº 5.267/2023, art. 11e 13).
De acordo com norma referida estão corretos os itens:
A
1 e 2,apenas.
B
1 e 3,apenas.
C
2 e 3,apenas.
D
1, 2 e 3.
Quantas das seguintes situações resultam na perda do direito a férias durante o período aquisitivo?
I. Quando o servidor tiver gozado de licença para desempenho de mandato classista, por qualquer prazo.
Il. Quando o servidor tiver gozado de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Ill. Quando o servidor houver tido exatas trinta faltas não justificadas ao serviço.
A
Nenhuma delas.
B
Apenas 1 delas.
C
Apenas 2 delas.
D
Todas as 3.
O prêmio por assiduidade é compreendido, conforme a legislação municipal, como uma das vantagens que podem ser pagas aos servidores. Nesse sentido, são outros exemplos de vantagens:
I. Incentivo à qualificação, previsto em lei específica.
Il. Auxílio para diferença de caixa.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I está incorreta.
C
l e ll estão incorretas.
D
l e ll estão corretas.
Com base no que preceitua a Lei Municipal nº 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma forma de provimento de cargo público municipal:
A
Remoção.
B
Substituição.
C
Aproveitamento.
D
Falecimento.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.824/1995, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Executivo Municipal do Município de Serra, o servidor, inclusive aquele pertencente ao Quadro do Magistério, poderá perceber, além do vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias, EXCETO:
A
Gratificação de encargo de gabinete.
B
Gratificação de dívida ativa.
C
Gratificação pelo exercício de cargo de provimento efetivo.
D
Gratificação pelo exercício de função de confiança.
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