Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

 
 
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De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, o Quadro de Pessoal Administrativo da Educação do município de Santa Vitória é composto pelos seguintes cargos / carreiras, exceto:


A

Técnico da Educação.


B

Auxiliar de Educação Infantil.


C

Especialista da Educação.


D

Administrador em inclusão digital.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Belo/MG, DEFINE que o prazo para que servidor entre em exercício seja de:


A

10(dez) dias, contados da data da posse.


B

20(vinte) dias, contados da data da posse.


C

30(trinta) dias, contados da data da posse


D

30(trinta) dias, contados da data da nomeação.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.841/2019, o projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, será constituído por:


I- Quadros orçamentários consolidados.

II- Anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida na Lei.

III- Demonstrativo de repasses federais e estadual.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) previsão(ões) estabelecida(s) em:


A

I apenas.


B

I e II apenas.


C

II e III apenas.


D

I, II e III.

Considerando o Código de Obras do Município de Campo Belo/MG, é INCORRETO afirmar que:


A

A apresentação do projeto de cálculo estrutural à prefeitura, será obrigatória para as edificações com mais de 2(dois) pavimentos e edificações com vão livre superior a 8(oito) metros.


B

As obras em edificações situadas no alinhamento serão dotadas de tapume executado em material resistente e bem ajustado, com altura mínima de 2,50 metros, podendo ocupar, no máximo, a metade da largura do passeio.


C

O terreno será preparado em qualquer edificação para permitir o escoamento das águas pluviais, dentro dos limites do lote.


D

A construção e a reconstrução de passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, compete aos seus proprietários. Deve ser obedecido nos passeios o desnível de 1% no sentido do logradouro, para o escoamento das águas pluviais.

NÃO é um requisito para ocupar cargo em caráter efetivo na Câmara de Manhuaçu, segundo o Plano de Cargos e Salários:


A

Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.


B

Não ter sido demitido de outro cargo público municipal, estadual ou federal.


C

Não estar com o nome incluído na relação de devedores do SPC e/ou SERASA.


D

Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por laudo expedido por órgão competente.

   
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