Questões de Concurso sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREV)

A aposentadoria compulsória por implemento de idade é devida ao segurado ativo que completar sessenta e cinco anos de idade.

Daquele que for contratado para cargo em comissão a contribuição previdenciária será descontada e recolhida ao RGPS.

Se um deputado estadual afastar-se do cargo de assistente social da Secretaria de Governo, mas continuar recolhendo à PARANAPREVIDÊNCIA, ele se aposentará por tempo de contribuição como se na ativa estivesse.

O Conselho de Administração figura como órgão executivo entre os órgãos estatutários da estrutura organizacional da PARANAPREVIDÊNCIA.

A pensão por ausência pode ser paga no caso de Marcus viajar por mais de cinco anos a serviço.

No caso de aposentado pelo regime geral da previdência (RGPS) que exerça cargo em comissão, a contribuição previdenciária será calculada com base na soma dos valores da aposentadoria e do cargo em comissão e destinada ao RGPS.

Uma mulher que estivesse com vinte anos de contribuição na data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, teria de trabalhar dois anos a mais, além do período requerido, tanto para aposentar-se proporcional quanto integralmente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os valores não-recebidos em vida pelo segurado só podem ser recebidos pelos dependentes habilitados à pensão por morte.

As contribuições devidas pelo segurado aos fundos de natureza previdenciária não podem ser descontadas.

O imposto de renda retido na fonte pode ser descontado.

Se uma servidora, oriunda do MPAS, com remuneração de R$ 2.000,00, for ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.000,00, ela contribuirá para a PARANAPREVIDÊNCIA com R$ 100,00.

Se um segurado com remuneração de R$ 1.000,00, que pague pensão alimentícia de R$ 500,00, vier a falecer e deixar viúva e cinco filhos, o valor correspondente à pensão será de R$ 500,00.

A pensão de alimentos decretada em decisão judicial pode ser descontada.

Se uma servidora for ocupante de cargo efetivo, com remuneração total de R$ 2.264,00, e a contribuição previdenciária incidir apenas sobre R$ 1.700,00, isso representará R$ 190,00 mensais.

Será excluído da PARANAPREVIDÊNCIA o servidor que, além de ser ocupante de cargo efetivo, também exercer cargo comissionado no mesmo órgão.

Caso Marcus reapareça, os dependentes continuarão recebendo a pensão por mais dois meses.

No Conselho Diretor, o diretor de previdência será obrigatoriamente escolhido entre os servidores inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso um servidor com remuneração de R$ 500,00 falecer com apenas um ano de contribuição para a previdência estadual, o valor da pensão será de R$ 300,00.

É da competência do Conselho Fiscal emitir pareceres sobre os balancetes mensais, o balanço e as contas anuais da PARANAPREVIDÊNCIA.